Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
LEI Nº 2.774 DE 22 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.774 DE 22 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTU
LEI Nº 2.774 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 636.706,05 (seiscentos e trinta e seis mil e setecentos e seis reais e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
981
09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023. 3339014000000000000 - Diárias - civil
00377
15.308,74
982
09.002.0010.0301.0022.2157 - Aquisição de Equipamentos da APS - Resolução SESA 1005_21. 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
00378
12.365,09
983
09.002.0010.0302.0028.2223 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada / Portaria 544/2023. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00494
15.412,05
985
09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
200.335,30
984
09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00494
270.235,24
986
09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual. 3339030000000000000 - Material de consumo
00494
193,97
987
09.002.0010.0301.0030.2172 - FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE E FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TECNICAS DO SUS. 3339030000000000000 - Material de consumo