LEI N. º 2.701 DE 15 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABE
LEI N. º 2.701 DE 15 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABE
LEI N. º 2.701 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
210
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
205.403,32
216
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00117
908,81
794
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00304
76.400,00
397
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00336
9.012,40
500
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00371
3,17
460
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
149.326,95
369
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
92.928,70
795
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2983, em 18 de março de 2024. Código identificador 44D161AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00501
321.243,18
721
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo
00504
110.113,81
123
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
4.002,81
123
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
297.689,41
726
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00511
12.031,30
87
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00512
25.749,79
796
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00514
90.410,00
370
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00518
9.721,00
33
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
00551
50,12
724
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00555
42.890,04
177
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00852
562.324,18
178
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00852
700.000,00
797
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00886
1.861,31
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
259.741,65
619
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
30.091,19
572
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00936
5.897,05
573
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00936
3.000,00
589
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339030000000000000 - Material de consumo
00940
10.000,00
593
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
9.645,51
593
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
9.767,70
595
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00940
15.000,00
218
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01016
31.612,22
470
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01019
11.457,02
471
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01029
5.098,87
471
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01029
3.417,49
86
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00003
84,58
307
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01040
9.068,14
206
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
01042
391,59
221
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
01043
58.404,56
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01045
20.617,39
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01045
1.209,09
420
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01051
528,00
800
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
01056
4.698,06
801
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
01057
70.470,78
802
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01060
233.346,88
803
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
01061
19.445,55
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
112.549,75
176
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
77.759,93
804
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
793
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01064
6.007,87
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
100.469,35
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia.
3339030000000000000 - Material de consumo
00510
21.577,14
502
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
121,15
321
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00102
3.829,09
213
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
232.285,37
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
21.442,08
252
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00105
66.471,32
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
210
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
205.403,32
216
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00117
908,81
794
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00304
76.400,00
397
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00336
9.012,40
500
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00371
3,17
460
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
149.326,95
369
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
92.928,70
795
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00501
321.243,18
721
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo
00504
110.113,81
123
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
4.002,81
123
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
297.689,41
726
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00511
12.031,30
87
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00512
25.749,79
796
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00514
90.410,00
370
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00518
9.721,00
33
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
00551
50,12
724
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00555
42.890,04
177
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00852
562.324,18
178
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00852
700.000,00
797
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00886
1.861,31
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
259.741,65
619
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
30.091,19
572
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00936
5.897,05
573
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00936
3.000,00
589
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339030000000000000 - Material de consumo
00940
10.000,00
593
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
9.645,51
593
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
9.767,70
595
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00940
15.000,00
218
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01016
31.612,22
470
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01019
11.457,02
471
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01029
5.098,87
471
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01029
3.417,49
86
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00003
84,58
307
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01040
9.068,14
206
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
01042
391,59
221
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
01043
58.404,56
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01045
20.617,39
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01045
1.209,09
420
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01051
528,00
800
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
01056
4.698,06
801
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
01057
70.470,78
802
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01060
233.346,88
803
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
01061
19.445,55
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
112.549,75
176
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
77.759,93
804
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
793
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01064
6.007,87
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
100.469,35
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia.
3339030000000000000 - Material de consumo
00510
21.577,14
502
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
121,15
321
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00102
3.829,09
213
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
232.285,37
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
21.442,08
252
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00105
66.471,32
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
210
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
205.403,32
216
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00117
908,81
794
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00304
76.400,00
397
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00336
9.012,40
500
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00371
3,17
460
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
149.326,95
369
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
92.928,70
795
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00501
321.243,18
721
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo
00504
110.113,81
123
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
4.002,81
123
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
297.689,41
726
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00511
12.031,30
87
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00512
25.749,79
796
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00514
90.410,00
370
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00518
9.721,00
33
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
00551
50,12
724
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00555
42.890,04
177
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00852
562.324,18
178
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00852
700.000,00
797
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00886
1.861,31
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
259.741,65
619
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
30.091,19
572
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00936
5.897,05
573
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00936
3.000,00
589
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339030000000000000 - Material de consumo
00940
10.000,00
593
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
9.645,51
593
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
9.767,70
595
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00940
15.000,00
218
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01016
31.612,22
470
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01019
11.457,02
471
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01029
5.098,87
471
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01029
3.417,49
86
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00003
84,58
307
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01040
9.068,14
206
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
01042
391,59
221
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
01043
58.404,56
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01045
20.617,39
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01045
1.209,09
420
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01051
528,00
800
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
01056
4.698,06
801
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
01057
70.470,78
802
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01060
233.346,88
803
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
01061
19.445,55
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
112.549,75
176
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
77.759,93
804
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
793
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01064
6.007,87
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
100.469,35
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia.
3339030000000000000 - Material de consumo
00510
21.577,14
502
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
121,15
321
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00102
3.829,09
213
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
232.285,37
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
21.442,08
252
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00105
66.471,32
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2023), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
FONTE
DESCRIÇÃO
Valor (R$)
000
Recursos Ordinários (Livres)
190.309,68
003
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
84,58
101
FUNDEB 70%
259.741,65
102
Fundeb 30%
3.829,09
103
Educação/5% Sobre Transferência Constitucional
232.285,37
104
Educação/25% Sobre Impostos
21.442,08
105
Alienação de Bens da Educação
66.471,32
107
Salário Educação
205.403,32
117
Programa PNATE
908,81
303
Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
100.469,35
304
Alienação de Bens da Saúde
76.400,00
336
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
9.012,40
371
QUALIFAR – SUS
3,17
377
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual
149.326,95
378
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
92.928,70
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
121,15
501
Receitas de alienação de ativos
321.243,18
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
110.113,81
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
301.692,22
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
21.577,14
511
Taxas - Prestação de Serviços
12.031,30
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
25.749,79
514
Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas
90.410,00
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
9.721,00
551
Compensação Previdenciária
50,12
555
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
42.890,04
852
Lei 2.204/2019 - PRODES
1.262.324,18
886
Recursos de Honorários de Sucumbência
1.861,31
934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
30.091,19
936
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
8.897,05
940
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
44.413,21
1013
Programa Estadual do transporte Escolar – PETE
52.688,58
1015
Cessão Onerosa Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
2.591,72
1016
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
31.612,22
1019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavírus (COVID-19)
11.457,02
1029
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)
8.516,36
1040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
9.068,14
1042
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
391,59
1043
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
58.404,56
1045
Outros Recursos não Vinculados
21.826,48
1051
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias