LEI N. º 2.562 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À
LEI N. º 2.562 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À
LEI N. º 2.562 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 109
Material de Consumo
00507
45.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.91.13.00 – 255
Obrigações Patronais
00101
34.000,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2650, em 22 de novembro de 2022. Código identificador 40C985A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 257
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
190.000,00
3.1.90.13.00 – 258
Obrigações Patronais
00101
12.000,00
3.1.90.16.00 – 259
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00101
10.000,00
3.1.91.13.00 – 260
Obrigações Patronais
00101
20.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 110
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica
00507
45.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 262
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
120.000,00
3.1.90.13.00 – 263
Obrigações Patronais
00101
4.000,00
3.1.90.16.00 – 264
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00101
2.000,00
3.1.91.13.00 – 265
Obrigações Patronais
00101
30.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB – 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.16.00 – 269
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00102
40.000,00
3.1.91.13.00 – 270
Obrigações Patronais
00102
70.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 109
Material de Consumo
00507
45.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.91.13.00 – 255
Obrigações Patronais
00101
34.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 257
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
190.000,00
3.1.90.13.00 – 258
Obrigações Patronais
00101
12.000,00
3.1.90.16.00 – 259
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00101
10.000,00
3.1.91.13.00 – 260
Obrigações Patronais
00101
20.000,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 110
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica
00507
45.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 262
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
120.000,00
3.1.90.13.00 – 263
Obrigações Patronais
00101
4.000,00
3.1.90.16.00 – 264
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00101
2.000,00
3.1.91.13.00 – 265
Obrigações Patronais
00101
30.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB – 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.16.00 – 269
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00102
40.000,00
3.1.91.13.00 – 270
Obrigações Patronais
00102
70.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 109
Material de Consumo
00507
45.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.91.13.00 – 255
Obrigações Patronais
00101
34.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 257
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
190.000,00
3.1.90.13.00 – 258
Obrigações Patronais
00101
12.000,00
3.1.90.16.00 – 259
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00101
10.000,00
3.1.91.13.00 – 260
Obrigações Patronais
00101
20.000,00
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 110
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica
00507
45.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 262
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
120.000,00
3.1.90.13.00 – 263
Obrigações Patronais
00101
4.000,00
3.1.90.16.00 – 264
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00101
2.000,00
3.1.91.13.00 – 265
Obrigações Patronais
00101
30.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB – 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.16.00 – 269
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
00102
40.000,00
3.1.91.13.00 – 270
Obrigações Patronais
00102
70.000,00
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de novembro de 2022.