Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2025
LEI Nº 2.814 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.814 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.814 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, Aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas para o exercício de 2026, as ações prioritárias, objetivos e metas, as metas e riscos fiscais, as disposições sobre alterações na legislação tributária, a estrutura e organização da lei orçamentária, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas relativas as execuções orçamentárias e financeiras, as políticas de fomento e desenvolvimento e as disposições sobre a seguridade social, em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029, com a Lei Orgânica Municipal, de acordo com o disposto no art. 165 § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:
I. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II. Orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária anual;
III. Disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV. Disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
V. Equilíbrio entre receita e despesa;
VI. Critérios e formas de limitação de empenho;
VII. Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
IX. Autorização para Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação;
X. Parâmetros para elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
XI. Definição de critérios para início de novos projetos;
XII. Definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIII. Incentivos á participação popular;
XIV.As metas fiscais, que conterá:
ANEXO I - Metas Anuais;
ANEXO II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício;
ANEXO III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
ANEXO IV - Evolução do patrimônio líquido;
ANEXO V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
ANEXO VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
ANEXO VII - Estimativa e compensação da renúncia da receita;
ANEXO VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
XV. Demonstrativo das obras em andamento;
XVI. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XVII. As disposições gerais.
Parágrafo único. As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta
SEÇÃO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal serão definidas de acordo com o Plano Plurianual 2026 – 2029.
§ 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º O projeto de lei orçamentária para 2026 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 3º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2026, definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2026-2029, terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2026 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite á programação das despesas.
SEÇÃO II
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
SUBSEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3º O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo e Regime Próprio de Previdência Social do Município, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.
Art. 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de acordo com as codificações regulamentadas.
Art. 5º Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 6º O Orçamento para o exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada fonte, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo. (arts. 1º, § 1º, 4º, I, "a" e 48 da LRF).
Art. 7º O projeto de lei orçamentária que o poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I.Texto da lei;
II.Documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei 4.320/1964;
III.Quadros orçamentários consolidados;
IV.Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
V. Demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000;
VI. Anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos termos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
I. Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
II. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias;
III. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção do Ensino Básico e de Valorização do Magistério;
IV. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;
V. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde;
VI. Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 8º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029 ou a valores correntes do exercício de 2025, projetados ao exercício de 2026.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 9º Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no Orçamento da Receita das Unidades Gestoras em que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação.
Art. 10 O poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do Ministério Público, no mínimo 30 (trinta) dias do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Parágrafo único. As entidades da Administração Indireta e o Poder Legislativo se forem os casos encaminharão ao Setor de Planejamento (Órgão Central de Contabilidade) do poder Executivo, até 15 dias antes do prazo definido no caput, os estudos e as estimativas das suas receitas orçamentárias para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para fins de consolidação da receita municipal.
Art. 11 O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao Setor de Planejamento (Órgão Central de Contabilidade) do Poder Executivo, até 10 (dez) dias antes do prazo final determinado na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Parágrafo único. Os prazos definidos podem ser prorrogados mediante autorização entre os poderes.
Art. 12 A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
SUBSEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 13 O orçamento de investimento, previsto no art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, será apresentado, para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos.
I. Gerados pelo ente;
II. Oriundos de transferências do Município;
III. Oriundas de transferências dos Estados e/ou da União; IV.Oriundos de operações de crédito internas e externas;
V. De outras origens, que não as compreendidas nos incisos anteriores.
SUBSEÇÃO III
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Á DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 14 A administração da dívida pública municipal e/ou externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§2º O município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas na resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 15 Na lei Orçamentária para o exercício de 2026, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixados com base nas operações contratadas.
Art. 16 A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Art. 17 A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
SUBSEÇÃO IV
DA DEFINIÇÃO DE MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 18 A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente liquida prevista na proposta orçamentária de 2026, destinada a atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
SEÇÃO III
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
SUBSEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE POLÍTICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 19 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal, observando o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro 2026, as despesas com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.
19 da Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
SUBSEÇÃO II
DA PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS
Art. 20 Se durante o exercício de 2026 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviços extraordinários somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal, ou por pessoa autorizada pelo executivo, e no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do presidente da câmara.
SEÇÃO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO
Art. 21 A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2026, com vistas á expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I. Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativo, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II. Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III. Aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV. Aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária;
Art. 22 A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I. Atualização da planta genérica de valores do município;
II. Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
III. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V. Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII. Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
IX. Instituição, por lei especifica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de tornar exequível a sua cobrança;
X. A instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos;
Art. 23 O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
SEÇÃO V
DO EQUILIBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 25 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 26 Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do município no exercício de 2026 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 27 As despesas obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida programada para o exercício de 2026, poderá ser expandida em até 10% (dez por cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixado na Lei Orçamentária Anual de 2024 (art. 4º, Parágrafo 2º da LRF).
Art. 28 As estratégias para buscar a manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I. Para elevação das receitas:
a. A implantação das medidas previstas nos arts. 20 e 21 desta Lei;
b. Atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c. Chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II. Para redução das despesas:
a. Implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b. Revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
SEÇÃO VI
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 29 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2026, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§ 3º O Poder Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão atos próprios estabelecidos os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 4º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
SEÇÃO VII
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS
Art. 30 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 31 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
§ 1º A lei orçamentária de 2026 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas.
§ 2º Merecerá destaque o aprimoramento de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.
§ 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobre tudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
SEÇÃO VIII
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 32 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica que sejam destinadas:
I. Às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura;
II. Às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
III. Às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública;
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2026 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 33 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e seus créditos adicionais, de dotações a titulo de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
I. De atendimento gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao maio ambiente;
II. Associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente constituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 34 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei especifica no âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 35 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36 As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 37 As transferências de recursos às entidades previstas nesta Seção deverão atender o contido na Lei 13.019/2014 e o Decreto Municipal 2.850/2017, devendo ser observadas, também, as exigências do art. 184 da Lei nº 14.133/2021.
§ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do objeto pactuado, executado com recursos transferidos feito anteriormente.
§ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§ 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 38 É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do SUS - Sistema Único de Saúde.
Art. 39 A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais e/ou em lei especifica.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Art. 40 As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal descritas nesta Seção, deverão prestar contas conforme estabelecido pelo órgão Municipal competente (art. 70 parágrafo único da Constituição Federal).
SEÇÃO IX
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Art. 41 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio ou similar.
SEÇÃO X
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 42 O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8 e 13 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao órgão Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026, os seguintes demonstrativos:
I. As metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
II. A programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000;
III. O cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º O poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, á programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026.
§ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
SEÇÃO XI
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DAR INICIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 43 Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2026 e seus créditos adicionais, observarão o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se:
I. Estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III. Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV.Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2026, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2025.
SEÇÃO XII
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Art. 44 Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
SEÇÃO XIII
DO INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 45 O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2026, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 46 Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I. Elaboração da proposta orçamentária de 2026, mediante regular processo de consulta;
II. Avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.
SEÇÃO XIV
DAS METAS FISCAIS
Art. 47 As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário e nominal de que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estão identificadas no Anexo I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, desta Lei.
Parágrafo único. As metas constantes no anexo que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento da lei orçamentária.
Art. 48 O Poder Executivo, conforme previsto no art. 63 da LRF, fará o desdobramento das metas fiscais em metas quadrimestrais, sua demonstração e avaliação do seu cumprimento em audiência pública na forma estabelecida no art. 9°, § 4° da mesma Lei.
Art. 49 O executivo Municipal encaminhará relatório anexo contendo as obras em andamento no ato da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SEÇÃO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 50 A execução do orçamento da despesa obedecerá aos Grupos de Natureza de Despesa/ Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº. 163/2001.
Art. 51 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
Art. 52 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir créditos suplementares, por Decreto, mediante a utilização dos recursos:
I. da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da lei nº. 4.320/64 até o limite de 25,00% (vinte e cinco por cento) do somatório da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente;
a) A Autorização abrange também as programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.
II. da Reserva de contingência, com valores específicos para este fim no anexo de riscos fiscais ou conforme o contido em legislação vigente;
III. até o limite de excesso de arrecadação, não sendo consideradas para fins do limite no inciso I, proveniente:
a) de receitas vinculadas e a arrecadar, cuja apuração de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será em cada fonte de recursos, conforme exigência contida nos arts. 8º, § Único e 20,0 I da LRF.
b) de recursos livres, desde que acompanhadas do cálculo do provável excesso e o mesmo acusar tal tendência.
IV. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, de um Órgão/Unidade Orçamentária para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra ou a suplementação de despesas por excesso de arrecadação de receitas já previstas na Lei orçamentaria, para o exercício de 2026, poderá ser feito por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo até o limite do Inciso I deste artigo, para cada Poder ou Entidade da Administração Direta e Indireta (art. 167, VI da Constituição Federal).
V. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de Aplicação constantes da Lei Orçamentária para 2026 até o limite de 1,00% (um por cento) do total da despesa fixada para cada poder.
Art. 53 O limite autorizado no Art. 4º não será onerado quando o crédito suplementar destinar-se-á:
I. Atender a insuficiência das dotações do grupo de natureza de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;
II. Atender o pagamento de despesas decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor;
III. Atender o pagamento dos serviços da dívida pública;
IV. Atender as despesas financiadas com recursos de convênios e demais recursos vinculados;
V. Atender as despesas financiadas com recursos de operação de crédito.
VI. O superávit financeiro apurado me balanços do exercício anterior, podendo o mesmo ser suplementado por Decreto, de acordo com as vinculações originais.
Art. 54 A abertura de créditos especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos especiais exposições dos motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos quando for o caso.
Art. 55 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei 4.320/1964.
Art. 56 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2025.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Receita Orçamentária
4000000000000000000
S
114.328.600,00
112,88
Receitas correntes
4100000000000000000
S
109.319.000,00
107,93
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4110000000000000000
S
7.277.400,00
7,19
Impostos
4111000000000000000
S
6.809.200,00
6,72
Impostos sobre o patrimônio
4111200000000000000
S
2.368.400,00
2,34
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
4111250000000000000
S
1.325.800,00
1,31
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
4111250010000000000
A
1.174.700,00
1,16
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
4111250020000000000
A
12.400,00
0,01
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
4111250030000000000
A
118.000,00
0,12
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas
4111250070000000000
A
8.600,00
0,01
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora
4111250080000000000
A
12.100,00
0,01
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
4111253000000000000
S
1.042.600,00
1,03
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
4111253010000000000
A
1.041.900,00
1,03
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros
4111253020000000000
A
700,00
0,00
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
4111300000000000000
S
2.938.300,00
2,90
Imposto sobre a renda - retido na fonte
4111303000000000000
S
2.938.300,00
2,90
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
4111303100000000000
S
2.349.700,00
2,32
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
4111303110000000000
S
2.349.700,00
2,32
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
4111303110100000000
A
2.349.700,00
2,32
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
4111303400000000000
S
588.600,00
0,58
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
4111303410000000000
S
588.600,00
0,58
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
4111303410100000000
S
588.600,00
0,58
IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica
4111303410101000000
A
588.600,00
0,58
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
4111400000000000000
S
1.502.500,00
1,48
Impostos sobre serviços
4111451000000000000
S
1.502.500,00
1,48
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
4111451100000000000
S
1.502.500,00
1,48
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
4111451110000000000
A
1.479.600,00
1,46
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros
4111451120000000000
A
12.300,00
0,01
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa
4111451130000000000
A
9.200,00
0,01
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros
4111451140000000000
A
100,00
0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas
4111451170000000000
A
800,00
0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora
4111451180000000000
A
500,00
0,00
Taxas
4112000000000000000
S
468.200,00
0,46
Taxas pelo exercício do poder de polícia
4112100000000000000
S
360.500,00
0,36
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
4112101000000000000
S
2.100,00
0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
4112101010000000000
S
2.100,00
0,00
Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante
4112101010300000000
A
2.100,00
0,00
Taxa de controle e fiscalização ambiental
4112104000000000000
S
348.400,00
0,34
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal
4112104010000000000
S
305.300,00
0,30
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
4112104010100000000
A
287.200,00
0,28
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
4112104010200000000
A
18.100,00
0,02
Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros
4112104020000000000
S
6.700,00
0,01
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
4112104020100000000
A
6.500,00
0,01
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
4112104020200000000
A
200,00
0,00
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa
4112104030000000000
S
30.400,00
0,03
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
4112104030100000000
A
27.200,00
0,03
Taxa de Licença para Execução de Obras
4112104030200000000
A
3.200,00
0,00
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros
4112104040000000000
S
100,00
0,00
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
4112104040100000000
A
100,00
0,00
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas
4112104070000000000
S
2.600,00
0,00
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
4112104070100000000
A
2.500,00
0,00
Taxa de Licença para Execução de Obras
4112104070200000000
A
100,00
0,00
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora
4112104080000000000
S
3.300,00
0,00
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
4112104080100000000
A
3.200,00
0,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
4112104080200000000
A
100,00
0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária
4112150000000000000
S
10.000,00
0,01
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal
4112150010000000000
A
8.600,00
0,01
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros
4112150020000000000
A
200,00
0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa
4112150030000000000
A
900,00
0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros
4112150040000000000
A
100,00
0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de mora
4112150080000000000
A
200,00
0,00
Taxas pela prestação de serviços
4112200000000000000
S
107.700,00
0,11
Taxas pela prestação de serviços em geral
4112201000000000000
S
107.700,00
0,11
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
4112201010000000000
S
107.500,00
0,11
Taxa de Servicos de Horas Maquinas
4112201010200000000
A
107.500,00
0,11
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros
4112201020000000000
S
200,00
0,00
Taxa de Servicos de Horas Maquinas
4112201020200000000
A
200,00
0,00
Contribuições
4120000000000000000
S
5.688.700,00
5,62
Contribuições sociais
4121000000000000000
S
3.912.500,00
3,86
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
4121500000000000000
S
3.912.500,00
3,86
Contribuição do servidor civil
4121501000000000000
S
3.912.500,00
3,86
Contribuição do servidor civil ativo
4121501100000000000
S
3.495.800,00
3,45
Contribuição do servidor civil ativo - principal
4121501110000000000
S
3.495.800,00
3,45
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo
4121501110100000000
A
3.458.900,00
3,42
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo
4121501110200000000
A
36.900,00
0,04
Contribuição do servidor civil - inativo
4121501200000000000
S
416.700,00
0,41
Contribuição do servidor civil - inativo - principal
4121501210000000000
S
416.700,00
0,41
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO
4121501210100000000
A
416.700,00
0,41
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
4124000000000000000
S
1.776.200,00
1,75
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
4124100000000000000
S
1.776.200,00
1,75
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
4124150000000000000
S
1.776.200,00
1,75
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
4124150010000000000
S
1.772.200,00
1,75
COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica
4124150010100000000
A
1.749.200,00
1,73
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
4124150010200000000
A
23.000,00
0,02
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros
4124150020000000000
S
200,00
0,00
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
4124150020200000000
A
200,00
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa
4124150030000000000
S
3.000,00
0,00
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
4124150030200000000
A
3.000,00
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas
4124150070000000000
S
300,00
0,00
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
4124150070200000000
A
300,00
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora
4124150080000000000
S
500,00
0,00
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
4124150080200000000
A
500,00
0,00
Receita patrimonial
4130000000000000000
S
7.035.100,00
6,95
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4131000000000000000
S
15.900,00
0,02
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4131100000000000000
S
15.900,00
0,02
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
4131101000000000000
S
15.900,00
0,02
Aluguéis e arrendamentos
4131101100000000000
S
15.900,00
0,02
Aluguéis e arrendamentos - principal
4131101110000000000
A
15.900,00
0,02
Valores mobiliários
4132000000000000000
S
7.019.200,00
6,93
Juros e correções monetárias
4132100000000000000
S
7.019.200,00
6,93
Remuneração de depósitos bancários
4132101000000000000
S
1.114.200,00
1,10
Remuneração de depósitos bancários - principal
4132101010000000000
S
1.114.200,00
1,10
Rend. Aplic. Recursos Livres
4132101010100000000
S
401.700,00
0,40
Rend. Aplic. Recursos Livres
4132101010101000000
A
371.900,00
0,37
Rend. Aplic. Recursos no Legislativo
4132101010102000000
A
29.800,00
0,03
Rend. Aplic. Recursos Saude
4132101010200000000
S
337.800,00
0,33
Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde)
4132101010201000000
A
1.700,00
0,00
Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS
4132101010202000000
A
192.600,00
0,19
Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS
4132101010203000000
A
5.600,00
0,01
Rend. Bloco de Custeio Estadual
4132101010204000000
A
51.600,00
0,05
Rend. Bloco de Investimento Estadual
4132101010205000000
A
85.700,00
0,08
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
4132101010232000000
A
600,00
0,00
Rend. Aplic. Recursos da Educacao
4132101010300000000
S
170.900,00
0,17
Rend. Aplic. PNAT
4132101010301000000
A
4.200,00
0,00
Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE
4132101010302000000
A
7.500,00
0,01
Rend. Aplic. Merenda Escolar
4132101010303000000
A
2.800,00
0,00
Rend. Aplic. Educacao 25%
4132101010304000000
A
400,00
0,00
Rend. Aplic. Educacao 5%
4132101010305000000
A
200,00
0,00
Rend. Aplic. Salario Educacao
4132101010306000000
A
21.300,00
0,02
Rend. Aplic. FUNDEB 70%
4132101010307000000
A
134.300,00
0,13
Rend. Aplic. FUNDEB 30%
4132101010308000000
A
200,00
0,00
Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social
4132101010400000000
S
7.800,00
0,01
Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U.
4132101010401000000
A
4.300,00
0,00
Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade
4132101010403000000
A
300,00
0,00
Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica
4132101010404000000
A
2.900,00
0,00
Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA
4132101010419000000
A
300,00
0,00
Rendimentos Outras Vinculacoes
4132101010600000000
S
194.400,00
0,19
Rend. Aplic. Fundo Especial
4132101010601000000
A
3.500,00
0,00
Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural
4132101010602000000
A
10.000,00
0,01
Rend. Aplic. Iluminacao Publica
4132101010603000000
A
23.700,00
0,02
Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia
4132101010604000000
A
100,00
0,00
Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos
4132101010605000000
A
100,00
0,00
Rend. Aplic. SANEPAR PReser. do Meio Ambiente
4132101010607000000
A
5.900,00
0,01
Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
4132101010646000000
A
148.900,00
0,15
Rend. Aplic. Recursos CIDE
4132101010685000000
A
2.200,00
0,00
Rendimentos Outras Vinculações - Continuação
4132101010700000000
S
1.600,00
0,00
Rend. Aplic. Honorários de sucumbência
4132101010702000000
A
100,00
0,00
Rend. Compensação Exploração Mineral
4132101010706000000
A
1.500,00
0,00
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS
4132104000000000000
S
5.905.000,00
5,83
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal
4132104010000000000
S
5.905.000,00
5,83
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI
4132104010100000000
A
437.000,00
0,43
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI
4132104010200000000
A
542.000,00
0,54
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M
4132104010400000000
A
245.000,00
0,24
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5
4132104010600000000
A
410.000,00
0,40
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca
4132104010700000000
A
111.000,00
0,11
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI
4132104010800000000
A
461.000,00
0,46
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo
4132104010900000000
A
473.000,00
0,47
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B
4132104011000000000
A
297.000,00
0,29
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI
4132104011100000000
A
277.000,00
0,27
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor
4132104011300000000
A
112.000,00
0,11
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao
4132104011400000000
A
55.000,00
0,05
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total
4132104011500000000
A
594.000,00
0,59
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo
4132104011600000000
A
41.000,00
0,04
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas
4132104011700000000
A
47.000,00
0,05
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027
4132104012000000000
A
98.000,00
0,10
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP
4132104012100000000
A
116.000,00
0,11
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028
4132104012300000000
A
239.000,00
0,24
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026
4132104012400000000
A
455.000,00
0,45
Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II
4132104012500000000
A
184.000,00
0,18
Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo
4132104012600000000
A
98.000,00
0,10
Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic
4132104012700000000
A
101.000,00
0,10
Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus
4132104012800000000
A
82.000,00
0,08
Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30
4132104012900000000
A
134.000,00
0,13
Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL
4132104013000000000
A
184.000,00
0,18
Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI
4132104013100000000
A
112.000,00
0,11
Receita de serviços
4160000000000000000
S
484.600,00
0,48
Outros serviços
4169000000000000000
S
484.600,00
0,48
Outros serviços
4169900000000000000
S
484.600,00
0,48
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Serviços sujeitos à regulação
4169950000000000000
S
484.600,00
0,48
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
4169950300000000000
S
484.600,00
0,48
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal
4169950310000000000
A
404.700,00
0,40
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros
4169950320000000000
A
6.000,00
0,01
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa
4169950330000000000
A
63.900,00
0,06
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas
4169950370000000000
A
3.900,00
0,00
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora
4169950380000000000
A
6.100,00
0,01
Transferências correntes
4170000000000000000
S
87.717.800,00
86,60
Transferências da união e de suas entidades
4171000000000000000
S
43.669.200,00
43,12
Transferências decorrentes de participação na receita da união
4171100000000000000
S
36.694.100,00
36,23
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
4171151000000000000
S
36.611.400,00
36,15
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
4171151100000000000
S
33.184.700,00
32,76
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
4171151110000000000
A
33.184.700,00
32,76
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
4171151200000000000
S
3.426.700,00
3,38
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
4171151210000000000
A
3.426.700,00
3,38
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
4171152000000000000
S
82.700,00
0,08
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
4171152010000000000
A
82.700,00
0,08
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
4171200000000000000
S
675.700,00
0,67
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
4171252000000000000
S
675.700,00
0,67
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89
4171252100000000000
S
16.700,00
0,02
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal
4171252110000000000
A
16.700,00
0,02
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
4171252400000000000
S
659.000,00
0,65
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
4171252410000000000
A
659.000,00
0,65
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
4171300000000000000
S
4.625.100,00
4,57
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
4171350000000000000
S
4.625.100,00
4,57
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
4171350100000000000
S
3.126.700,00
3,09
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
4171350110000000000
S
3.126.700,00
3,09
Transf. Agentes Comunitario da Saude
4171350110100000000
A
989.800,00
0,98
Transf. Rec. Programa de Informatização das APS
4171350110300000000
A
33.400,00
0,03
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
4171350110400000000
A
394.900,00
0,39
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
4171350110700000000
A
72.000,00
0,07
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
4171350110800000000
A
491.100,00
0,48
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
4171350110900000000
A
1.052.800,00
1,04
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR
4171350111000000000
A
92.700,00
0,09
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada
4171350200000000000
S
1.127.700,00
1,11
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal
4171350210000000000
S
1.127.700,00
1,11
Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s
4171350210100000000
A
1.089.900,00
1,08
FAEC - REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)
4171350210400000000
A
37.800,00
0,04
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde
4171350300000000000
S
277.700,00
0,27
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
4171350310000000000
S
277.700,00
0,27
Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS
4171350310100000000
A
85.800,00
0,08
Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude
4171350310200000000
A
12.000,00
0,01
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
4171350310300000000
A
164.900,00
0,16
INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
4171350310400000000
A
15.000,00
0,01
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica
4171350400000000000
S
26.900,00
0,03
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal
4171350410000000000
S
26.900,00
0,03
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
4171350410100000000
A
26.900,00
0,03
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas
4171350900000000000
S
66.100,00
0,07
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal
4171350910000000000
S
66.100,00
0,07
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
4171350910300000000
A
66.100,00
0,07
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
4171400000000000000
S
1.111.600,00
1,10
Transferências do salário-educação
4171450000000000000
S
739.500,00
0,73
Transferências do salário-educação - principal
4171450010000000000
A
739.500,00
0,73
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
4171452000000000000
S
296.600,00
0,29
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
4171452010000000000
A
296.600,00
0,29
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate
4171453000000000000
S
75.500,00
0,07
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal
4171453010000000000
A
75.500,00
0,07
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4171500000000000000
S
235.000,00
0,23
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar
4171552000000000000
S
235.000,00
0,23
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal
4171552010000000000
A
235.000,00
0,23
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
4171600000000000000
S
201.700,00
0,20
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
4171650000000000000
S
201.700,00
0,20
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
4171650010000000000
S
201.700,00
0,20
Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade
4171650010100000000
A
5.800,00
0,01
Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único
4171650010200000000
A
50.600,00
0,05
Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica
4171650010300000000
A
133.300,00
0,13
Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023
4171650010600000000
A
12.000,00
0,01
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
4171900000000000000
S
126.000,00
0,12
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020
4171958000000000000
S
126.000,00
0,12
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal
4171958010000000000
A
126.000,00
0,12
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
4172000000000000000
S
31.859.500,00
31,46
Participação na receita dos estados e distrito federal
4172100000000000000
S
30.747.400,00
30,36
Cota-parte do ICMS
4172150000000000000
S
27.072.200,00
26,73
Cota-parte do ICMS - principal
4172150010000000000
A
27.072.200,00
26,73
Cota-parte do IPVA
4172151000000000000
S
3.280.100,00
3,24
Cota-parte do IPVA - principal
4172151010000000000
A
3.280.100,00
3,24
Cota-parte do IPI - municípios
4172152000000000000
S
366.000,00
0,36
Cota-parte do IPI - municípios - principal
4172152010000000000
A
366.000,00
0,36
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
4172153000000000000
S
29.100,00
0,03
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
4172153010000000000
A
29.100,00
0,03
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
4172300000000000000
S
741.700,00
0,73
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
4172350000000000000
S
741.700,00
0,73
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
4172350010000000000
S
741.700,00
0,73
Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica
4172350010100000000
S
231.600,00
0,23
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo
4172350010104000000
A
156.000,00
0,15
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável
4172350010105000000
A
75.600,00
0,07
Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade
4172350010200000000
S
384.800,00
0,38
Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto
4172350010201000000
A
24.800,00
0,02
Transf. Rec. HOSPSUS
4172350010202000000
A
360.000,00
0,36
Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria
4172350010300000000
S
93.600,00
0,09
PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde
4172350010302000000
A
93.600,00
0,09
Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica
4172350010500000000
S
31.700,00
0,03
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio - Resolução 1712_2024
4172350010501000000
A
31.700,00
0,03
Outras transferências dos estados e distrito federal
4172900000000000000
S
370.400,00
0,37
Transferências de estados destinadas à assistência social
4172951000000000000
S
75.000,00
0,07
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal
4172951010000000000
S
75.000,00
0,07
Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS
4172951010500000000
A
75.000,00
0,07
Transferências de recursos destinados a programas de educação
4172952000000000000
S
295.400,00
0,29
Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal
4172952010000000000
S
295.400,00
0,29
Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED
4172952010100000000
A
295.400,00
0,29
Transferências de outras instituições públicas
4175000000000000000
S
12.173.700,00
12,02
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175100000000000000
S
12.173.700,00
12,02
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175150000000000000
S
12.173.700,00
12,02
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
4175150010000000000
A
12.173.700,00
12,02
Demais transferências correntes
4179000000000000000
S
15.400,00
0,02
Transferências de pessoas físicas
4179100000000000000
S
15.400,00
0,02
Outras transferências de pessoas físicas
4179199000000000000
S
15.400,00
0,02
Outras transferências de pessoas físicas - principal
4179199010000000000
S
15.400,00
0,02
Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR
4179199010100000000
A
8.500,00
0,01
Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI
4179199010200000000
A
6.900,00
0,01
Outras receitas correntes
4190000000000000000
S
1.115.400,00
1,10
Indenizações, restituições e ressarcimentos
4192000000000000000
S
31.700,00
0,03
Restituições
4192200000000000000
S
31.700,00
0,03
Restituição de convênios
4192201000000000000
S
31.700,00
0,03
Restituição de convênios - primárias
4192201100000000000
S
31.700,00
0,03
Restituição de convênios - primárias - principal
4192201110000000000
A
31.700,00
0,03
Demais receitas correntes
4199000000000000000
S
1.083.700,00
1,07
Outras receitas correntes
4199900000000000000
S
1.083.700,00
1,07
Compensações financeiras entre os regimes de previdência
4199903000000000000
S
260.400,00
0,26
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
4199903010000000000
A
260.400,00
0,26
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência
4199912000000000000
S
16.100,00
0,02
Ônus de sucumbência
4199912200000000000
S
16.100,00
0,02
Ônus de sucumbência - principal
4199912210000000000
A
16.100,00
0,02
Outras receitas
4199999000000000000
S
807.200,00
0,80
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
4199999200000000000
S
807.200,00
0,80
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
4199999210000000000
S
796.100,00
0,79
Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente
4199999210200000000
A
55.100,00
0,05
Receita de Valores Pagos a Maior
4199999210300000000
A
22.400,00
0,02
Receita de Venda de Mudas
4199999210400000000
A
1.100,00
0,00
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
4199999210500000000
A
679.800,00
0,67
Depósitos Bancários Não Identificados
4199999211100000000
A
37.700,00
0,04
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros
4199999220000000000
S
3.900,00
0,00
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
4199999220500000000
A
3.900,00
0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa
4199999230000000000
S
5.800,00
0,01
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
4199999230500000000
A
5.800,00
0,01
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros
4199999240000000000
S
1.400,00
0,00
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
4199999240500000000
A
1.400,00
0,00
Receitas correntes
4700000000000000000
S
5.009.600,00
4,95
Contribuições
4720000000000000000
S
3.495.800,00
3,45
Contribuições sociais
4721000000000000000
S
3.495.800,00
3,45
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
4721500000000000000
S
3.495.800,00
3,45
Contribuição patronal - servidor civil
4721502000000000000
S
3.495.800,00
3,45
Contribuição patronal - servidor civil ativo
4721502100000000000
S
3.495.800,00
3,45
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal
4721502110000000000
S
3.495.800,00
3,45
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo
4721502110100000000
A
3.458.900,00
3,42
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo
4721502110200000000
A
36.900,00
0,04
Receita de serviços
4760000000000000000
S
48.200,00
0,05
Serviços administrativos e comerciais gerais
4761000000000000000
S
48.200,00
0,05
Serviços administrativos e comerciais gerais
4761100000000000000
S
48.200,00
0,05
Serviços de administração previdenciária
4761150000000000000
S
48.200,00
0,05
Taxa de administração do RPPS
4761150100000000000
S
48.200,00
0,05
Taxa de administração do RPPS - principal
4761150110000000000
S
48.200,00
0,05
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo
4761150110100000000
A
47.700,00
0,05
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo
4761150110200000000
A
500,00
0,00
Outras receitas correntes
4790000000000000000
S
1.465.600,00
1,45
Demais receitas correntes
4799000000000000000
S
1.465.600,00
1,45
Outras receitas correntes
4799900000000000000
S
1.465.600,00
1,45
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
4799901000000000000
S
1.465.600,00
1,45
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
4799901010000000000
S
1.465.600,00
1,45
Aporte Financeiro - Prefeitura
4799901010100000000
A
1.450.200,00
1,43
Aporte Financeiro - Camara
4799901010200000000
A
15.400,00
0,02
Receita Orçamentária
9000000000000000000
S
(13.043.340,00)
(12,88)
Receitas correntes
9100000000000000000
S
(13.043.340,00)
(12,88)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
9110000000000000000
S
(242.400,00)
(0,24)
Impostos
9111000000000000000
S
(199.700,00)
(0,20)
Impostos sobre o patrimônio
9111200000000000000
S
(199.700,00)
(0,20)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
9111250000000000000
S
(199.700,00)
(0,20)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
9111250010000000000
S
(199.700,00)
(0,20)
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
9111250010300000000
A
(199.700,00)
(0,20)
Taxas
9112000000000000000
S
(42.700,00)
(0,04)
Taxas pelo exercício do poder de polícia
9112100000000000000
S
(42.700,00)
(0,04)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
9112101000000000000
S
(1.200,00)
0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
9112101010000000000
S
(1.200,00)
0,00
(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria
9112101010100000000
A
(1.200,00)
0,00
Taxa de controle e fiscalização ambiental
9112104000000000000
S
(41.500,00)
(0,04)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal
9112104010000000000
S
(41.500,00)
(0,04)
(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
9112104010100000000
A
(41.500,00)
(0,04)
Contribuições
9120000000000000000
S
(3.800,00)
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
9124000000000000000
S
(3.800,00)
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
9124100000000000000
S
(3.800,00)
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
9124150000000000000
S
(3.800,00)
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
9124150010000000000
S
(3.800,00)
0,00
(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
9124150010200000000
A
(3.800,00)
0,00
Transferências correntes
9170000000000000000
S
(12.797.140,00)
(12,63)
Transferências da união e de suas entidades
9171000000000000000
S
(6.653.480,00)
(6,57)
Transferências decorrentes de participação na receita da união
9171100000000000000
S
(6.653.480,00)
(6,57)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
9171151000000000000
S
(6.636.940,00)
(6,55)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
9171151100000000000
S
(6.636.940,00)
(6,55)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
9171151110000000000
A
(6.636.940,00)
(6,55)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
9171152000000000000
S
(16.540,00)
(0,02)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
9171152010000000000
A
(16.540,00)
(0,02)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
9172000000000000000
S
(6.143.660,00)
(6,07)
Participação na receita dos estados e distrito federal
9172100000000000000
S
(6.143.660,00)
(6,07)
Cota-parte do ICMS
9172150000000000000
S
(5.414.440,00)
(5,35)
Cota-parte do ICMS - principal
9172150010000000000
A
(5.414.440,00)
(5,35)
Cota-parte do IPVA
9172151000000000000
S
(656.020,00)
(0,65)
Cota-parte do IPVA - principal
9172151010000000000
A
(656.020,00)
(0,65)
Cota-parte do IPI - municípios
9172152000000000000
S
(73.200,00)
(0,07)
Cota-parte do IPI - municípios - principal
9172152010000000000
A
(73.200,00)
(0,07)
Total:
101.285.260,00
100,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA
Proj./Ativ.: 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2048
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas
12,0000
2.150.000,00
0,00
2.150.000,00
Total Projeto/Atividade:
2.150.000,00
0,00
2.150.000,00
Proj./Ativ.: 2520 - Investimentos para o Legislativo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2520
Investimentos para o Legislativo
Outras Unidades e Medidas
1,0000
250.000,00
0,00
250.000,00
Total Projeto/Atividade:
250.000,00
0,00
250.000,00
Total do Programa
2.400.000,00
0,00
2.400.000,00
Total da Unidade
2.400.000,00
0,00
2.400.000,00
Total do Órgão
2.400.000,00
0,00
2.400.000,00
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2001
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
1.646.200,00
1.646.200,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.646.200,00
1.646.200,00
Proj./Ativ.: 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2154
Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
130.000,00
130.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
130.000,00
130.000,00
Proj./Ativ.: 2519 - Manutenção do Controle Interno
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2519
Manutenção do Controle Interno
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
130.000,00
130.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
130.000,00
130.000,00
Total do Programa
0,00
1.906.200,00
1.906.200,00
Total da Unidade
0,00
1.906.200,00
1.906.200,00
Total do Órgão
0,00
1.906.200,00
1.906.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 03 - Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: 001 - Secretaria Geral e de Planejamento
Programa: 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR
Proj./Ativ.: 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2500
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Total do Programa
0,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Total da Unidade
0,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Unidade: 002 - Divisão da Indústria e do Comércio
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0023 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0023
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
180.000,00
180.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
180.000,00
180.000,00
Proj./Ativ.: 0052 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0052
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
232.000,00
232.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
232.000,00
232.000,00
Total do Programa
0,00
412.000,00
412.000,00
Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Proj./Ativ.: 1007 - Construção de Barracões Industriais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1007
Construção de Barracões Industriais
Metros Quadrados
71,0000
0,00
50.000,00
50.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
50.000,00
50.000,00
Proj./Ativ.: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1193
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
Outras Unidades e Medidas
64,0000
839.800,00
0,00
839.800,00
Total Projeto/Atividade:
839.800,00
0,00
839.800,00
Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2015
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
488.000,00
488.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 03 - Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: 002 - Divisão da Indústria e do Comércio
Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Total Projeto/Atividade:
0,00
488.000,00
488.000,00
Total do Programa
839.800,00
538.000,00
1.377.800,00
Total da Unidade
839.800,00
950.000,00
1.789.800,00
Total do Órgão
839.800,00
3.950.000,00
4.789.800,00
Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 - Secretaria da Fazenda
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0003 - Contribuição ao PASEP
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0003
Contribuição ao PASEP
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
1.013.000,00
1.013.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.013.000,00
1.013.000,00
Proj./Ativ.: 0043 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0043
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
30.000,00
30.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
30.000,00
30.000,00
Proj./Ativ.: 0063 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0063
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
340.000,00
340.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
340.000,00
340.000,00
Proj./Ativ.: 0064 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0064
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
95.000,00
95.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
95.000,00
95.000,00
Proj./Ativ.: 0065 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0065
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
350.000,00
350.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
350.000,00
350.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 - Secretaria da Fazenda
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0069 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0069
Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
255.000,00
255.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
255.000,00
255.000,00
Proj./Ativ.: 0070 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0070
Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
255.000,00
255.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
255.000,00
255.000,00
Proj./Ativ.: 0071 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0071
Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
175.000,00
175.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
175.000,00
175.000,00
Total do Programa
0,00
2.513.000,00
2.513.000,00
Programa: 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL
Proj./Ativ.: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2006
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Total do Programa
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Total da Unidade
0,00
4.513.000,00
4.513.000,00
Total do Órgão
0,00
4.513.000,00
4.513.000,00
Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 001 - Divisão de Serviços Rurais
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0049 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0049
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
440.000,00
440.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
440.000,00
440.000,00
Total do Programa
0,00
440.000,00
440.000,00
Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS
Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2007
Manutenção dos Serviços Rurais
Outras Unidades e Medidas
12,0000
31.300,00
3.260.000,00
3.291.300,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 001 - Divisão de Serviços Rurais
Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS
Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais
Total Projeto/Atividade:
31.300,00
3.260.000,00
3.291.300,00
Proj./Ativ.: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2516
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
Metros Quadrados
1562,0000
0,00
200.000,00
200.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
200.000,00
200.000,00
Total do Programa
31.300,00
3.460.000,00
3.491.300,00
Total da Unidade
31.300,00
3.900.000,00
3.931.300,00
Unidade: 002 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0042 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0042
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
595.000,00
595.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
595.000,00
595.000,00
Proj./Ativ.: 0050 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0050
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
600.000,00
600.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
600.000,00
600.000,00
Proj./Ativ.: 0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0066
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
394.000,00
394.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
394.000,00
394.000,00
Proj./Ativ.: 0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0067
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
656.500,00
656.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
656.500,00
656.500,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0068 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0068
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
878.000,00
878.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
878.000,00
878.000,00
Total do Programa
0,00
3.123.500,00
3.123.500,00
Programa: 0004 - CRESCE SANTA IZABEL
Proj./Ativ.: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2008
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Outras Unidades e Medidas
12,0000
87.900,00
4.200.000,00
4.287.900,00
Total Projeto/Atividade:
87.900,00
4.200.000,00
4.287.900,00
Proj./Ativ.: 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2010
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
Outras Unidades e Medidas
12,0000
1.796.100,00
0,00
1.796.100,00
Total Projeto/Atividade:
1.796.100,00
0,00
1.796.100,00
Proj./Ativ.: 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2517
Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares
Metros Quadrados
1562,0000
0,00
200.000,00
200.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
200.000,00
200.000,00
Total do Programa
1.884.000,00
4.400.000,00
6.284.000,00
Total da Unidade
1.884.000,00
7.523.500,00
9.407.500,00
Total do Órgão
1.915.300,00
11.423.500,00
13.338.800,00
Órgão: 06 - Secretaria da Administração
Unidade: 001 - Secretaria da Administração
Programa: 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 9099 - Reserva de Contingência
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
9099
Reserva de Contingência
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
1.013.000,00
1.013.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.013.000,00
1.013.000,00
Total do Programa
0,00
1.013.000,00
1.013.000,00
Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2004
Manutenção das Atividades Administrativas
Outras Unidades e Medidas
12,0000
260.400,00
2.300.000,00
2.560.400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 06 - Secretaria da Administração
Unidade: 001 - Secretaria da Administração
Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas
Total Projeto/Atividade:
260.400,00
2.300.000,00
2.560.400,00
Total do Programa
260.400,00
2.300.000,00
2.560.400,00
Total da Unidade
260.400,00
3.313.000,00
3.573.400,00
Total do Órgão
260.400,00
3.313.000,00
3.573.400,00
Órgão: 07 - Secretaria da Educação
Unidade: 001 - Secretaria da Educação
Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção da Merenda Escolar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2020
Manutenção da Merenda Escolar
Pessoas
1481,0000
1.150.000,00
0,00
1.150.000,00
Total Projeto/Atividade:
1.150.000,00
0,00
1.150.000,00
Proj./Ativ.: 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2025
Utilização de Recursos do Programa Salário- Educação
Outras Unidades e Medidas
1,0000
760.800,00
0,00
760.800,00
Total Projeto/Atividade:
760.800,00
0,00
760.800,00
Proj./Ativ.: 2071 - Manutenção do Transporte Escolar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2071
Manutenção do Transporte Escolar
Pessoas
1170,0000
1.408.242,00
0,00
1.408.242,00
Total Projeto/Atividade:
1.408.242,00
0,00
1.408.242,00
Proj./Ativ.: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2148
Manutenção do Ensino Fundamental
Pessoas
781,0000
3.463.490,00
0,00
3.463.490,00
Total Projeto/Atividade:
3.463.490,00
0,00
3.463.490,00
Proj./Ativ.: 2149 - Manutenção da Educação Infantil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2149
Manutenção da Educação Infantil
Pessoas
530,0000
1.050.000,00
0,00
1.050.000,00
Total Projeto/Atividade:
1.050.000,00
0,00
1.050.000,00
Proj./Ativ.: 2150 - Manutenção da Educação Especial
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2150
Manutenção da Educação Especial
Pessoas
170,0000
100.000,00
0,00
100.000,00
Total Projeto/Atividade:
100.000,00
0,00
100.000,00
Total do Programa
7.932.532,00
0,00
7.932.532,00
Total da Unidade
7.932.532,00
0,00
7.932.532,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 07 - Secretaria da Educação
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Proj./Ativ.: 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2023
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Pessoas
781,0000
7.000.578,00
0,00
7.000.578,00
Total Projeto/Atividade:
7.000.578,00
0,00
7.000.578,00
Proj./Ativ.: 2024 - Manutenção do FUNDEB 30%
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2024
Manutenção do FUNDEB 30%
Outras Unidades e Medidas
1,0000
125.622,00
0,00
125.622,00
Total Projeto/Atividade:
125.622,00
0,00
125.622,00
Proj./Ativ.: 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2073
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Pessoas
530,0000
4.677.000,00
0,00
4.677.000,00
Total Projeto/Atividade:
4.677.000,00
0,00
4.677.000,00
Proj./Ativ.: 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2075
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Pessoas
170,0000
100.000,00
0,00
100.000,00
Total Projeto/Atividade:
100.000,00
0,00
100.000,00
Proj./Ativ.: 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2155
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
1,0000
640.000,00
0,00
640.000,00
Total Projeto/Atividade:
640.000,00
0,00
640.000,00
Total do Programa
12.543.200,00
0,00
12.543.200,00
Total da Unidade
12.543.200,00
0,00
12.543.200,00
Total do Órgão
20.475.732,00
0,00
20.475.732,00
Órgão: 08 - Secretaria do Esporte
Unidade: 001 - Secretaria do Esporte
Programa: 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Proj./Ativ.: 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2031
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
1.600.000,00
1.600.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.600.000,00
1.600.000,00
Total do Programa
0,00
1.600.000,00
1.600.000,00
Total da Unidade
0,00
1.600.000,00
1.600.000,00
Total do Órgão
0,00
1.600.000,00
1.600.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria da Saúde
Unidade: 001 - Secretaria da Saúde
Programa: 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2125
Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
100.000,00
100.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
100.000,00
100.000,00
Total do Programa
0,00
100.000,00
100.000,00
Total da Unidade
0,00
100.000,00
100.000,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2518
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Outras Unidades e Medidas
1,0000
171.300,00
0,00
171.300,00
Total Projeto/Atividade:
171.300,00
0,00
171.300,00
Total do Programa
171.300,00
0,00
171.300,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Proj./Ativ.: 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2110
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Pessoas
50347,0000
9.543.157,00
0,00
9.543.157,00
Total Projeto/Atividade:
9.543.157,00
0,00
9.543.157,00
Proj./Ativ.: 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2201
Manutenção do Programa Mais Médico no Município
Pessoas
21000,0000
84.000,00
0,00
84.000,00
Total Projeto/Atividade:
84.000,00
0,00
84.000,00
Total do Programa
9.627.157,00
0,00
9.627.157,00
Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Proj./Ativ.: 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2066
Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
Pessoas
54000,0000
31.700,00
0,00
31.700,00
Total Projeto/Atividade:
31.700,00
0,00
31.700,00
Proj./Ativ.: 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2103
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Pessoas
54000,0000
400.000,00
0,00
400.000,00
Total Projeto/Atividade:
400.000,00
0,00
400.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria da Saúde
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Proj./Ativ.: 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2112
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Pessoas
54000,0000
476.900,00
0,00
476.900,00
Total Projeto/Atividade:
476.900,00
0,00
476.900,00
Total do Programa
908.600,00
0,00
908.600,00
Programa: 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Proj./Ativ.: 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2113
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Pessoas
50347,0000
862.800,00
0,00
862.800,00
Total Projeto/Atividade:
862.800,00
0,00
862.800,00
Proj./Ativ.: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2165
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
Pessoas
50347,0000
93.600,00
0,00
93.600,00
Total Projeto/Atividade:
93.600,00
0,00
93.600,00
Total do Programa
956.400,00
0,00
956.400,00
Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Proj./Ativ.: 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2019
Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS
Outras Unidades e Medidas
21600,0000
384.000,00
0,00
384.000,00
Total Projeto/Atividade:
384.000,00
0,00
384.000,00
Proj./Ativ.: 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2044
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
Outras Unidades e Medidas
146248,0000
4.747.057,00
0,00
4.747.057,00
Total Projeto/Atividade:
4.747.057,00
0,00
4.747.057,00
Proj./Ativ.: 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2101
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
Outras Unidades e Medidas
836,0000
370.000,00
0,00
370.000,00
Total Projeto/Atividade:
370.000,00
0,00
370.000,00
Proj./Ativ.: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2114
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Pessoas
72823,0000
5.261.500,00
0,00
5.261.500,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria da Saúde
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Proj./Ativ.: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Total Projeto/Atividade:
5.261.500,00
0,00
5.261.500,00
Total do Programa
10.762.557,00
0,00
10.762.557,00
Programa: 0033 - GESTÃO DO SUS
Proj./Ativ.: 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2139
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
Outras Unidades e Medidas
1,0000
10.000,00
0,00
10.000,00
Total Projeto/Atividade:
10.000,00
0,00
10.000,00
Total do Programa
10.000,00
0,00
10.000,00
Total da Unidade
22.436.014,00
0,00
22.436.014,00
Total do Órgão
22.436.014,00
100.000,00
22.536.014,00
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2140
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
20.000,00
20.000,00
Proj./Ativ.: 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2141
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
Pessoas
126,0000
6.100,00
30.000,00
36.100,00
Total Projeto/Atividade:
6.100,00
30.000,00
36.100,00
Proj./Ativ.: 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2142
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Outras Unidades e Medidas
1600,0000
54.900,00
30.000,00
84.900,00
Total Projeto/Atividade:
54.900,00
30.000,00
84.900,00
Proj./Ativ.: 2144 - Bloco de Proteção Social Básica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2144
Bloco de Proteção Social Básica
Outras Unidades e Medidas
4500,0000
136.200,00
1.850.000,00
1.986.200,00
Total Projeto/Atividade:
136.200,00
1.850.000,00
1.986.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2146
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
2,0000
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
20.000,00
20.000,00
Proj./Ativ.: 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2147
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
Outras Unidades e Medidas
5700,0000
0,00
200.000,00
200.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
200.000,00
200.000,00
Proj./Ativ.: 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2153
Gestão dos Benefícios Eventuais
Pessoas
350,0000
0,00
150.000,00
150.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
150.000,00
150.000,00
Proj./Ativ.: 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2228
Piso Único de Assistência Social - PAS
Outras Unidades e Medidas
4500,0000
75.000,00
0,00
75.000,00
Total Projeto/Atividade:
75.000,00
0,00
75.000,00
Proj./Ativ.: 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2501
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
10.000,00
10.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
10.000,00
10.000,00
Proj./Ativ.: 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2502
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
20.000,00
20.000,00
Proj./Ativ.: 2503 - PROCADSUAS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2503
PROCADSUAS
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12.000,00
0,00
12.000,00
Total Projeto/Atividade:
12.000,00
0,00
12.000,00
Proj./Ativ.: 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2504
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
20.000,00
20.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Total do Programa
284.200,00
2.350.000,00
2.634.200,00
Total da Unidade
284.200,00
2.350.000,00
2.634.200,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Programa: 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Proj./Ativ.: 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
6004
Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Pessoas
80,0000
8.800,00
0,00
8.800,00
Total Projeto/Atividade:
8.800,00
0,00
8.800,00
Proj./Ativ.: 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
6046
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
Pessoas
4,0000
0,00
166.000,00
166.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
166.000,00
166.000,00
Proj./Ativ.: 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
6048
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
Pessoas
3000,0000
0,00
498.000,00
498.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
498.000,00
498.000,00
Total do Programa
8.800,00
664.000,00
672.800,00
Total da Unidade
8.800,00
664.000,00
672.800,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Habitação - FMH
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2090
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
50.000,00
50.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
50.000,00
50.000,00
Proj./Ativ.: 2505 - Construção de Casa Populares
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2505
Construção de Casa Populares
Unidade
8,0000
0,00
450.000,00
450.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
450.000,00
450.000,00
Total do Programa
0,00
500.000,00
500.000,00
Total da Unidade
0,00
500.000,00
500.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2507
FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Pessoas
50,0000
6.900,00
0,00
6.900,00
Total Projeto/Atividade:
6.900,00
0,00
6.900,00
Proj./Ativ.: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2508
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Pessoas
1000,0000
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
20.000,00
20.000,00
Total do Programa
6.900,00
20.000,00
26.900,00
Total da Unidade
6.900,00
20.000,00
26.900,00
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2509
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Pessoas
20,0000
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
20.000,00
20.000,00
Total do Programa
0,00
20.000,00
20.000,00
Total da Unidade
0,00
20.000,00
20.000,00
Unidade: 006 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2510
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Pessoas
3500,0000
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
20.000,00
20.000,00
Total do Programa
0,00
20.000,00
20.000,00
Total da Unidade
0,00
20.000,00
20.000,00
Unidade: 007 - Secretaria da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2039
Manutenção do Conselho Tutelar
Outras Unidades e Medidas
400,0000
0,00
400.000,00
400.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
400.000,00
400.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade: 007 - Secretaria da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2511
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
400.000,00
400.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
400.000,00
400.000,00
Total do Programa
0,00
800.000,00
800.000,00
Total da Unidade
0,00
800.000,00
800.000,00
Total do Órgão
299.900,00
4.374.000,00
4.673.900,00
Órgão: 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência
Unidade: 001 - IPRESIO - Instituto de Previdência
Programa: 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2135
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
Outras Unidades e Medidas
12,0000
48.200,00
0,00
48.200,00
Total Projeto/Atividade:
48.200,00
0,00
48.200,00
Proj./Ativ.: 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2136
Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal
Outras Unidades e Medidas
12,0000
14.778.900,00
0,00
14.778.900,00
Total Projeto/Atividade:
14.778.900,00
0,00
14.778.900,00
Total do Programa
14.827.100,00
0,00
14.827.100,00
Total da Unidade
14.827.100,00
0,00
14.827.100,00
Total do Órgão
14.827.100,00
0,00
14.827.100,00
Órgão: 12 - Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 001 - Secretaria do Meio Ambiente
Programa: 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
Proj./Ativ.: 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2152
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Outras Unidades e Medidas
12,0000
751.700,00
600.000,00
1.351.700,00
Total Projeto/Atividade:
751.700,00
600.000,00
1.351.700,00
Proj./Ativ.: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2515
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Outras Unidades e Medidas
1800,0000
794.600,00
1.005.400,00
1.800.000,00
Total Projeto/Atividade:
794.600,00
1.005.400,00
1.800.000,00
Total do Programa
1.546.300,00
1.605.400,00
3.151.700,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 12 - Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 001 - Secretaria do Meio Ambiente
Total da Unidade
1.546.300,00
1.605.400,00
3.151.700,00
Total do Órgão
1.546.300,00
1.605.400,00
3.151.700,00
Órgão: 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade: 001 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa: 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
Proj./Ativ.: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2011
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Outras Unidades e Medidas
12,0000
27.800,00
2.335.060,00
2.362.860,00
Total Projeto/Atividade:
27.800,00
2.335.060,00
2.362.860,00
Proj./Ativ.: 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2133
Manutenção das Atividades do Consórcio
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
80.000,00
80.000,00
CONSAD
Total Projeto/Atividade:
0,00
80.000,00
80.000,00
Total do Programa
27.800,00
2.415.060,00
2.442.860,00
Total da Unidade
27.800,00
2.415.060,00
2.442.860,00
Total do Órgão
27.800,00
2.415.060,00
2.442.860,00
Órgão: 14 - Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade: 001 - Secretaria da Cultura e do Turismo
Programa: 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
Proj./Ativ.: 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2512
Manutenção das atividades da Secretaria da
Outras Unidades e Medidas
12,0000
0,00
1.056.754,00
1.056.754,00
Cultura e do Turismo
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.056.754,00
1.056.754,00
Total do Programa
0,00
1.056.754,00
1.056.754,00
Total da Unidade
0,00
1.056.754,00
1.056.754,00
Total do Órgão
0,00
1.056.754,00
1.056.754,00
Total Geral
65.028.346,00
36.256.914,00
101.285.260,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:12:37.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
86.197.760,00
82.541.185,48
0,013
100,000
91.226.200,00
83.996.456,96
0,013
100,000
96.371.220,00
85.485.289,36
0,014
100,000
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
85.083.560,00
81.474.250,69
0,013
98,710
90.045.500,00
82.909.328,29
0,013
98,700
95.121.920,00
84.377.108,18
0,013
98,710
Receitas Primárias Correntes
85.083.560,00
81.474.250,69
0,013
98,710
90.045.500,00
82.909.328,29
0,013
98,700
95.121.920,00
84.377.108,18
0,013
98,710
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.035.000,00
6.736.569,95
0,001
8,160
7.456.900,00
6.865.935,22
0,001
8,170
7.889.200,00
6.998.049,26
0,001
8,190
Transferências Correntes
74.920.660,00
71.742.468,64
0,011
86,920
79.272.900,00
72.990.464,72
0,012
86,900
83.724.920,00
74.267.494,10
0,012
86,880
Demais Receitas Primárias Correntes
3.127.900,00
2.995.212,10
0,000
3,630
3.315.700,00
3.052.928,35
0,000
3,630
3.507.800,00
3.111.564,82
0,000
3,640
Receitas Primárias de Capital
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
86.458.160,00
82.790.539,12
0,013
100,300
91.502.200,00
84.250.583,76
0,013
100,300
96.663.220,00
85.744.305,54
0,014
100,300
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
80.654.660,00
77.233.228,00
0,012
93,570
86.237.400,00
79.403.023,01
0,013
94,540
91.563.520,00
81.220.659,05
0,013
95,010
Despesas Primárias Correntes
78.255.560,00
74.935.899,65
0,012
90,790
83.482.400,00
76.866.358,77
0,012
91,520
88.700.320,00
78.680.881,30
0,013
92,040
Pessoal e Encargos Sociais
41.285.678,00
39.534.308,15
0,006
47,900
43.884.400,00
40.406.529,22
0,006
48,110
46.635.600,00
41.367.721,20
0,007
48,390
Outras Despesas Correntes
36.969.882,00
35.401.591,50
0,006
42,890
39.598.000,00
36.459.829,55
0,006
43,410
42.064.720,00
37.313.160,10
0,006
43,650
Despesas Primárias de Capital
2.399.100,00
2.297.328,35
0,000
2,780
2.755.000,00
2.536.664,24
0,000
3,020
2.863.200,00
2.539.777,75
0,000
2,970
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS)
15.087.500,00
14.447.476,78
0,002
17,500
16.170.400,00
14.888.883,98
0,002
17,730
17.301.000,00
15.346.708,19
0,003
17,950
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
7.408.300,00
7.094.034,28
0,001
8,590
7.852.700,00
7.230.367,78
0,001
8,610
8.308.200,00
7.369.719,73
0,001
8,620
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
14.827.100,00
14.198.123,14
0,002
17,200
15.894.400,00
14.634.757,18
0,002
17,420
17.009.000,00
15.087.692,02
0,002
17,650
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
5.548.200,00
5.312.841,14
0,001
6,440
6.051.100,00
5.571.545,90
0,001
6,630
6.554.100,00
5.813.759,91
0,001
6,800
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
4.428.900,00
4.241.022,69
0,000
5,140
3.808.100,00
3.506.305,28
0,000
4,160
3.558.400,00
3.156.449,13
0,000
3,700
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
6.289.000,00
6.022.215,83
0,000
7,290
5.609.700,00
5.165.127,16
0,000
6,140
5.312.500,00
4.712.408,95
0,000
5,520
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Dívida Pública Consolidada (DC)
13.007.869,57
12.456.065,85
0,002
15,090
10.727.004,94
9.876.881,96
0,002
11,760
8.897.106,57
7.892.104,40
0,001
9,230
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(1.917.130,43)
(1.835.804,30)
-0,000
-2,220
(5.097.995,06)
(4.693.975,22)
-0,001
-5,590
(7.351.893,43)
(6.521.435,94)
-0,001
-7,630
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
(2.308.786,62)
(2.210.846,14)
-0,000
-2,680
3.180.864,63
2.928.778,78
0,000
3,490
2.253.938,37
1.999.337,29
0,000
2,340
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 07:59:35.
NOTA:
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
57.369.600,00
0,009
95,62
89.745.331,48
0,012
115,85
32.375.731,48
56,43
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
57.138.100,00
0,009
95,24
83.627.996,33
0,012
107,96
26.489.896,33
46,36
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
57.422.100,00
0,009
95,71
91.617.787,33
0,013
118,27
34.195.687,33
59,55
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
54.492.300,00
0,009
90,83
88.463.520,51
0,012
114,20
33.971.220,51
62,34
Receita Total (COM FONTES RPPS)
9.572.100,00
0,002
15,96
10.173.989,34
0,001
13,13
601.889,34
6,29
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
6.103.500,00
0,001
10,17
6.299.080,01
0,001
8,13
195.580,01
3,20
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
9.519.600,00
0,002
15,87
3.777.670,16
0,001
4,88
(5.741.929,84)
(60,32)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
9.519.600,00
0,002
15,87
3.777.670,16
0,001
4,88
(5.741.929,84)
(60,32)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
2.645.800,00
0,000
4,41
(4.835.524,18)
-0,001
-6,24
(7.481.324,18)
(282,76)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
(770.300,00)
0,000
-1,28
(2.314.114,33)
0,000
-2,99
(1.543.814,33)
200,42
Dívida Pública Consolidada (DC)
8.839.258,47
0,001
14,73
11.303.477,22
0,002
14,59
2.464.218,75
27,88
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
6.011.498,47
0,001
10,02
(4.021.929,96)
-0,001
-5,19
(10.033.428,43)
(166,90)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
4.077.264,43
0,001
6,80
(1.608.065,20)
0,000
-2,08
(5.685.329,63)
(139,44)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:01:54.
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
JEAN PIERR CATTO
Contador
Controlador Interno
Responsável pela Tesouraria
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CRC/PR 082324/O-2
Portaria Nº. 11.095/2017
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
52.450.200,00
57.369.600,00
9,38
62.848.550,00
9,55
86.197.760,00
37,15
91.226.200,00
5,83
96.371.220,00
5,64
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
52.229.300,00
57.138.100,00
9,40
62.600.450,00
9,56
85.083.560,00
35,92
90.045.500,00
5,83
95.121.920,00
5,64
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
52.500.200,00
57.422.100,00
9,38
62.903.550,00
9,55
86.458.160,00
37,45
91.502.200,00
5,83
96.663.220,00
5,64
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
49.254.200,00
54.492.300,00
10,63
59.962.750,00
10,04
80.654.660,00
34,51
86.237.400,00
6,92
91.563.520,00
6,18
Receita Total (COM FONTES RPPS)
8.864.600,00
9.572.100,00
7,98
10.308.100,00
7,69
15.087.500,00
46,37
16.170.400,00
7,18
17.301.000,00
6,99
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
5.696.500,00
6.103.500,00
7,14
6.523.500,00
6,88
7.408.300,00
13,56
7.852.700,00
6,00
8.308.200,00
5,80
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
8.814.600,00
9.519.600,00
8,00
10.253.100,00
7,71
14.827.100,00
44,61
15.894.400,00
7,20
17.009.000,00
7,01
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
8.814.600,00
9.519.600,00
8,00
10.253.100,00
7,71
5.548.200,00
(45,89)
6.051.100,00
9,06
6.554.100,00
8,31
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
2.975.100,00
2.645.800,00
(11,07)
2.637.700,00
(0,31)
4.428.900,00
67,91
3.808.100,00
(14,02)
3.558.400,00
(6,56)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
(143.000,00)
(770.300,00)
438,67
(1.091.900,00)
41,75
6.289.000,00
(675,97)
5.609.700,00
(10,80)
5.312.500,00
(5,30)
Dívida Pública Consolidada (DC)
4.679.635,34
8.839.258,47
88,89
8.397.130,08
(5,00)
13.007.869,57
54,91
10.727.004,94
(17,53)
8.897.106,57
(17,06)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
1.934.237,04
6.011.498,47
210,79
10.545.891,10
75,43
(1.917.130,43)
(118,18)
(5.097.995,06)
165,92
(7.351.893,43)
44,21
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
58.027,04
4.077.264,43
6.926,49
4.537.392,63
11,29
(2.308.786,62)
(150,88)
3.180.864,63
(237,77)
2.253.938,37
(29,14)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
57.771.210,37
60.278.238,72
4,34
62.848.550,00
4,26
82.541.185,48
31,33
83.996.456,96
1,76
85.485.289,36
1,77
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
57.527.900,33
60.035.001,67
4,36
62.600.450,00
4,27
81.474.250,69
30,15
82.909.328,29
1,76
84.377.108,19
1,77
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
57.826.282,81
60.333.400,47
4,34
62.903.550,00
4,26
82.790.539,12
31,62
84.250.583,76
1,76
85.744.305,54
1,77
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
54.250.979,98
57.255.059,61
5,54
59.962.750,00
4,73
77.233.228,00
28,80
79.403.023,00
2,81
81.220.659,06
2,29
Receita Total (COM FONTES RPPS)
9.763.903,12
10.057.405,47
3,01
10.308.100,00
2,49
14.447.476,78
40,16
14.888.883,98
3,06
15.346.708,19
3,07
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
6.274.403,15
6.412.947,45
2,21
6.523.500,00
1,72
7.094.034,28
8,75
7.230.367,78
1,92
7.369.719,73
1,93
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
9.708.830,68
10.002.243,72
3,02
10.253.100,00
2,51
14.198.123,14
38,48
14.634.757,18
3,08
15.087.692,02
3,09
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
9.708.830,68
10.002.243,72
3,02
10.253.100,00
2,51
5.312.841,14
(48,18)
5.571.545,90
4,87
5.813.759,91
4,35
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
3.276.920,35
2.779.942,06
(15,17)
2.637.700,00
(5,12)
4.241.022,69
60,78
3.506.305,29
(17,32)
3.156.449,13
(9,98)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
(157.507,18)
(809.354,21)
413,85
(1.091.900,00)
34,91
6.022.215,84
(651,54)
5.165.127,17
(14,23)
4.712.408,95
(8,76)
Dívida Pública Consolidada (DC)
5.154.378,78
9.287.408,87
80,18
8.397.130,08
(9,59)
12.456.065,85
48,34
9.876.881,96
(20,71)
7.892.104,40
(20,10)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
2.130.463,09
6.316.281,44
196,47
10.545.891,10
66,96
(1.835.804,30)
(117,41)
(4.693.975,22)
155,69
(6.521.435,94)
38,93
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
63.913,81
4.283.981,74
6.602,75
4.537.392,63
5,92
(2.210.846,14)
(148,73)
2.928.778,78
(232,47)
1.999.337,29
(31,73)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:03:49.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
JEAN PIERR CATTO
Contador
Controlador Interno
Responsável pela Tesouraria
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CRC/PR 082324/O-2
Portaria Nº. 11.095/2017
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Reservas
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Resultado Acumulado
171.644.208,92
100,00 %
166.644.863,03
100,00 %
157.509.322,34
100,00 %
TOTAL
171.644.208,92
100,00 %
166.644.863,03
100,00 %
157.509.322,34
100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Reservas
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados
5.091.714,93
100,00 %
4.943.412,55
100,00 %
4.672.412,62
100,00 %
TOTAL
5.091.714,93
100,00 %
4.943.412,55
100,00 %
4.672.412,62
100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:05:11.
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
JEAN PIERR CATTO
Contador
Controlador Interno
Responsável Pela Tesouraria
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CRC/PR 082324/O-2
Portaria Nº. 11.095/2017
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
235.812,66
792.810,27
1.023.639,78
Alienação de Bens Móveis
0,00
718.250,00
959.410,00
Alienação de Bens Imóveis
220.100,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
15.712,66
74.560,27
64.229,78
DESPESAS EXECUTADAS
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
321.243,18
824.931,21
541.483,89
DESPESAS DE CAPITAL
321.243,18
824.931,21
541.483,89
Investimentos
321.243,18
824.931,21
541.483,89
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2024 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2023 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2022 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
(117.551,46)
(32.120,94)
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:05:50.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
8.085.928,10
10.942.587,90
10.124.090,94
Receita de Contribuições dos Segurados
2.698.733,70
3.112.912,14
3.333.325,87
Ativo
2.413.018,71
2.789.649,69
2.966.055,20
Inativo
285.714,99
323.262,45
367.270,67
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
2.412.987,24
2.788.056,30
2.965.754,14
Ativo
2.412.987,24
2.788.056,30
2.965.754,14
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
1.974.073,41
3.837.205,74
2.389.543,05
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
1.974.073,41
3.837.205,74
2.389.543,05
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
1.000.133,75
1.204.413,72
1.435.467,88
Compensação Financeira entre os Regimes
47.003,93
85.955,64
227.980,26
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
953.129,82
1.118.458,08
1.207.487,62
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
7.132.798,28
9.824.129,82
8.916.603,32
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
Benefícios
2.790.912,95
3.091.385,37
3.706.994,56
Aposentadorias
2.672.819,39
2.919.106,19
3.348.404,64
Pensões por Morte
118.093,56
172.279,18
358.589,92
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
2.790.912,95
3.091.385,37
3.706.994,56
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)
4.341.885,33
6.732.744,45
5.209.608,76
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2023
2024
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2022
2023
2024
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
953.129,82
0,00
1.207.487,62
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
1.105.921,88
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
327,83
84,50
36,50
Investimentos e Aplicações
25.695.211,46
18.455.939,14
39.204.830,78
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
Receitas Correntes
34.465,61
53.306,57
49.898,40
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
34.465,61
53.306,57
49.898,40
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)
34.465,61
53.306,57
49.898,40
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros bens e direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2022
2023
2024
Contribuições dos Servidores
34.465,61
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)
34.465,61
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2022
2023
2024
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
34.465,61
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2024
10.107.760,14
3.706.994,56
6.400.765,58
39.470.254,22
2025
10.389.213,82
3.785.450,07
6.603.763,75
46.074.017,97
2026
10.913.054,08
4.308.611,79
6.604.442,29
52.678.460,26
2027
11.410.914,23
4.653.395,05
6.757.519,18
59.435.979,44
2028
11.883.172,43
5.030.736,57
6.852.435,86
66.288.415,30
2029
12.378.679,04
5.495.463,54
6.883.215,50
73.171.630,80
2030
12.813.960,03
5.648.648,50
7.165.311,53
80.336.942,33
2031
13.317.121,02
6.117.431,27
7.199.689,75
87.536.632,08
2032
13.831.037,21
6.635.392,67
7.195.644,54
94.732.276,62
2033
14.291.949,24
6.870.505,85
7.421.443,39
102.153.720,01
2034
14.782.488,90
7.211.654,70
7.570.834,20
109.724.554,21
2035
15.284.093,69
7.568.744,07
7.715.349,62
117.439.903,83
2036
15.813.307,45
8.025.983,46
7.787.323,99
125.227.227,82
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
2037
16.324.435,71
8.412.267,61
7.912.168,10
133.139.395,92
2038
16.887.671,31
9.004.329,93
7.883.341,38
141.022.737,30
2039
17.542.264,18
9.494.312,03
8.047.952,15
149.070.689,45
2040
18.183.354,31
10.025.255,01
8.158.099,30
157.228.788,75
2041
18.825.633,98
10.640.465,88
8.185.168,10
165.413.956,85
2042
19.400.549,24
10.900.105,00
8.500.444,24
173.914.401,09
2043
19.983.982,09
11.119.998,27
8.863.983,82
182.778.384,91
2044
20.604.655,36
11.676.637,86
8.928.017,50
191.706.402,41
2045
21.211.351,71
12.370.144,51
8.841.207,20
200.547.609,61
2046
21.766.172,31
12.810.649,93
8.955.522,38
209.503.131,99
2047
22.315.835,61
13.271.407,64
9.044.427,97
218.547.559,96
2048
22.830.251,76
13.332.809,32
9.497.442,44
228.045.002,40
2049
23.369.229,79
13.691.251,20
9.677.978,59
237.722.980,99
2050
23.936.845,10
14.088.582,31
9.848.262,79
247.571.243,78
2051
24.492.938,18
14.464.926,90
10.028.011,28
257.599.255,06
2052
25.008.195,61
14.467.486,13
10.540.709,48
268.139.964,54
2053
25.546.604,89
14.425.325,34
11.121.279,55
279.261.244,09
2054
26.125.492,48
14.477.390,72
11.648.101,76
290.909.345,85
2055
26.733.446,50
14.726.005,73
12.007.440,77
302.916.786,62
2056
27.361.686,55
14.719.609,15
12.642.077,40
315.558.864,02
2057
28.003.262,20
14.608.747,58
13.394.514,62
328.953.378,64
2058
28.655.446,19
14.409.840,51
14.245.605,68
343.198.984,32
2059
29.372.510,22
14.448.985,47
14.923.524,75
358.122.509,07
2060
30.102.276,04
14.442.685,04
15.659.591,00
373.782.100,07
2061
30.879.051,41
14.271.179,58
16.607.871,83
390.389.971,90
2062
31.729.424,68
14.197.490,52
17.531.934,16
407.921.906,06
2063
32.597.826,25
14.086.492,43
18.511.333,82
426.433.239,88
2064
31.608.777,23
14.072.664,29
17.536.112,94
443.969.352,82
2065
32.483.542,64
14.051.374,74
18.432.167,90
462.401.520,72
2066
33.413.765,33
14.157.444,11
19.256.321,22
481.657.841,94
2067
34.411.919,57
14.157.209,64
20.254.709,93
501.912.551,87
2068
35.421.110,97
14.045.824,32
21.375.286,65
523.287.838,52
2069
36.490.897,02
13.886.110,68
22.604.786,34
545.892.624,86
2070
37.652.798,30
13.847.542,42
23.805.255,88
569.697.880,74
2071
38.867.159,27
13.782.965,77
25.084.193,50
594.782.074,24
2072
40.153.839,98
13.753.532,62
26.400.307,36
621.182.381,60
2073
41.534.221,81
13.838.113,03
27.696.108,78
648.878.490,38
2074
42.938.407,01
13.790.210,08
29.148.196,93
678.026.687,31
2075
44.388.391,29
13.603.408,40
30.784.982,89
708.811.670,20
2076
45.969.442,48
13.539.440,63
32.430.001,85
741.241.672,05
2077
47.610.079,64
13.440.718,57
34.169.361,07
775.411.033,12
2078
49.354.802,57
13.358.712,14
35.996.090,43
811.407.123,55
2079
51.173.105,48
13.206.560,46
37.966.545,02
849.373.668,57
2080
53.078.177,24
12.979.009,58
40.099.167,66
889.472.836,23
2081
55.149.053,81
12.942.440,30
42.206.613,51
931.679.449,74
2082
57.299.517,23
12.852.886,41
44.446.630,82
976.126.080,56
2083
59.587.384,48
12.823.659,32
46.763.725,16
1.022.889.805,72
2084
61.966.013,02
12.721.131,16
49.244.881,86
1.072.134.687,58
2085
64.560.790,70
12.921.173,71
51.639.616,99
1.123.774.304,57
2086
67.169.884,26
12.843.831,71
54.326.052,55
1.178.100.357,12
2087
69.938.918,72
12.738.261,84
57.200.656,88
1.235.301.014,00
2088
72.885.379,70
12.709.101,73
60.176.277,97
1.295.477.291,97
2089
75.965.259,29
12.657.933,81
63.307.325,48
1.358.784.617,45
2090
79.192.492,52
12.537.208,41
66.655.284,11
1.425.439.901,56
2091
82.615.814,77
12.457.429,11
70.158.385,66
1.495.598.287,22
2092
86.197.621,49
12.362.965,60
73.834.655,89
1.569.432.943,11
2093
89.964.562,53
12.219.960,30
77.744.602,23
1.647.177.545,34
2094
93.947.748,44
12.106.381,34
81.841.367,10
1.729.018.912,44
2095
98.134.705,06
12.008.754,49
86.125.950,57
1.815.144.863,01
2096
102.528.325,20
11.831.275,94
90.697.049,26
1.905.841.912,27
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
2097
107.172.030,44
11.712.324,75
95.459.705,69
2.001.301.617,96
2098
112.059.589,95
11.605.147,40
100.454.442,55
2.101.756.060,51
2099
117.205.278,40
11.485.818,86
105.719.459,54
2.207.475.520,05
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:06:34.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
IPTU
Concessão de Isenção em Caráter Não Geral
Aposentados e Pensionistas cuja renda familiar comprovada é até um salário mínimo e possua um único bem
199.700,00
211.600,00
223.900,00
Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas
Tx de Lic
Outros Benefícios
Tributação
41.500,00
44.000,00
46.600,00
Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas
Tx de Vig San
Outros Benefícios
Tributação
1.200,00
1.300,00
1.400,00
Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas
COSIP/Cobr
Outros Benefícios
Tributação
3.800,00
4.000,00
4.300,00
Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas
TOTAL
246.200,00
260.900,00
276.200,00
–
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:08:01.
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
JEAN PIERR CATTO
Contador
Controlador Interno
Responsável Pela Tesouraria
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CRC/PR 082324/O-2
Portaria Nº. 11.095/2017
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Ano de Referência: 2026
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
4.300.000,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
860.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
3.440.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
3.440.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
2.815.290,00
Novas DOCC
2.815.290,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
624.710,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:10:46.
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
JEAN PIERR CATTO
Contador
Controlador Interno
Responsável Pela Tesouraria
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CRC/PR 082324/O-2
Portaria Nº. 11.095/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS E OBRAS EM ANDAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
Valor Total
Valor Executado
% Executado
SITUAÇÃO ATUAL
Intervenção 04_2024 - Execução direta - Recursos Próprios - Construção 4 Barracões Industriais
1.016.697,56
922.565,48
90,74
Em andamento
Intervenção 07_2024 - Contrato 65_2024 - Op. Créd. n° 61588089 - Execução de sistema de Drenagem Urbana
3.323.750,66
3.235.567,15
97,35
Em andamento
Intervenção 11_2024 - Contrato 548_2024 - Conv. Itaipu 4123808/2023 - Pavimentação rural na estrada Anunciação, com tecnologia do tratamento superficial triplo (TST) município de Santa Izabel do Oeste/PR, com área de 3.600 metros lineares por 6 metros de largura, totalizado uma área de 21.600 m², incluindo serviços de regularização, terraplanagem, imprimação, revistimento, sinalização, ensaios tecnológicos e placa de identificação da obra, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no projeto e no edital de licitação.
1.700.000,00
1.669.870,04
98,23
Em andamento
Intervenção 01_2025 - Execução direta - Recursos Próprios - Barracão 600M² Lote 09 Quadra 286-A
407.121,00
365.763,70
89,84
Em andamento
Intervenção 03 2025 - Contrato nº 575/2025 - Convênio SECID nº 434/2024 - Execução de reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes com área de 2.469,30 m² de reforma e 45,70 m² de ampliação.
1.885.450,00
770.991,39
40,89
Em andamento
Intervenção 04_2025 - Contrato 579_2025 - Recursos Próprios - Construção de 8 Casas Populares
488.000,00
137.071,42
28,09
Em andamento
Intervenção 06_2025 - Contrato 171_2025 - Trans. F_F - Construção da Unidade Básica de Saúde Tipo I do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023- 2026), com área total de 529,37m², na Praça das Palmeiras, Bairro Doze de Outubro, conforme proposta 089161070001/24-001, projeto de referência, e especificações técnicas.
1.649.000,00
0,00
0,00
Em andamento
TOTAL
10.470.019,22
7.101.829,18
OBS: Os valores constados como " Valor Executado" e "% Executado" são de acordo com as Liquidações emitidas, não caracterizando que são valor pagos a empresa executora da
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
R$ 500.000,00
Contenção de Despesas
R$ 500.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas
R$ 0,00
Assunção de Passivos
R$ 0,00
Assistências Diversas
R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes
R$ 0,00
SUBTOTAL
R$ 500.000,00
SUBTOTAL
R$ 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
R$ 3.000.000,00
Contenção de Despesas
R$ 3.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior
R$ 0,00
Discrepância de Projeções
R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais
R$ 1.013.000,00
Reserva de Contingência
R$ 1.013.000,00
SUBTOTAL
R$ 4.013.000,00
SUBTOTAL
R$ 4.013.000,00
TOTAL
R$ 4.513.000,00
TOTAL
R$ 4.513.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Data Emissão: 17/09/2025 Hora Emissão: 08:11
Nota Explicativa:
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
JEAN PIERR CATTO
Contador
Controlador Interno
Responsável Pela Tesouraria
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
CRC/PR 082324/O-2
Portaria Nº. 11.095/2017