LEI N. º 2.628 DE 16 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABE
LEI N. º 2.628 DE 16 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABE
LEI N. º 2.628 DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
290
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
971.000,00
305
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
35.000,00
285
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
25.000,00
292
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
133.000,00
743
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00103
75.000,00
207
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
150.000,00
219
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
100.000,00
105
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica.
3339030000000000000 - Material de consumo
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2795, em 19 de junho de 2023. Código identificador 4F4E6F09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
00507
150.000,00
351
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
300.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
225.000,00
406
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
50.000,00
455
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
300.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
301
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00102
64.000,00
289
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
100.000,00
310
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00102
200.000,00
283
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
250.000,00
311
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
250.000,00
295
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
50.000,00
307
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3339030000000000000 - Material de consumo
00102
250.000,00
228
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00104
30.000,00
239
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
10.000,00
254
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00104
30.000,00
212
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
5.000,00
212
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
24.000,00
255
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
22.000,00
236
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
30.000,00
237
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
20.000,00
263
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
24.000,00
240
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
30.000,00
261
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
30.000,00
235
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
260
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
20.000,00
106
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
150.000,00
443
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
100.000,00
362
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
185.000,00
442
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00303
5.000,00
441
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00303
5.000,00
398
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
5.000,00
99
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
81
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
67.000,00
66
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00000
10.000,00
76
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
8.000,00
100
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.
3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
90.000,00
359
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
50.000,00
584
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
60.000,00
532
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
20.000,00
585
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
131
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
20.000,00
124
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
290
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
971.000,00
305
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
35.000,00
285
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
25.000,00
292
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
133.000,00
743
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00103
75.000,00
207
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
150.000,00
219
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
100.000,00
105
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00507
150.000,00
351
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
300.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
225.000,00
406
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
50.000,00
455
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
300.000,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
301
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00102
64.000,00
289
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
100.000,00
310
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00102
200.000,00
283
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
250.000,00
311
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
250.000,00
295
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
50.000,00
307
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3339030000000000000 - Material de consumo
00102
250.000,00
228
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00104
30.000,00
239
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
10.000,00
254
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00104
30.000,00
212
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
5.000,00
212
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
24.000,00
255
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
22.000,00
236
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
30.000,00
237
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
20.000,00
263
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
24.000,00
240
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
30.000,00
261
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
30.000,00
235
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
260
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
20.000,00
106
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
150.000,00
443
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
100.000,00
362
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
185.000,00
442
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00303
5.000,00
441
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00303
5.000,00
398
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
5.000,00
99
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
81
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
67.000,00
66
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00000
10.000,00
76
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
8.000,00
100
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.
3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
90.000,00
359
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
50.000,00
584
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
60.000,00
532
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
20.000,00
585
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
131
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
20.000,00
124
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
290
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
971.000,00
305
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
35.000,00
285
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
25.000,00
292
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
133.000,00
743
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00103
75.000,00
207
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
150.000,00
219
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
100.000,00
105
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00507
150.000,00
351
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
300.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
225.000,00
406
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
50.000,00
455
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
300.000,00
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
301
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00102
64.000,00
289
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
100.000,00
310
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00102
200.000,00
283
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
250.000,00
311
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
250.000,00
295
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
50.000,00
307
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3339030000000000000 - Material de consumo
00102
250.000,00
228
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00104
30.000,00
239
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
10.000,00
254
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00104
30.000,00
212
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
5.000,00
212
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
24.000,00
255
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
22.000,00
236
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
30.000,00
237
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
20.000,00
263
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
24.000,00
240
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
30.000,00
261
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
30.000,00
235
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
260
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
20.000,00
106
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
150.000,00
443
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
100.000,00
362
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
185.000,00
442
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00303
5.000,00
441
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00303
5.000,00
398
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
5.000,00
99
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
81
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
67.000,00
66
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00000
10.000,00
76
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
8.000,00
100
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.
3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
90.000,00
359
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
50.000,00
584
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
60.000,00
532
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
20.000,00
585
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
131
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
20.000,00
124
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica