Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
LEI N. º 2.906 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTUR
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.906 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTUR
LEI N. º 2.906 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.269
Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
104
R$ 80.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – – PPA, Lei n° 2.813 de 15/11/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.148
Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
104
R$ 80.000,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).