Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2023
LEI Nº 2.608 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.608 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E
LEI Nº 2.608 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir e altera meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 208.900,00 (duzentos e oito mil e novecentos reais).
05 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
05.001 – Divisão de Transporte Rodoviário Municipal
0026.0782.0003.1204 – Aquisição de Terreno Cascalheira
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
00000
208.900,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 208.900,00 (duzentos e oito mil e novecentos reais).
05 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
05.001 – Divisão de Transporte Rodoviário Municipal
0026.0782.0003.2007 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
3.3.90.39.00 – 077 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
00000
58.900,00
05 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
05.001 – Divisão de Serviços Urbanos
0015.0452.0004.2008 – Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos
3.3.90.30.00 – 142 – Material de Consumo
00000
75.000,00
3.3.90.39.00 – 144 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
00000
75.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 208.900,00 (duzentos e oito mil e novecentos reais).
05 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
05.001 – Divisão de Transporte Rodoviário Municipal
0026.0782.0003.1204 – Aquisição de Terreno Cascalheira
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
00000
208.900,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 208.900,00 (duzentos e oito mil e novecentos reais).