LEI N. º 2.584 DE 30 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESP
LEI N. º 2.584 DE 30 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESP
LEI N. º 2.584 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir meta na Lei n° 2.540/2022 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2023.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 8.357.846,74 (oito milhões trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.003
Convênio SEIL nº 17746080-00 - Pav. Asfáltica Nova Estrela/Jacutinga.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
877
R$ 3.305.935,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.156
Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
878
R$ 1.186.340,20
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2700, em 31 de janeiro de 2023. Código identificador 9418145D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.192
Operação de Crédito 2021 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
624
R$ 350,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.202
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 454/2022
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
881
R$ 1.000.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.203
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
882
R$ 1.500.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
1.086
SEAB Convênio nº 298/2017 Conservação de Solo e Enleiramento de Pedras.
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
839
R$ 6.500,00
Órgão
06
Sec. Municipal Da Exp. Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
1.194
Convênio SEAB nº 142/2021 – Pav. Poliédrica em Vias Rurais
Natureza da despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
869
R$ 3.550,00
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.172
Convênio SEDU nº 185/2019 - Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
855
R$ 32.324,95
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.184
Convênio SEDU nº 16228768-0 Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
866
R$ 57.397,37
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.170
Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
853
R$ 415.149,22
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.174
Convênio SEDU nº 1324/2022 - Construção do Almoxarifado Municipal
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
884
R$ 600.000,00
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.167
Operação de Crédito 2020 - Construção de Barracões Industriais
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
620
R$ 250,00
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.186
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
621
R$ 50,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Meta
2.000
Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Serviços de T. P. Jurídica
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
876
R$ 250.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 8.357.846,74 (oito milhões trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.003
Convênio SEIL nº 17746080-00 - Pav. Asfáltica Nova Estrela/Jacutinga.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
877
R$ 3.305.935,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.156
Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
878
R$ 1.186.340,20
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.192
Operação de Crédito 2021 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
624
R$ 350,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.202
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 454/2022
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
881
R$ 1.000.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.203
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
882
R$ 1.500.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
1.086
SEAB Convênio nº 298/2017 Conservação de Solo e Enleiramento de Pedras.
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
839
R$ 6.500,00
Órgão
06
Sec. Municipal Da Exp. Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
1.194
Convênio SEAB nº 142/2021 – Pav. Poliédrica em Vias Rurais
Natureza da despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
869
R$ 3.550,00
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.172
Convênio SEDU nº 185/2019 - Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
855
R$ 32.324,95
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.184
Convênio SEDU nº 16228768-0 Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
866
R$ 57.397,37
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.170
Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
853
R$ 415.149,22
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.174
Convênio SEDU nº 1324/2022 - Construção do Almoxarifado Municipal
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
884
R$ 600.000,00
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.167
Operação de Crédito 2020 - Construção de Barracões Industriais
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
620
R$ 250,00
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.186
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
621
R$ 50,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Meta
2.000
Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Serviços de T. P. Jurídica
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
876
R$ 250.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 8.357.846,74 (oito milhões trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica rural, pavimentação asfáltica urbana, pavimentação poliédrica rural, construções de barracões industriais, implantação do programa 4.0 e restituição de saldo financeiros de Operações de Créditos. Os resultados esperados com os investimentos é de melhorar a mobilidade urbana, gerar emprego e renda e de capacitar jovens para o mercado de trabalho, nas seguintes dotações:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.003 - CONVÊNIO SEIL Nº 17746080-00-PAV. ASFÁLTICA N. ESTRELA/JACUTINGA.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
877
3.305.935,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.156 - CONVÊNIO SEIL Nº 17746080-00-PAV. ASFÁLTICA S. PEDRO/UNIÃO DO OESTE.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
878
1.186.340,20
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
1.192 - OP DE CRÉDITO 2021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
1.170 - CONVÊNIO SEDU Nº 330/2019 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
853
415.149,22
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.172 - CONVÊNIO SEDU Nº 185/2019 – CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
855
32.324,95
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.184 - CONVÊNIO SEDU Nº 16228768-0 – CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
866
57.397,37
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.174 - CONVÊNIO SEDU Nº 1324/2022– CONSTRUÇÃO DO ALMOX. MUNICIPAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
884
600.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.167 - OP. DE CRÉDITO 2020–CONSTRUÇÃO BARRACÕES INDUSTRIAIS
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
620
250,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.186 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2020–AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
621
50,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000 - CONVÊNIO MMFDH Nº 919530/2021 – PROGRAMA ESPAÇO 4.0
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
876
143.719,07
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
876
100.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
876
6.280,93
Art. 4º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas a seguir: ***.***.***-**, 2422540105, 2422540106, 2422540107, 132101010671, 2422990108, 2422990109, 2422990110, 2422990111, 1717520101 e 2414990101, 132101010663, 132101010664, 132101010670 e 132101010627, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-SEIL, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAB e Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná, além de convênios com a União através do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica rural, pavimentação asfáltica urbana, pavimentação poliédrica rural , construções de barracões industriais, implantação do programa 4.0 e restituições de saldos financeiros de Operações de Crédito.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 30 de janeiro de 2023.