Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2025
LEI N.º 2.768 DE 17 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERT
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.768 DE 17 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERT
LEI N.º 2.768 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 340.275,45 (trezentos e quarenta mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
937
10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
86,21
950
10.002.0008.0242.0017.2199 - Incentivo_Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
17,79
949
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
252,38
936
10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo a Criança e o Adolescente.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
289,37
948
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial ás Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 á 6 anos.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
3.733,72
935
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
1.071,29
960
10.001.0008.0244.0028.2171 - Termo de Cooperação APAE - Emendas Parlamentares de Investimento.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01018
5.223,79
942
10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
01021
1.769,12
961
10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE.
3339030000000000000 - Material de consumo
01022
546,69
962
10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19.
3339030000000000000 - Material de consumo
01022
243,90
943
10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR).
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01029
460,20
966
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
08791
10.000,00
965
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
08791
34.683,57
964
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3339030000000000000 - Material de consumo
08791
20.000,00
963
10.002.0008.0243.0017.5167 - Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023.
3449051000000000000 - Obras e instalações
08791
135.528,06
967
10.001.0008.0244.0016.2235 - Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa e Pessoas Com Deficiência - Deliberação 069_2022 CEAS_PR.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09001
25.153,21
968
10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09001
4.111,06
952
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00880
20.000,00
951
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339030000000000000 - Material de consumo
00880
19.821,87
938
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00880
500,00
929
10.001.0008.0244.0016.2250 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 Fase 2 - Deliberação 34/2024.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
15.267,02
928
10.001.0008.0244.0016.2250 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 Fase 2 - Deliberação 34/2024.
3339030000000000000 - Material de consumo
00900
10.000,00
926
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023.
3339030000000000000 - Material de consumo
00900
7.000,00
953
10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
7.492,80
927
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
3.980,70
939
10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
00934
477,17
954
10.001.0008.0244.0016.2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS.
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
75,78
940
10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00934
1,52
955
01.001.0008.0244.0016.2214 - Benefícios Eventuais - Atendimentos a afetados pro Calamidades Públicas.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00935
8.788,11
941
10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00939
113,31
956
10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
1.678,54
957
10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
189,16
958
10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001.
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
95,59
959
10.001.0008.0244.0016.2167 - Execução de Emendas Parlamentar de Bancada - proposta 4123808_2022-0003.
3339030000000000000 - Material de consumo
01017
1.623,52
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 340.275,45 (trezentos e quarenta mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
937
10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
86,21
950
10.002.0008.0242.0017.2199 - Incentivo_Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
17,79
949
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
252,38
936
10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo a Criança e o Adolescente.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
289,37
948
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial ás Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 á 6 anos.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
3.733,72
935
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
1.071,29
960
10.001.0008.0244.0028.2171 - Termo de Cooperação APAE - Emendas Parlamentares de Investimento.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01018
5.223,79
942
10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
01021
1.769,12
961
10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE.
3339030000000000000 - Material de consumo
01022
546,69
962
10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19.
3339030000000000000 - Material de consumo
01022
243,90
943
10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR).
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01029
460,20
966
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
08791
10.000,00
965
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
08791
34.683,57
964
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3339030000000000000 - Material de consumo
08791
20.000,00
963
10.002.0008.0243.0017.5167 - Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023.
3449051000000000000 - Obras e instalações
08791
135.528,06
967
10.001.0008.0244.0016.2235 - Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa e Pessoas Com Deficiência - Deliberação 069_2022 CEAS_PR.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09001
25.153,21
968
10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09001
4.111,06
952
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00880
20.000,00
951
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339030000000000000 - Material de consumo
00880
19.821,87
938
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00880
500,00
929
10.001.0008.0244.0016.2250 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 Fase 2 - Deliberação 34/2024.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
15.267,02
928
10.001.0008.0244.0016.2250 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 Fase 2 - Deliberação 34/2024.
3339030000000000000 - Material de consumo
00900
10.000,00
926
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023.
3339030000000000000 - Material de consumo
00900
7.000,00
953
10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
7.492,80
927
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
3.980,70
939
10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
00934
477,17
954
10.001.0008.0244.0016.2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS.
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
75,78
940
10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00934
1,52
955
01.001.0008.0244.0016.2214 - Benefícios Eventuais - Atendimentos a afetados pro Calamidades Públicas.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00935
8.788,11
941
10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00939
113,31
956
10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
1.678,54
957
10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
189,16
958
10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001.
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
95,59
959
10.001.0008.0244.0016.2167 - Execução de Emendas Parlamentar de Bancada - proposta 4123808_2022-0003.
3339030000000000000 - Material de consumo
01017
1.623,52
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2025 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.275,45 (trezentos e quarenta mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
937
10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
86,21
950
10.002.0008.0242.0017.2199 - Incentivo_Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
17,79
949
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
252,38
936
10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo a Criança e o Adolescente.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
289,37
948
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial ás Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 á 6 anos.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
3.733,72
935
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00879
1.071,29
960
10.001.0008.0244.0028.2171 - Termo de Cooperação APAE - Emendas Parlamentares de Investimento.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01018
5.223,79
942
10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
01021
1.769,12
961
10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE.
3339030000000000000 - Material de consumo
01022
546,69
962
10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19.
3339030000000000000 - Material de consumo
01022
243,90
943
10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR).
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01029
460,20
966
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
08791
10.000,00
965
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
08791
34.683,57
964
10.002.0008.0243.0017.6047 - Incentivo Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (MSE-LA) e Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) - Deliberação CEDCA 013_24.
3339030000000000000 - Material de consumo
08791
20.000,00
963
10.002.0008.0243.0017.5167 - Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023.
3449051000000000000 - Obras e instalações
08791
135.528,06
967
10.001.0008.0244.0016.2235 - Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa e Pessoas Com Deficiência - Deliberação 069_2022 CEAS_PR.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09001
25.153,21
968
10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09001
4.111,06
952
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00880
20.000,00
951
10.002.0008.0243.0017.6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339030000000000000 - Material de consumo
00880
19.821,87
938
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00880
500,00
929
10.001.0008.0244.0016.2250 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 Fase 2 - Deliberação 34/2024.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
15.267,02
928
10.001.0008.0244.0016.2250 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 Fase 2 - Deliberação 34/2024.
3339030000000000000 - Material de consumo
00900
10.000,00
926
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023.
3339030000000000000 - Material de consumo
00900
7.000,00
953
10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
7.492,80
927
10.001.0008.0244.0016.2230 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Paraná Viaja Mais 60 - Deliberação 24/2023.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00900
3.980,70
939
10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
00934
477,17
954
10.001.0008.0244.0016.2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS.
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
75,78
940
10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00934
1,52
955
01.001.0008.0244.0016.2214 - Benefícios Eventuais - Atendimentos a afetados pro Calamidades Públicas.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00935
8.788,11
941
10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família.
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00939
113,31
956
10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00940
1.678,54
957
10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
189,16
958
10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001.
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
95,59
959
10.001.0008.0244.0016.2167 - Execução de Emendas Parlamentar de Bancada - proposta 4123808_2022-0003.
3339030000000000000 - Material de consumo
01017
1.623,52
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2024), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
Fonte
Descrição
Valor (R$)
00879
Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA
5.450,76
00880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
40.321,87
00900
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
43.740,52
00934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
554,47
00935
Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)
8.788,11
00939
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
113,31
00940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
1.678,54
01016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
284,75
01017
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
1.623,52
01018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
5.223,79
01021
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID- 19
1.769,12
01022
Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)
790,59
01029
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)
460,20
08791
Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Recursos Estaduais
200.211,63
09001
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - Recursos Estadual
29.264,27
Total
340.275,45
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de março de 2025.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal