Gabinete do Prefeito · 18 de abril de 2024
LEI N.º 2.704 DE 17 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.704 DE 17 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCE
LEI N.º 2.704 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir e alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
825
09.002.0010.0301.0024.2201 - Manutenção Programa Mais Médico no Município.
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
00303
85.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
360
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
5.000,00
355
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
42.000,00
359
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.400,00
356
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
9.000,00
357
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
8.600,00
361
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.