Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2022
LEI N. º 2.548 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.451/2021 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À AB
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.548 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.451/2021 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À AB
LEI N. º 2.548 de 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.451/2021 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2022.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 135.275,00 (cento e trinta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais).
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social.
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
Manutenção das Atividades do FMAS
Meta
2173
Aquisição de veículo novo 0 km-APAE
Natureza da despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1018
R$ 135.275,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, com redução no valor de R$ 135.275,00 (cento e trinta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais).
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social.
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
Manutenção das Atividades do FMAS
Meta
2171
Termo de Cooperação APAE – Emendas Parlamentares de Investimento.
Natureza da despesa
4.4.50.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1018
R$ 135.275,00