Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de janeiro de 2024
DECRETO 3.637_2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DIVERSOS LEI 2680_23
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO 3.637_2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DIVERSOS LEI 2680_23
DECRETO Nº 3637
Data: 28/12/2023
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2680 de 01 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2023, no valor 292.500 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
001
Div.adm.escolar e Assist.educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC.e SOC
Meta
2148
Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2023
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00103
292.500,00
Art. 2º - Para cobertura do presente DECRETO, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento das dotações a seguir:
Órgão
03
Secret. Municipal de Administracao - Sme
Unidade
001
Div. de Serv. Gerais e Recursos Humanos
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0002
ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Meta
2004
Manutencao das Atividades Administrativas
Despesa
Fonte
2023
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
38.700,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
8.800,00
Órgão
04
Secretária Municipal da Fazenda
Unidade
001
Div.contab.tesouraria, Trib.e Fiscal.
Função
0004
Administração
Subfunção
0123
Administração Financeira
Programa de Governo
0002
ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Meta
2006
Manutencao das Unidades da Fazenda
Despesa
Fonte
2023
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
11.200,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Servicos Publicos
Unidade
001
Div. de Transportes Rod. Municipal
Função
0026
Transporte
Subfunção
0782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
ESTRADA PARA TODOS
Meta
2007
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Despesa
Fonte
2023
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
4.700,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
10.000,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Servicos Publicos
Unidade
002
Div. de Servicos Urbanos
Função
0015
Urbanismo
Subfunção
0452
Servicos Urbanos
Programa de Governo
0004
CRESCE SANTA IZABEL
Meta
2008
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Despesa
Fonte
2023
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
15.200,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.900,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
2.000,00
Órgão
06
Secretaria Munic. da Expansao Economica
Unidade
001
Div. de Agropecuaria
Função
0020
Agricultura
Subfunção
0606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
AGRICULTURA INTEGRADA
Meta
2011
Manutenção da Produção Agropecuária
Despesa
Fonte
2023
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
5.100,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
001
Div.adm.escolar e Assist.educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC.e SOC
Meta
2148
Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2023
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
2.100,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
1.700,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
8.200,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
10.600,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
7.300,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
001
Div.adm.escolar e Assist.educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC.e SOC
Meta
2149
Manutenção dos Programas da Educação Infantil
Despesa
Fonte
2023
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
24.500,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
10.700,00
Órgão
08
Secretaria Munic da Cultura e do Esporte
Unidade
001
Divisao da Cultura e Esporte
Função
0027
Desporto e Lazer
Subfunção
0812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
CULTURA E ESPORTE POPULAR
Meta
2031
Manutenção do Esporte e da Cultura
Despesa
Fonte
2023
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
2.100,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
6.500,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
4.500,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
001
Divisão de Direção do Departamento
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0010
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BUSC. QUALID. VIDA
Meta
2125
Manutenção da Direção do Departamento de Saúde
Despesa
Fonte
2023
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.400,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
002
Fundo Municipal da Saude
Função
0010
Saúde
Subfunção
0301
Atenção Básica
Programa de Governo
0024
REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Meta
2110
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Despesa
Fonte
2023
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
31.500,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
49.200,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
32.600,00
Art. 3º - Ficam Ajustadas as Cotas de Receitas e o Cronograma de desembolso que sofreram alterações em virtude do presente decreto.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de dezembro de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal