Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO EXCEPCIONAL DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, NO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO E NA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 3.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO EXCEPCIONAL DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, NO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO E NA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
DECRETO Nº 3.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a suspensão excepcional do atendimento ao público na Agência do Trabalhador, no Setor de Identificação e na Junta de Serviço Militar, a dispensa de expediente das servidoras que neles exercem suas atividades e a utilização temporária do espaço pela Secretaria Municipal de Saúde durante a realização da 5ª EXPOIZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização da 5ª EXPOIZA – Feira da Indústria, Comércio, Agro e Tecnologia de Santa Izabel do Oeste, no período de 19 a 22 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para a instalação de um posto de apoio da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao atendimento de urgências e emergências durante a realização do evento;
CONSIDERANDO a localização estratégica do imóvel onde funcionam a Agência do Trabalhador, o Setor de Identificação e a Junta de Serviço Militar, cuja proximidade com o local de realização da feira favorece o atendimento das demandas de saúde dos participantes, expositores e visitantes;
CONSIDERANDO o interesse público na organização da estrutura de atendimento em saúde e na adoção de medidas preventivas que garantam maior segurança e assistência aos participantes do evento;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso, excepcionalmente, o atendimento ao público na Agência do Trabalhador, no Setor de Identificação e na Junta de Serviço Militar, no período da tarde do dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira), para viabilizar a disponibilização e a preparação do espaço físico destinado à instalação do posto de apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica autorizada a utilização temporária do espaço físico onde funcionam os referidos serviços pela Secretaria Municipal de Saúde, para montagem e instalação de estrutura destinada ao atendimento de urgências e emergências durante a realização da 5ª EXPOIZA, no período de 19 a 22 de novembro de 2026.
Art. 3º Ficam dispensadas do comparecimento ao expediente, no período da tarde do dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira), as servidoras que exercem suas atividades na Agência do Trabalhador, no Setor de Identificação e na Junta de Serviço Militar, em razão da suspensão excepcional do atendimento e da disponibilização do espaço para a finalidade prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. As servidoras mencionadas no caput deverão permanecer à disposição da Administração Municipal durante o período da dispensa, podendo ser convocadas, a qualquer tempo, para atender a eventuais necessidades do serviço público.