LEI Nº 2.541 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.541 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.541 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção de Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção de Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º Tem a finalidade de atender o Art. 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/20, de 25 de dezembro de 2020, o qual impõe a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação da função de Direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Art. 3º Para fins de função de Direção, terão direito as Instituições de Ensino Municipal com porte superior a 100 (cem) alunos matriculados;
Art. 4º São requisitos para participar da avaliação de mérito e desempenho: I-Pertencer ao quadro próprio do Magistério Municipal;
Possuir curso superior com Licenciatura em Pedagogia ou outra licenciatura plena nas áreas de Letras, Matemática, História Geografia, Artes, Educação Física entre
outras licenciaturas, com especialização na área educacional devidamente comprovada através de diploma e/ou certificado reconhecido pelo MEC;
Ter no mínimo 3 (três) anos de experiência em sala de aula;
Oficializar através de requerimento assinado o interesse na função;
Estar atuando na Instituição de Ensino que pretende ser candidato, no mínimo, 1 (um) ano que antecede o processo;
Elaborar e apresentar plano de gestão desenvolvido e articulado ao Projeto Político Pedagógico e seguindo os preceitos da Gestão Democrática da Instituição de Ensino;
Não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos últimos 2 (dois) anos.
Levar em consideração a pontuação da avaliação de desempenho anual dos últimos 2 (dois) anos conforme o Plano de Cargos e Carreira, superior a 180 pontos.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2597, em 2 de setembro de 2022. Código identificador 5C024593: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Art. 5º A prévia avaliação é obrigatória mesmo que seja um único professor, ou que já esteja na função de direção.
Art. 6º A avaliação será efetuada por uma comissão de servidores especificamente constituída por Portaria;
Art. 7º A função de Direção em Instituição de Ensino deve ser exercida por professor (a) em regime de tempo integral de 40h (quarenta horas) e dedicação exclusiva, caso seja detentor de 20h (vinte horas) este fará dobra de jornada;
Art. 8º Após nomeação mediante a Portaria, terá direito a gratificação de 30% (trinta por cento) em cima do vencimento em que se encontra, conforme o Plano Municipal de Educação.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Art. 9º A comissão é constituída por membros titulares, a saber: I-Secretário (a) Municipal de Educação;
Procurador Jurídico ou 1 (um) servidor nomeado por ele;
1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação;
1 (um) Representante da classe de professores, indicado pela categoria;
1 (um) Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica;
1 (um) Representante dos servidores técnicos-administrativos, indicados pela categoria;
VII-1 (um) Representantes de pais de alunos escolhidos em assembleia ou indicação pela comunidade escolar;
§ 1º A comissão será presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação.
§ 2º Não poderá integrar a Comissão:
Os professores que pretenderem a sua nomeação para Direção;
Os profissionais com parentesco até terceiro grau com qualquer dos
candidatos.
Art. 10 A comissão divulgará no e-mail pessoal dos candidatos, o resultado da avaliação, sendo impedido de participar da nomeação aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada nesta Lei;
Parágrafo Único. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) à própria Comissão.
Art. 11 Quando houver vacância, renúncia ou afastamento do Diretor, faltando mais de 06 (seis) meses para o término do mandato, a designação de Diretor será sempre precedida de novo processo de escolha.
CAPITULO IV
DOS ASPECTOS DE AVALIAÇÃO
Art. 12 A avaliação de mérito e desempenho abrangerá os aspectos de: I-Aperfeiçoamento profissional;
Assiduidade;
Pontualidade;
Participação em reuniões pedagógicas / administrativas;
Participação em cursos de capacitação previsto em calendário escolar; VI-Integração com profissionais da educação;
VII-Relacionamento interpessoal com alunos e pais; VIII-Prova escrita.
§ 1º. Estará apto a concorrer a nomeação o candidato que atingir 85% da soma dos critérios estabelecidos no caput deste artigo.
§ 2º. Tabela de atribuições da função de diretor em anexo I desta lei;
CAPÍTULO V
DA AFERIÇÃO A COMPETÊNCIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA
Art.13 Da aferição a competência técnico-pedagógica se dará mediante prova escrita, avaliação de mérito e desempenho e aprovação do plano de trabalho administrativo e pedagógico.
Art. 14 A prova escrita deve conter:
I-10 (dez) questões de língua portuguesa (0.2 cada =total 2,0 pontos) II-10 (dez) questões de matemática (0.2 cada =total 2,0 pontos)
III-05 (cinco) questões de atualidade (0.2 cada =total 1,0 pontos)
IV-15 (quinze) questões de gestão escolar (0.2 cada =total 3,0 pontos) V-Dissertação relacionada à Gestão Democrática (2,0 pontos)
Parágrafo único. Será considerado apto para concorrer às eleições os candidatos que aferirem nota mínima de 6,0 (seis) pontos.
Art. 15 A aprovação do Plano de Trabalho Administrativo e Pedagógico se Dará através de comissão especifica para este fim e previamente nomeada pela secretária (a) municipal de educação.
Art. 16 Obtendo a nota mínima prevista nos art. 13, 14 e 15 o candidato estará apto a concorrer a consulta pública que contará com a participação da comunidade escolar.
CAPÍTULO VI
DA DURAÇÃO DO MANDATO
anos.
Art. 17 A função de Diretor na Instituição de Ensino terá uma duração de 02
Parágrafo primeiro. O Diretor que tiver interesse em pleitear a próxima gestão,
deverá passar novamente pelo processo de avaliação de mérito e desempenho.
CAPÍTULO VII DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 18 São atribuições do Diretor de Instituição de Ensino Municipal;
Coordenar a organização escolar nas dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional;
Dirigir planejamentos da instituição, no âmbito administrativo e pedagógico;
Ter compromisso com a implementação das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação;
Instituir indicadores de aprendizagem mapeando índice de aprovação, evasão entre outros;
Traçar estratégia para melhorar a qualidade de ensino;
Participar ativamente no processo de aprendizagem do aluno, adotando postura de monitoramento e engajamento de toda equipe;
Trabalhar de forma integrada com as orientações pedagógicas;
Ser proativo em buscar diferentes soluções para os problemas escolares;
Cumprir e determinar o cumprimento da legislação de ensino e das normas baixadas pela Secretaria Municipal de Educação;
Gerenciar estratégia de recursos humanos e financeiros, alinhando-se aos propósitos pedagógicos;
Agir com transparência e ética nos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros;
Valorizar os recursos humanos e das relações interpessoais dentro da
Instituição;
Reunir-se periodicamente com os servidores da escola para sanar problemas que eventualmente venham a acontecer dentro da Unidade Escolar;
Orientar os servidores em relação a sua rotina de trabalho, documentando os procedimentos a serem adotados;
Estabelecer relações com outras escolas para a troca de experiência e boas práticas;
Zelar pelo patrimônio escolar;
Coordenar o Projeto Político Pedagógico;
Agir democraticamente usando da imparcialidade nas decisões;
Manter-se atualizado sobre os principais assuntos dentro da sua área.
CAPÍTULO VIII DA CONSULTA
Art. 19 O candidato apto após avaliação de mérito e desempenho, participará do Processo Eleitoral de consulta à Comunidade Escolar.
Art. 20 A consulta para designação de Diretores será realizada de 2 (dois) em 2 (dois) anos, no segundo semestre do calendário civil, com no mínimo 30 (trinta) dias antes do encerramento do mandato para que ocorra o período de transição de mandato. Será realizado através de voto direto, secreto e facultativo dos membros da Comunidade
Escolar, aptos a votar, vedado o voto por representação. Estão aptos a votar os seguintes segmentos dos Estabelecimentos de Ensino:
I–Professores de educação infantil e ou fundamental e professor/pedagogo; II – Funcionários;
– Responsável, perante a escola, pelo aluno menor de 16 anos, não votante;
– Alunos com 16 (dezesseis) anos completos, até a data da consulta, matriculados no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, se for o caso.
CAPÍTULO VI
DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
Art. 21 O registro dos candidatos será feito até (10) dez dias antes do pleito, em que conste o nome do candidato a Diretor.
§ 1º - A divulgação do processo de consulta será regulamentada através de
Decreto.
§ 2º - Os candidatos a Diretor somente poderão ser registrados em um único Estabelecimento de Ensino.
Art. 22 São requisitos para o registro da candidatura:
Estar apto a participar através dos resultados da avaliação de mérito e desempenho.
Participar e concluir os cursos de formação e Gestão Escolar a ser oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME);
será obrigatória a elaboração de Plano de Gestão, por candidato, desenvolvido e articulado ao Projeto Político Pedagógico e seguindo os preceitos da Gestão Democrática da Instituição de Ensino, que tenha sido validado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e referendado em Assembleia Geral da Comunidade Escolar, com registro em ata;
IV-O Plano de Gestão bem como o Diretor Eleito serão avaliados pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a APMF e o conselho escolar. Deve ser realizado a cada 1 (um) ano de mandato, e quando necessário, serão encaminhadas eventuais alterações a Secretaria Municipal de Educação (SME), com registro em ata e validação do Conselho Escolar para providências devidas;
CAPITULO VII DO VOTO
Art. 23 Cada pessoa apta a votar terá direito a um voto, mesmo que represente mais de um seguimento da comunidade escolar ou mais de um aluno não votante.
Art. 24 O quórum mínimo de comparecimento para homologar o processo de consulta será de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) voto dos constantes da lista de aptos a votar, aprovada pela Comissão Institucional do Estabelecimento de Ensino.
Parágrafo Único - Será considerado vencedor o candidato que obtiver o maior número de votos válidos;
Art. 25 Em caso de empate será escolhido o candidato a Diretor, que sucessivamente:
– Tenha mais tempo de serviço no Estabelecimento de Ensino que pretende
dirigir;
– Tenha mais tempo de serviço na rede municipal de educação;
– Tenha maior titulação na área educacional, tal como licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.
Art. 26 O candidato a Diretor que se sentir prejudicado com o resultado da consulta poderá interpor recurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da divulgação do resultado, perante a Secretaria Municipal da Educação, que o julgará procedente ou não.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27 No caso de afastamento do Diretor por até 30 dias, a substituição será feita interinamente pelo Coordenador Pedagógico da Instituição de Ensino, sem gratificação ao mesmo.
§ 1º Quando o afastamento for superior a 30 dias, ficará a cargo da Secretaria de Educação, juntamente com Conselho Escolar designar 1 (um) responsável, que faça parte do quadro próprio do magistério, para substituí-lo no período que se fizer necessário, atribuindo 30% (trinta por cento) de função gratificada.
§ 2º No afastamento do (a) Diretor (a) por mais de 30 (trinta) dias este perderá, pelo tempo de afastamento, a gratificação do cargo.
§3º Quando houver vacância, renúncia ou afastamentos do Diretor, faltando mais de 06 (seis) meses para o término do mandato, a designação de Diretor será sempre precedida de novo processo de escolha.
Art. 28 A gestão do Diretor será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil do ano subsequente, sendo admitida apenas uma recondução consecutiva.
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Izabel do Oeste, 01 de setembro de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Tabela de atribuições da função de diretor em anexo I
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA DIREÇÃO
PERÍODO: / / a / /
PROFESSOR(A): AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE PONTOS
PONTOS OBTIDOS
I – ASSIDUIDADE
1 – Nunca teve falta injustificada no período
100
3 - Teve até duas faltas injustificadas no período
90
4 - Teve de duas a cinco faltas injustificadas no período
70
5 - Teve mais de 5 faltas injustificadas no período
00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
II – AUSÊNCIA POR ATESTADOS MÉDICOS
1 – Afastou-se por atestados médicos por até 5 dias
100
2 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 5 e menos de 10 dias
90
3 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 10 e menos de 20 dias
70
4 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 20 e menos de 40 dias
50
5 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 40 e menos de 60 dias
30
5 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 60 dias
00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
III – PONTUALIDADE
1 – Nunca chega atrasado(a) ou sai antes do término
100
2- Algumas vezes chega atrasado ou sai antes do término das aulas
90
3 - É comum chegar atrasado(a) ou sair mais cedo
60
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
IV – PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS
1 – Frequenta todas e participa
100
2 - Frequenta todas mais não participa
80
3 - Tem algumas ausências
60
4 - Raramente frequenta as reuniões
40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
V – PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS
1 – Frequenta todas e participa
100
2 - Frequenta todas mais não participa
90
3 - Tem algumas ausências
70
4 - Raramente frequenta as reuniões
40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
VI – COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO
1 – Está sempre pronto(a) a ajudar a administração
100
2 – Colabora às vezes com a administração
90
3 - Colabora raramente com a administração
70
4 – Nunca colabora com a administração
00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
VII - PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
1 – Participa ativamente de todas as atividades extraclasses
100
2 – Nem sempre participa das atividades extraclasses
80
3 – Participa raramente das atividades extraclasses
50
4 - Nunca participa das atividades extraclasses
00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
VIII - INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS PROFESSORES
1 – É muito querido(a) pelos colegas de trabalho
100
2 – Tem bom relacionamento com os colegas de trabalho
90
3 – Não tem bom relacionamento com alguns colegas de trabalho
70
4 – É comum ter atritos com colegas de trabalho
60
5 – Relaciona-se apenas com alguns colegas de trabalho
40
6 – Não se relaciona com os colegas de trabalho
00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
IX - INTEGRAÇÃO COM OS SERVIDORES
1 – É muito querido(a) por todos os servidores da escola
100
2 – Tem bom relacionamento com os servidores da escola
90
3 – Não tem bom relacionamento com alguns servidores
70
4 – É comum ter atritos com servidores
50
5 – É exigente e grosseira com os servidores
40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
00
X – RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS
1 – É muito querido(a) pelos seus alunos e seus pais
100
2 – Nuca teve problemas de relacionamento com alunos ou pais
90
3 – Teve pequenos problemas de relacionamento com alunos ou pais
70
4 – Teve alguns problemas de relacionamento com alunos
50
5 - Os alunos não gostam de tê-lo(a) como docente
00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
AVALIAÇÃO PROFISSIONAL
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE PONTOS
PONTOS OBTIDOS
I – FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO
1 – Possui curso de Doutorado em Educação
100
2 – Possui curso de Mestrado em Educação
90
3 – Possui 3 ou mais cursos de Especialização em educação
80
4 – Possui 2 cursos de Especialização em Educação
60
5 - Possui 1 curso de Especialização em Educação
40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
II – FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO
1 – Possui curso de Mestrado em Gestão Escolar
100
2 – Possui curso de Especialização em Gestão Escolar
90
3 – Possui curso de Pedagogia
70
4 – Possui curso de Graduação em Administração
60
5 – Possui habilitação em Administração Escolar em Pedagogia
40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
III - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO
1 – Tem mais de 200 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos
100
1 – Tem mais de 150 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos
90
1 – Tem mais de 100 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos
70
1 – Tem mais de 50 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos
50
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
IV - EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
1 – Exerceu direção de escola municipal por mais de 10 anos
100
2 – Exerceu direção de escola municipal por 6 a 10 anos
90
3 – Exerceu direção de escola municipal por 4 anos a 6 anos
80
4 – Exerceu direção de escola municipal por menos de 4 anos
60
5 – Já foi diretor de escola da rede estadual
40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
V - PENALIDADES SOFRIDAS
1 – Nunca sofreu qualquer penalidade administrativa
100
2 – Já sofreu penalidade de advertência
70
3 - Já sofreu penalidade de repreensão ou mais de uma advertência