Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2023
LEI N. º 2.634 DE 31 DE JULHO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.634 DE 31 DE JULHO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPE
LEI N. º 2.634 DE 31 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir meta na Lei n° 2.540/2022 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2023.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 4.096,00 (quatro mil e noventa e seis reais).
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.170
Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
853
R$ 750,00
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.163
Operação de Crédito 3843/2018- Construção de Barracões Industriais-Recicláveis
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/restituições
Fonte/Valor
615
R$ 356,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social.
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção