Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2026
LEI N.º 2.885 DE 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025 – PPA 2026/2029, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERT
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.885 DE 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025 – PPA 2026/2029, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERT
LEI N.º 2.885 DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025 – PPA 2026/2029, incluir meta para o exercício de 2026 na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 159.805,85 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
880
10.001.0008.0244.0016.2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00935
9.741,58
881
10.001.0008.0245.0016.2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
01017
64,27
882
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
150.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor R$ 159.805,85 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
880
10.001.0008.0244.0016.2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00935
9.741,58
881
10.001.0008.0245.0016.2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
01017
64,27
882
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
150.000,00