LEI Nº 2.519 DE 20 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.519 DE 20 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.519 DE 20 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2544, em 21 de junho de 2022. Código identificador 7A780DD4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
303
554.100,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
303
48.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
494
400.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
90.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA
2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
42.600,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
42.500,00
3 – Despesas Correntes
494
291.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
494
98.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
303
468.000,00
3 – Despesas Correntes
494
10.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
89.000,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
303
554.100,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
303
48.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
494
400.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
90.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA
2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
42.600,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
42.500,00
3 – Despesas Correntes
494
291.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
494
98.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
303
468.000,00
3 – Despesas Correntes
494
10.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
89.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 309
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
303
314.100,00
3.1.90.13.00 – 313
Obrigações Patronais
303
120.000,00
3.1.91.13.00 – 314
Obrigações Patronais
303
120.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.13.00 – 397
Obrigações Patronais
303
4.000,00
3.1.90.16.00 – 398
Outras despesas variáveis - pessoal civil
303
22.000,00
3.1.91.13.00 – 399
Obrigações Patronais
303
22.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 369
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
494
250.000,00
3.1.91.13.00 – 372
Obrigações Patronais
494
150.000,00
Art. 6º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.03.00 – 073
Pensões
000
29.000,00
3.1.91.11.00 – 074
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
000
61.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.13.00 – 073
Contribuições Patronais
000
30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA
2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 295
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
000
25.000,00
3.1.90.13.00 – 296
Contribuições patronais
000
9.000,00
3.1.90.16.00 – 297
Outras despesas variáveis - pessoal civil
000
8.600,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 596
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
303
42.500,00
3.1.90.16.00 – 333
Outras despesas variáveis - pessoal civil
494
291.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 414
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
494
50.000,00
3.1.90.13.00 – 415
Contribuições patronais
494
17.000,00
3.1.90.16.00 – 416
Contribuições patronais
494
31.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 353
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
303
450.000,00
3.1.90.16.00 – 355
Outras despesas variáveis - pessoal civil
303
18.000,00
3.1.90.13.00 – 370
Contribuições patronais
494
10.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 560
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
000
80.000,00
3.1.90.16.00 – 562
Outras despesas variáveis - pessoal civil
000
9.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 20 de junho de 2022.