Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2024
LEI N.º 2.715 DE 17 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERT
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.715 DE 17 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERT
LEI N.º 2.715 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 58.512,14 (cinquenta e oito mil quinhentos e doze reais e quatorze centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
540
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
47.397,14
835
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023. 3339030000000000000 - Material de consumo
00900
7.000,00
836
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
4.115,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 58.512,14 (cinquenta e oito mil quinhentos e doze reais e quatorze centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
540
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
47.397,14
835
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023. 3339030000000000000 - Material de consumo
00900
7.000,00
836
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica