Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2025
LEI N.º 2.795 DE 15 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCED
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.795 DE 15 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCED
LEI N.º 2.795 DE 15 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 100.510,79 (cem mil e quinhentos e dez reais e setenta e nove centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1035
05.002.0028.0843.0000.0068 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros.
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
42.000,00
1036
08.001.0013.0392.0008.1187 - Ações de Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc (lei 14.017_2020).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
38.000,00
1037
10.001.0008.0244.0016.1201 - Emendas Parlamentares Individuais - Investimento.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
01018
5.223,79
1037
10.001.0008.0244.0016.1201 - Emendas Parlamentares Individuais - Investimento.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
01018
287,00
930
09.002.0010.0301.0024.2201 - Manutenção Programa Mais Médico no Município.
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
00303
15.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 100.510,79 (cem mil e quinhentos e dez reais e setenta e nove centavos).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
84
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo