Gabinete do Prefeito · 20 de março de 2023
LEI N.º 2.594 DE 17 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABER
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.594 DE 17 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABER
LEI N.º 2.594 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 25.807,04 (vinte e cinco mil oitocentos e sete reais e quatro centavos).
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.056 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - CORONAVIRUS (COVID-19) PORTARIA 1.666/2020
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.50.30.00
Material de Consumo
00377
25.807,04
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 25.807,04 (vinte e cinco mil oitocentos e sete reais e quatro centavos).
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.056 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - CORONAVIRUS (COVID-19) PORTARIA 1.666/2020