Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
LEI Nº 2.916 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, PARA ALTERAR O ENQUADRAMENTO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE DIRETOR DE ENFERMAGEM DA CASA DE SAÚDE.
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 2.916 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, PARA ALTERAR O ENQUADRAMENTO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE DIRETOR DE ENFERMAGEM DA CASA DE SAÚDE.
LEI Nº 2.916 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.807, de 19 de agosto de 2025, para alterar o enquadramento remuneratório do cargo de Diretor de Enfermagem da Casa de Saúde.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O cargo em comissão de Diretor de Enfermagem da Casa de Saúde, código 745, constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.807, de 19 de agosto de 2025, passa a ser enquadrado na referência CC-01, com remuneração mensal de R$ 6.926,39, permanecendo inalterados o quantitativo de vagas, os requisitos de investidura, as atribuições e a vinculação administrativa do cargo.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.807, de 19 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, 13 de novembro de 2026.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal