LEI Nº. 2.668 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À AB
LEI Nº. 2.668 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À AB
LEI Nº. 2.668 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
229
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
180.300,00
243
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
70.000,00
226
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
170.000,00
213
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
100.000,00
216
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
100.000,00
207
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
150.000,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00494
50.000,00
461
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2902, em 21 de novembro de 2023. Código identificador 6E9F1B86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
00494
162.200,00
463
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
50.000,00
181
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
184
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
375.500,00
193
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
50.000,00
329
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
60.000,00
124
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
32
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
50.000,00
31
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
160.000,00
65
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00000
10.000,00
26
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
459
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
256.600,00
426
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo
00377
51.000,00
429
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
51.750,00
379
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
17.955,00
117
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00504
130.600,00
125
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
20.000,00
369
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo
00303
60.000,00
373
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
150.000,00
375
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
150.000,00
354
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
25.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
229
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
180.300,00
243
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
70.000,00
226
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
170.000,00
213
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
100.000,00
216
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
100.000,00
207
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
150.000,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00494
50.000,00
461
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
162.200,00
463
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
50.000,00
181
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
184
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
375.500,00
193
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
50.000,00
329
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
60.000,00
124
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
32
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
50.000,00
31
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
160.000,00
65
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00000
10.000,00
26
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
459
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
256.600,00
426
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo
00377
51.000,00
429
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
51.750,00
379
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
17.955,00
117
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00504
130.600,00
125
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
20.000,00
369
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo
00303
60.000,00
373
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
150.000,00
375
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
150.000,00
354
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
25.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
229
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
180.300,00
243
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
70.000,00
226
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
170.000,00
213
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
100.000,00
216
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
100.000,00
207
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
150.000,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00494
50.000,00
461
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
162.200,00
463
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
50.000,00
181
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
184
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
375.500,00
193
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
50.000,00
329
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
60.000,00
124
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
32
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
50.000,00
31
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
160.000,00
65
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00000
10.000,00
26
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
459
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
256.600,00
426
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo
00377
51.000,00
429
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
51.750,00
379
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
17.955,00
117
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00504
130.600,00
125
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
20.000,00
369
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo
00303
60.000,00
373
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
150.000,00
375
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
150.000,00
354
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
25.000,00
Art. 4º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
RUBRICA DA RECEITA
VÍNCULO
VALOR
132101010602000000 - Rendimento Aplicação Petróleo e Gás Natural
00504
58.900,00
171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - FEP – principal
00504
84.000,00
171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 – principal
00504
7.700,00
1713501108000000 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023
00494
185.500,00
172350010302000000 - PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde
00377
102.750,00
172350010205000000 - Programa Opera Paraná - Exames Complementares e Consultas Especializadas - Valor complementar
00377
184.450,00
172350010204000000 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21
00377
72.150,00
172350010104000000 - Transferência FAF Incentivo de Custeio do Programa da Atenção Primária à Saúde - APS e Saúde Bucal
00377
17.955,00
111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica
00104
180.300,00
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal
00000
572.000,00
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal
00103
350.000,00
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal
00303
200.000,00
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00000
240.500,00
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00103
240.000,00
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00303
185.000,00
192201110000000000 - Restituição de convênios - primárias – principal
00000
173.000,00
1922500100000000 - Restituições de recursos recebidos do SUS - principal
00494
76.700,00
TOTAL
2.930.905,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 20 de novembro de 2023.