Secretaria Municipal da Administração · 2 de maio de 2022
LEI Nº 2.504 DE 29 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.504 DE 29 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E
LEI Nº 2.504 DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir e altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
07 - Secretaria Municipal da Educação
07.001 – Divisão de Administração Escolar e Assistência ao Educando
0012.0365.0007.2149 – Manutenção dos Programas da Educação Infantil
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
00104
40.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
07 - Secretaria Municipal da Educação
07.001 – Divisão de Administração Escolar e Assistência ao Educando
0012.0365.0007.2149 – Manutenção dos Programas da Educação Infantil
3.3.90.30.00 - 230 – Material de Consumo
00104
40.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
07 - Secretaria Municipal da Educação
07.001 – Divisão de Administração Escolar e Assistência ao Educando
0012.0365.0007.2149 – Manutenção dos Programas da Educação Infantil
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
00104
40.000,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
07 - Secretaria Municipal da Educação
07.001 – Divisão de Administração Escolar e Assistência ao Educando
0012.0365.0007.2149 – Manutenção dos Programas da Educação Infantil
3.3.90.30.00 - 230 – Material de Consumo