Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de dezembro de 2022
DECRETO 3.516_2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI 2.565_2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO 3.516_2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI 2.565_2022
DECRETO Nº 3516
Data: 23/12/2022
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2565 de 02 de dezembro de 2022 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso Decreto 3.516/2022 - Crédito Suplementar por anulação conforme Lei 2.565/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 1.234.450,00 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
10
Secretaria Munic. de Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUNICIPAL FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta
2144
Bloco de Proteção Social Básica
Despesa
Fonte
2022
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
3.800,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
8.000,00
Órgão
12
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade
001
Divisão de Meio Ambiente
Função
0018
Gestão Ambiental
Subfunção
0541
Preservação e Conservação Ambiental
Programa de Governo
0012
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta
2152
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Despesa
Fonte
2022
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
4.650,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
Órgão
02
Governo Municipal
Unidade
001
Gabinete do Prefeito
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Meta
2001
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
Despesa
Fonte
2022
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
7.800,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
1.450,00
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração - Sme
Unidade
001
Divisão de Serv. Gerais e Recursos Humanos
Função
0004
Administração
Subfunção
0128
Formação de Recursos Humanos
Programa de Governo
0002
ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Meta
2004
Manutenção das Atividades Administrativas
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
1.900,00
3319001000000000000 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
00000
24.400,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
8.750,00
Órgão
04
Secretária Municipal da Fazenda
Unidade
001
Div. contab. tesouraria, Trib. e Fiscal.
Função
0004
Administração
Subfunção
0123
Administração Financeira
Programa de Governo
0002
ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Meta
2006
Manutenção das Unidades da Fazenda
Despesa
Fonte
2022
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
3.350,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
1.600,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
00000
7.750,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Serviços Públicos
Unidade
001
Div. de Transportes Rod. Municipal
Função
0026
Transporte
Subfunção
0782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
ESTRADA PARA TODOS
Meta
2007
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Despesa
Fonte
2022
3319003000000000000 - Pensões
00000
3.200,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
7.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
3.100,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
1.250,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Serviços Públicos
Unidade
002
Div. de Serviços Urbanos
Função
0015
Urbanismo
Subfunção
0452
Serviços Urbanos
Programa de Governo
0004
CRESCE SANTA IZABEL
Meta
2008
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Despesa
Fonte
2022
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
125.000,00
Órgão
06
Secretaria Munic. da Expansão Econômica
Unidade
001
Div. de Agropecuária
Função
0020
Agricultura
Subfunção
0606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
AGRICULTURA INTEGRADA
Meta
2011
Manutenção da Produção Agropecuária
Despesa
Fonte
2022
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
8.350,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
5.750,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
3.100,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
1.500,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
001
Div. adm. escolar e Assist. educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. E SOC
Meta
2148
Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00104
6.450,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
3.800,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
6.450,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
002
FUNDEB - 60%
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2023
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2022
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
70.200,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00101
11.100,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
4.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
8.450,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
002
FUNDEB - 60%
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2073
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Despesa
Fonte
2022
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
6.000,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00101
3.750,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
34.900,00
Órgão
08
Secretaria Munic da Cultura e do Esporte
Unidade
001
Divisão da Cultura e Esporte
Função
0027
Desporto e Lazer
Subfunção
0812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
CULTURA E ESPORTE POPULAR
Meta
2031
Manutenção do Esporte e da Cultura
Despesa
Fonte
2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
98.050,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0301
Atenção Básica
Programa de Governo
0024
REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Meta
2110
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Despesa
Fonte
2022
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
203.550,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
8.600,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00303
11.900,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00494
27.600,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Meta
2044
Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE
Despesa
Fonte
2022
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
200.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Meta
2114
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Despesa
Fonte
2022
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
1.500,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
8.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
68.000,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00494
49.050,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00494
3.200,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
18.700,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
127.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Governo
0026
REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Meta
2112
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00303
5.100,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0304
Vigilância Sanitária
Programa de Governo
0027
REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Meta
2113
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00303
6.200,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
3.100,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
3.100,00
Art. 2º - Para cobertura do presente DECRETO, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento das dotações a seguir:
Órgão
10
Secretaria Munic. de Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta
2144
Bloco de Proteção Social Básica
Despesa
Fonte
2022
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
10.000,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
38.400,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
13.000,00
Órgão
10
Secretaria Munic. de Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta
2147
Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
Despesa
Fonte
2022
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.000,00
Órgão
10
Secretaria Munic. de Assistência Social
Unidade
004
Direção do Dpto de Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0011
PROMOVENDO A CIDADANIA
Meta
2039
Manutenção do Conselho Tutelar
Despesa
Fonte
2022
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
29.500,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
5.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
12.500,00
Órgão
10
Secretaria Munic. de Assistência Social
Unidade
004
Direção do Dpto de Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0011
PROMOVENDO A CIDADANIA
Meta
2120
Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral
Despesa
Fonte
2022
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
2.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.200,00
Órgão
12
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade
001
Divisão de Meio Ambiente
Função
0018
Gestão Ambiental
Subfunção
0541
Preservação e Conservação ambiental
Programa de Governo
0012
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta
2152
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Despesa
Fonte
2022
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.200,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.600,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
11.500,00
Órgão
02
Governo Municipal
Unidade
001
Gabinete do Prefeito
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Meta
2001
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
Despesa
Fonte
2022
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
9.650,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
6.000,00
Órgão
03
Secret. Municipal de Administração - SME
Unidade
001
Div. de Serv. Gerais e Recursos Humanos
Função
0004
Administração
Subfunção
0128
Formação de Recursos Humanos
Programa de Governo
0002
ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Meta
2004
Manutenção das Atividades Administrativas
Despesa
Fonte
2022
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
3.000,00
Órgão
04
Secretária Municipal da Fazenda
Unidade
001
Div. contab. tesouraria, Trib. e fiscal.
Função
0004
Administração
Subfunção
0123
Administração Financeira
Programa de Governo
0002
ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Meta
2006
Manutenção das Unidades da Fazenda
Despesa
Fonte
2022
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
2.000,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Serviços Públicos
Unidade
001
Div. de Transportes Rod. Municipal
Função
0026
Transporte
Subfunção
0782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
ESTRADA PARA TODOS
Meta
2007
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Despesa
Fonte
2022
3319001000000000000 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
00000
1.000,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Serviços Públicos
Unidade
002
Div. de Serviços Urbanos
Função
0015
Urbanismo
Subfunção
0452
Serviços Urbanos
Programa de Governo
0004
CRESCE SANTA IZABEL
Meta
2008
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
12.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
5.500,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
6.500,00
3319003000000000000 - Pensões
00000
10.000,00
Órgão
06
Secretaria Munic. da Expansão Econômica
Unidade
001
Div. de Agropecuária
Função
0020
Agricultura
Subfunção
0606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
AGRICULTURA INTEGRADA
Meta
2011
Manutenção da Produção Agropecuária
Despesa
Fonte
2022
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.900,00
Órgão
06
Secretaria Munic. da Expansão Econômica
Unidade
001
Div. de Agropecuária
Função
0020
Agricultura
Subfunção
0606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
AGRICULTURA INTEGRADA
Meta
2133
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD
Despesa
Fonte
2022
3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
1.450,00
Órgão
06
Secretaria Munic. da Expansão Econômica
Unidade
002
Div. de Industria e Comercio
Função
0022
Indústria
Subfunção
0661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
TRABALHO E CIDADANIA
Meta
2015
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Despesa
Fonte
2022
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
22.200,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
100.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
001
Div. adm. escolar e Assist. educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC
Meta
2020
Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA
Despesa
Fonte
2022
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
43.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
001
Div. adm. escolar e Assist. educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC
Meta
2071
Manutenção do Transporte Escolar
Despesa
Fonte
2022
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
13.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
10.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
001
Div. adm. escolar e Assist. educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC
Meta
2148
Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2022
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
10.000,00
3319003000000000000 - Pensões
00103
5.000,00
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
69.800,00
3319001000000000000 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
00103
5.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00103
65.200,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
2.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
2.200,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
001
Div. adm. escolar e Assist. educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC
Meta
2149
Manutenção dos Programas da Educação Infantil
Despesa
Fonte
2022
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.400,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00103
5.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00103
5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
110.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
001
Div. adm. escolar e Assist. educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0367
Educação Especial
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC
Meta
2150
Manutenção dos Programas da Educação Especial
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00103
2.400,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
7.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00103
4.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
8.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
1.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
1.500,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00104
1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
7.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
5.500,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
1.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
1.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
002
FUNDEB - 60%
Função
0012
Educação
Subfunção
0367
Educação Especial
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2075
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00101
2.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
900,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
2.500,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
400,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
003
FUNDEB - 30%
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2024
Manutenção do FUNDEB 30%
Despesa
Fonte
2022
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00102
8.500,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
50.700,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00102
26.600,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00102
18.300,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00102
14.500,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00102
14.000,00
Órgão
08
Secretaria Munic da Cultura e do Esporte
Unidade
001
Divisão da Cultura e Esporte
Função
0027
Desporto e Lazer
Subfunção
0812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
CULTURA E ESPORTE POPULAR
Meta
2031
Manutenção do Esporte e da Cultura
Despesa
Fonte
2022
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
4.300,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
12.500,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
7.900,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
6.500,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0301
Atenção Básica
Programa de Governo
0024
REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Meta
2110
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Despesa
Fonte
2022
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
12.300,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00494
40.000,00
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00494
25.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
15.500,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00494
5.100,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
30.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
8.500,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
16.450,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Meta
2044
Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE
Despesa
Fonte
2022
3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
10.800,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Meta
2114
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00303
11.400,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
77.800,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
60.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
20.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0029
REDE DE URGÊNCIA E MERGÊNCIA
Meta
2101
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
Despesa
Fonte
2022
3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
5.800,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Governo
0026
REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Meta
2112
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
3.900,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
5.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
4.200,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
2.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal da Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0304
Vigilância Sanitária
Programa de Governo
0027
REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Meta
2113
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Despesa
Fonte
2022
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00000
5.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
4.000,00
3319113000000000000 - Obrigações patronais
00494
5.000,00
Art. 3º - Ficam Ajustadas as Cotas de Receitas e o Cronograma de desembolso que sofreram alterações em virtude do presente decreto.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 23 de dezembro de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal