Secretaria Municipal da Administração · 2 de maio de 2022
LEI Nº 2.503 DE 29 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.451/2021 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.503 DE 29 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.451/2021 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
LEI Nº 2.503 DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir meta na Lei n° 2.451/2021 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2022.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 23.236,69 (vinte e três mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos).
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica.
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
1.181
Convênio MDR nº 000621/2020 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Natureza da despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
864
R$ 22.136,69
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.167
Operação de Crédito 2019 - Construção de Barracões Industriais.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
618
R$ 1.100,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 23.236,69 (vinte e três mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos).