Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2024
LEI Nº 2.697 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABER
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.697 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABER
LEI Nº 2.697 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 886.670,67 (oitocentos e oitenta e seis mil seiscentos e setenta reais e sessenta e sete centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
751
10.001.0008.0244.0016.2214 - Benefícios Eventuais - Atendimentos a afetados pro Calamidades Públicas.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00935
8.000,00
752
10.001.0008.0244.0016.2214 - Benefícios Eventuais - Atendimentos a afetados pro Calamidades Públicas.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00935
237.098,42
753
05.001.0026.0782.0003.2215 - Recursos do FECAP - Auxilio para Calamidade Pública.
3339030000000000000 - Material de consumo
01068
291.489,71
754
05.001.0026.0782.0003.2215 - Recursos do FECAP - Auxilio para Calamidade Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01068
250.000,00
280
07.001.0012.0365.0007.2163 - Programa de Apoio a Creches Brasil Carinhoso_FNDE.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00144
82,54
539
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.
3339030000000000000 - Material de consumo
00377
50.000,00
755
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377