LEI Nº 2.709 DE 17 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.709 DE 17 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.709 DE 17 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
250.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
512
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.000,00
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
380.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
274.000,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
230.000,00
709
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3026, em 20 de maio de 2024. Código identificador 4AC51AD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
23.000,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
200.000,00
201
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00103
100.000,00
312
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
350.000,00
462
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
800.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
223
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
33.800,00
364
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
476
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
75.850,00
254
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
58.500,00
191
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
200.000,00
435
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
227.100,00
480
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
63.050,00
441
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
1.900,00
368
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
37.000,00
508
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
75.650,00
212
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
8.300,00
380
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
344.000,00
352
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
100.000,00
190
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
150.000,00
716
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
100.000,00
268
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
100.000,00
487
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
62.650,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
200
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
48.100,00
367
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00303
37.000,00
483
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
100.900,00
13
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.200,00
324
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
350.000,00
404
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
500.000,00
405
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00494
300.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
250.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
512
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.000,00
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
380.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
274.000,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
230.000,00
709
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
23.000,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
200.000,00
201
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00103
100.000,00
312
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
350.000,00
462
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
800.000,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
223
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
33.800,00
364
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
476
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
75.850,00
254
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
58.500,00
191
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
200.000,00
435
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
227.100,00
480
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
63.050,00
441
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
1.900,00
368
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
37.000,00
508
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
75.650,00
212
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
8.300,00
380
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
344.000,00
352
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
100.000,00
190
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
150.000,00
716
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
100.000,00
268
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
100.000,00
487
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
62.650,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
200
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
48.100,00
367
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00303
37.000,00
483
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
100.900,00
13
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.200,00
324
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
350.000,00
404
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
500.000,00
405
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00494
300.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
250.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
512
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.000,00
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
380.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
274.000,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
230.000,00
709
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
23.000,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
200.000,00
201
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00103
100.000,00
312
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
350.000,00
462
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
800.000,00
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
223
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
33.800,00
364
09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
476
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
75.850,00
254
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
58.500,00
191
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
200.000,00
435
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
227.100,00
480
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
63.050,00
441
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
1.900,00
368
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
37.000,00
508
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
75.650,00
212
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
8.300,00
380
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
344.000,00
352
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
100.000,00
190
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
150.000,00
716
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
100.000,00
268
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
100.000,00
487
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
62.650,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
200
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
48.100,00
367
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00303
37.000,00
483
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
100.900,00
13
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.200,00
324
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
350.000,00
404
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
500.000,00
405
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00494
300.000,00
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de maio de 2024.