Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
LEI Nº 2.776 DE 22 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.776 DE 22 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTU
LEI Nº 2.776 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 400,10 (quatrocentos reais e dez centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
939
10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
00934
20,00
935
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
45,00
936
10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo a Criança e o Adolescente.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
15,00
940
10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00934
0,10
960
10.001.0008.0244.0028.2171 - Termo de Cooperação APAE - Emendas Parlamentares de Investimento.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01018
160,00
941
10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00939
10,00
943
10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR).
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01029
20,00
937
10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
10,00
968
10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR.