LEI N. º 2.589 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À
LEI N. º 2.589 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À
LEI N. º 2.589 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.349.051,07 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil cinquenta e um reais e sete centavos).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.156 - CONVÊNIO SEIL Nº 17745993-3- RECAPE ASFÁLTICO S. PEDRO/UNIÃO DO OESTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
878
382,13
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
1203 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANAS CONVÊNIO SEDU Nº 17.682.656-8
Classificação
Descrição
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2720, em 1 de março de 2023. Código identificador 8B1FE534: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID - 19
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1022
243,90
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 – APAE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1022
546,69
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1016
1.896,19
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Restituição
934
30,20
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.167 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAR DE BANCADA - PROPOSTA 4123808_2022-0003
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1017
63.222,54
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.168 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAR INDIVIDUAL - PROPOSTA 4123808_2022_0001
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1016
19.642,02
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.173 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO 0 KM –APAE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Restituição
1018
31.639,74
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.177 - FMDPI - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA – IR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
900
145,30
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1021
1.486,73
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
934
2.412,68
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Restituição
939
95,22
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
1029
4.466,46
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.166 - FIA INCENTIVO SCFV - DELIBERAÇÃO 38_21_CEDCA_PR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
879
5.257,90
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
879
748,21
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
880
500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
879
3.118,52
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 1.349.051,07 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil cinquenta e um reais e sete centavos).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.156 - CONVÊNIO SEIL Nº 17745993-3- RECAPE ASFÁLTICO S. PEDRO/UNIÃO DO OESTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
878
382,13
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
1203 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANAS CONVÊNIO SEDU Nº 17.682.656-8
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID - 19
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1022
243,90
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1022
546,69
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1016
1.896,19
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Restituição
934
30,20
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.167 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAR DE BANCADA - PROPOSTA 4123808_2022-0003
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1017
63.222,54
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.168 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAR INDIVIDUAL - PROPOSTA 4123808_2022_0001
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1016
19.642,02
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.173 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO 0 KM –APAE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Restituição
1018
31.639,74
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.177 - FMDPI - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA – IR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
900
145,30
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1021
1.486,73
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
934
2.412,68
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Restituição
939
95,22
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
1029
4.466,46
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.166 - FIA INCENTIVO SCFV - DELIBERAÇÃO 38_21_CEDCA_PR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
879
5.257,90
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
879
748,21
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
880
500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
879
3.118,52
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2023 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.349.051,07 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil cinquenta e um reais e sete centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.156 - CONVÊNIO SEIL Nº 17745993-3- RECAPE ASFÁLTICO S. PEDRO/UNIÃO DO OESTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
878
382,13
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
1203 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANAS CONVÊNIO SEDU Nº 17.682.656-8
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID - 19
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1022
243,90
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1022
546,69
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1016
1.896,19
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Restituição
934
30,20
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.167 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAR DE BANCADA - PROPOSTA 4123808_2022-0003
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1017
63.222,54
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.168 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAR INDIVIDUAL - PROPOSTA 4123808_2022_0001
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1016
19.642,02
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.173 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO 0 KM –APAE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Restituição
1018
31.639,74
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.177 - FMDPI - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA – IR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
900
145,30
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1021
1.486,73
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
934
2.412,68
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Restituição
939
95,22
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
1029
4.466,46
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.166 - FIA INCENTIVO SCFV - DELIBERAÇÃO 38_21_CEDCA_PR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
879
5.257,90
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
879
748,21
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
880
500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
879
3.118,52
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2022), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
FONTE
DESCRIÇÃO
Valor (R$)
000
Recursos ordinários livres
397.255,32
144
Programa Brasil Carinho
75,31
304
Alienação de Bens da Saúde
25.600,00
376
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
4,20
377
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual
280.011,56
378
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
210.493,41
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
3.471,54
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal
116.730,99
853
Convênio SEDU Nº 330/2019 - Construção De Barracão Industrial
1.126,45
855
Convênio SEDU Nº 185/2019 - Construção De Barracão Industrial
29,43
866
Convênio SEDU Nº - 16.228.768-0 Construção De Barracão Industrial