LEI N. º 2.789 DE 16 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABER
LEI N. º 2.789 DE 16 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABER
LEI N. º 2.789 DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
354
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
500.000,00
346
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
350.000,00
57
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00000
30.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
100.000,00
446
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.000,00
444
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
200.000,00
520
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
98.000,00
512
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3299, em 17 de junho de 2025. Código identificador 4A597598: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
450.000,00
447
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
50.000,00
449
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
20.000,00
454
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
50.000,00
456
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
50.000,00
316
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
10.000,00
242
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
50.000,00
288
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
64.000,00
317
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
160.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
150.000,00
139
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
369
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
700.000,00
360
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
150.000,00
565
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
38.750,00
768
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
558
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
61.500,00
554
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
73.750,00
395
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
422
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
12.850,00
526
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
719
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
561
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
98.300,00
589
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
73.750,00
225
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
150.000,00
516
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
46.300,00
727
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
50.000,00
222
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
634
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
22.800,00
282
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
50.000,00
318
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
50.000,00
314
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
74.000,00
80
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
30.000,00
78
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
135
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
50.000,00
133
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
791
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
30.000,00
84
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
87
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
354
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
500.000,00
346
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
350.000,00
57
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00000
30.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
100.000,00
446
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.000,00
444
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
200.000,00
520
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
98.000,00
512
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
450.000,00
447
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
50.000,00
449
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
20.000,00
454
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
50.000,00
456
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
50.000,00
316
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
10.000,00
242
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
50.000,00
288
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
64.000,00
317
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
160.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
150.000,00
139
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
369
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
700.000,00
360
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
150.000,00
565
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
38.750,00
768
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
558
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
61.500,00
554
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
73.750,00
395
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
422
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
12.850,00
526
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
719
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
561
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
98.300,00
589
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
73.750,00
225
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
150.000,00
516
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
46.300,00
727
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
50.000,00
222
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
634
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
22.800,00
282
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
50.000,00
318
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
50.000,00
314
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
74.000,00
80
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
30.000,00
78
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
135
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
50.000,00
133
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
791
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
30.000,00
84
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
87
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões e quinhentos e doze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
354
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
500.000,00
346
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
350.000,00
57
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00000
30.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
100.000,00
446
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.000,00
444
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
200.000,00
520
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
98.000,00
512
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
450.000,00
447
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
50.000,00
449
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
20.000,00
454
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
50.000,00
456
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
50.000,00
316
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
10.000,00
242
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
50.000,00
288
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
64.000,00
317
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
160.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
150.000,00
139
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
369
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
700.000,00
360
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
150.000,00
565
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
38.750,00
768
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
558
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
61.500,00
554
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
73.750,00
395
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
422
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
12.850,00
526
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
200.000,00
719
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
561
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
98.300,00
589
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
73.750,00
225
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
150.000,00
516
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
46.300,00
727
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
50.000,00
222
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
634
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
22.800,00
282
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
50.000,00
318
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
50.000,00
314
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
74.000,00
80
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
30.000,00
78
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
135
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
50.000,00
133
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
791
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
30.000,00
84
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
87
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, 16 de junho de 2025.