Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2023
LEI Nº. 2.614 DE 22 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.614 DE 22 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023
LEI Nº. 2.614 DE 22 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir e altera meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 102.942,51 (cento e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
REF.
RUBRICA
VINCULO
VALOR
734
09.002.0010.0302.0022.2164 - Aquisição de Equipamentos - Resolução SESA 935_21.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
00378
80.242,51
735
09.002.0010.0302.0022.2164 - Aquisição de Equipamentos - Resolução SESA 935_21.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
00303
22.700,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 102.942,51 (cento e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
REF.
RUBRICA
VINCULO
VALOR
698
09.002.0010.0302.0022.2164 - Aquisição de Equipamentos - Resolução SESA 935_21.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
80.242,51
580
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica