Gabinete do Prefeito · 15 de agosto de 2022
LEI N. º 2.539 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À A
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.539 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À A
LEI N. º 2.539 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.36.00 – 110
Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
250.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
00102
500.000,00