LEI Nº 2.556 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 202
LEI Nº 2.556 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 202
LEI Nº 2.556 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir e altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte
08.001 – Divisão da Cultura e Esporte
0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
00000
191.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social
0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo
00000
7.000,00
3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção
00000
10.000,00
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
6.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA
0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente
3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil
00000
5.000,00
3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo
00000
10.000,00
3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
5.000,0,0
3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
20.000,00
3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção
00000
5.000,00
3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2632, em 25 de outubro de 2022. Código identificador 467A63A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
00000
15.000,00
3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente
00000
5.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA
0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE
3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo
00000
9.000,00
3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
10.000,00
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente
00000
7.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social
0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral
3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
10.000,00
3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.000,00
4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente
00000
17.000,00
12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
12.001 – Divisão de Meio Ambiente
0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
5.000,00
3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo
00000
5.000,00
3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
5.000,00
3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.000,00
3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção
00000
5.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte
08.001 – Divisão da Cultura e Esporte
0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
00000
191.000,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social
0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo
00000
7.000,00
3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção
00000
10.000,00
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
6.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA
0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente
3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil
00000
5.000,00
3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo
00000
10.000,00
3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
5.000,0,0
3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
20.000,00
3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção
00000
5.000,00
3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
15.000,00
3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente
00000
5.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA
0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE
3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo
00000
9.000,00
3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
10.000,00
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
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4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente
00000
7.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social
0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral
3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
10.000,00
3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.000,00
4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente
00000
17.000,00
12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
12.001 – Divisão de Meio Ambiente
0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
5.000,00
3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo
00000
5.000,00
3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
5.000,00
3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.000,00
3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção
00000
5.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional ESPECIAL no Orçamento vigente, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte
08.001 – Divisão da Cultura e Esporte
0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
00000
191.000,00
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes de anulação de dotação já existente no orçamento vigente, como segue:
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social
0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo
00000
7.000,00
3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção
00000
10.000,00
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
6.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA
0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente
3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil
00000
5.000,00
3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo
00000
10.000,00
3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
5.000,0,0
3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
20.000,00
3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção
00000
5.000,00
3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
15.000,00
3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente
00000
5.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA
0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE
3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo
00000
9.000,00
3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
10.000,00
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente
00000
7.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social
0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral
3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
10.000,00
3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.000,00
4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente
00000
17.000,00
12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
12.001 – Divisão de Meio Ambiente
0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
5.000,00
3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo
00000
5.000,00
3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
5.000,00
3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.000,00
3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção
00000
5.000,00
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 24 de outubro de 2022.