Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
LEI Nº 2.874 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL N
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.874 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL N
LEI Nº 2.874 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 211.330,00 (duzentos e onze mil trezentos e trinta reais).
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
01
Secretaria do Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Meta
2.229
Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
895
R$ 208.822,50
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
01
Secretaria do Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Meta
2.229
Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
895
R$ 2.507,50
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 211.330,00 (duzentos e onze mil trezentos e tinta reais).
Órgão