Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2026
LEI N.º 2.853 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025 – PPA 2026/2029, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.853 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025 – PPA 2026/2029, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABE
LEI N.º 2.853 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025 – PPA 2026/2029, incluir meta para o exercício de 2026 na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.272.744,31 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil e setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
708
09.002.0010.0301.0022.2189 - Aquisição de Kit Odontológico - Resolução SESA n° 860/2022.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
1.855,44
709
09.002.0010.0301.0022.2294 - Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - Resolução SESA n° 1037/2025.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
65.000,00
710
09.002.0010.0301.0022.2295 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Resolução SESA n° 938/2025.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
300.000,00
711
09.002.0010.0301.0022.2300 - Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - Resolução SESA n° 1156/2025.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
70.000,00
706
09.002.0010.0303.0026.2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
49.255,00
707
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
86.633,87
712
09.002.0010.0301.0022.2528 - Aquisição de Ônibus para Transporte Sanitário - Resolução SESA n° 1815/2025.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente