Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2022
LEI Nº 2.523 DE 20 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.451/2021 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTUR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.523 DE 20 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.451/2021 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.523 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.451/2021 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 17.955,16 (dezessete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social.
Unidade
02
Fundo Municipal - FMDCA
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0017
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Meta
6.004
Ações Criança e Adolescente – Recursos de Doações do IR
Natureza da despesa
4.4.50.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
880
R$ 17.955,16
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, com redução no valor de R$ 17.955,16 (dezessete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social.
Unidade
02
Fundo Municipal - FMDCA
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0017
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Meta
6.004
Ações Criança e Adolescente – Recursos de Doações do IR
Natureza da despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente