LEI N. º 2.751 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
LEI N. º 2.751 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
LEI N. º 2.751 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.286.830,94 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos)
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.232
Construção da Vila Palmeiras ME Proposta nº 09032024-073144.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1.018
R$ 207.678,90
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.231
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 35.333,73
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transporte Rod. Municipal
Função
26
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3203, em 28 de janeiro de 2025. Código identificador 6293DDFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.242
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais e Urbana.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 510.273,36
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão De Transporte Rodoviário Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada Para Todos
Meta
2.207
Manejo de Água e Solo - Pavimentação Asfáltica Rural.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1072
R$ 663.233,87
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.213
Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
893
R$ 133,34
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.190
Operação de Crédito 2021 – Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
622
R$ 746,74
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.175
Operação de Crédito Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
625
R$ 43.625,84
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
889
R$ 149.070,64
000
R$ 50.929,36
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
000
R$ 14.005,57
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
889
R$ 7.269,65
Órgão
06
Sec. Municipal, De Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.011
Manutenção da Produção Agropecuária
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1018
R$ 20.789,07
Órgão
06
Sec. Municipal, De Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.248
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Aquisição de Equipamento Agrícola-Descompactador de solo Rotativo
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
626
R$ 130.000,00
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.194
Operações de Crédito Diversas - Construção de Barracão Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
615
R$ 177,74
618
R$ 1.026,81
620
R$ 37,31
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.186
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
621
R$ 29,93
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.233
Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 150.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
885
R$ 66,83
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
1.187
Ações de Incentivo à Cultura – Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020)
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1063
R$ 135.576,50
0103
R$ 157.530,80
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Meta
2.000
Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0
Natureza da despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
876
R$ 9.294,95
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.286.830,94 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.232
Construção da Vila Palmeiras ME Proposta nº 09032024-073144.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1.018
R$ 207.678,90
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.231
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 35.333,73
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transporte Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.242
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais e Urbana.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 510.273,36
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão De Transporte Rodoviário Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada Para Todos
Meta
2.207
Manejo de Água e Solo - Pavimentação Asfáltica Rural.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1072
R$ 663.233,87
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.213
Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
893
R$ 133,34
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.190
Operação de Crédito 2021 – Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
622
R$ 746,74
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.175
Operação de Crédito Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
625
R$ 43.625,84
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
889
R$ 149.070,64
000
R$ 50.929,36
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
000
R$ 14.005,57
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
889
R$ 7.269,65
Órgão
06
Sec. Municipal, De Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.011
Manutenção da Produção Agropecuária
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1018
R$ 20.789,07
Órgão
06
Sec. Municipal, De Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.248
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Aquisição de Equipamento Agrícola-Descompactador de solo Rotativo
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
626
R$ 130.000,00
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.194
Operações de Crédito Diversas - Construção de Barracão Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
615
R$ 177,74
618
R$ 1.026,81
620
R$ 37,31
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.186
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
621
R$ 29,93
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.233
Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 150.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
885
R$ 66,83
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
1.187
Ações de Incentivo à Cultura – Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020)
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1063
R$ 135.576,50
0103
R$ 157.530,80
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Meta
2.000
Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0
Natureza da despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
876
R$ 9.294,95
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 2.286.830,94 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos), destinados ao suporte de despesas com obras de reformas de bens Públicos, pavimentação asfáltica rural, aquisição de equipamentos, aporte de contrapartida e a restituição de saldos financeiros de convênios, transferências e operações de créditos, nas seguintes dotações:
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.232 - CONSTRUÇÃO DA VILA PALMEIRAS ME PROPOSTA Nº 09032024-073144.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1018
207.678,90
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.231 - PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS ME PROPOSTA Nº 09032024-072369
2.194 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DIVERSAS – CONSTR. DE BARRACÃO INDUSTRIAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
615
177,74
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
618
1.026,81
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
620
37,31
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.186 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2020–AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
621
29,93
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.233 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ME PROP. Nº 09032024-072369
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1018
150.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.185 - CONVÊNIO SECID Nº 70/2023 – CONSTRUÇÃO DO MEU CAMPINHO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
885
66,83
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
1.187 - AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA – LEI ALDIR BLANC (LEI 14.017/2020)
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1063
135.576,50
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
0103
157.530,80
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000 - CONVÊNIO MMFDH Nº 919530/2021 – PROGRAMA ESPAÇO 4.0
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
876
9.294,95
Art. 4º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior (2024), não comprometido, conforme detalhado por fontes de recursos.
FONTE
DESCRIÇÃO DOS RECURSOS
SALDO FINANCEIRO
1018
Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
413.801,70
000
Recursos Livres
64.934,93
103
Educação/5% Sobre Transf. Constitucional
157.530,80
1063
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
135.576,50
1072
Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
663.233,87
885
Convênio SECID nº 70/2023 - Construção do Meu Campinho.
66,83
889
Convênio MAPA Nº 946674/2023 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas