LEI N. º 2.781 DE 19 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA DE
LEI N. º 2.781 DE 19 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA DE
LEI N. º 2.781 DE 19 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 43.487.362,87 (Quarenta e três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.272
Convênio SECID nº 20992789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio novo.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Valor
1511
R$ 90.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.259
Convênio SECID nº 23577229-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
898
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3278, em 19 de maio de 2025. Código identificador 38F8E1A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Convênio SECID nº 23575898-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1501
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.263
Convênio SECID nº 23576214-5 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1502
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.264
Convênio SECID nº 23576287-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1503
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.265
Convênio SECID nº 23891096-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1504
R$ 5.000.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.266
Convênio SECID nº 23891127-3 -Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1505
R$ 5.000.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.267
Convênio SECID nº 23891173-7 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1506
R$ 5.000.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.241
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 123.162,87 – Canc.
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.241
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 67.500,00– Excesso
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.175
Operação de Crédito Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
625
R$ 6.700,00 Excesso
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.273
Convênio SEAB nº 23903469-1 - Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1512
R$ 1.500.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.268
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1507
R$ 3.700.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, De Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.271
Convênio SECID nº 23576593-4 - Aquisição de Terreno para a Área Industrial.
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
1510
R$ 5.000.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
01
Div. Adm. Escolar e Assist. Educando
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação Integrada–Família, Esc. e Soc.
Meta
2.269
Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1508
R$ 1.000.000,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
03
Fundo Municipal - FMHIS
Função
16
Habitação
Subfunção
482
Habitação Urbana
Programa de Governo
0019
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Meta
2.270
Convênio SECID nº 23570245-2 - Aquisição de Terreno para Conjunto Habitacional
Natureza da despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
1509
R$ 2.000.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 123.162,87 (cento e vinte e três mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos)
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Div. Transp. Rodoviário Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.242
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais e Urbanas
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 104.773,80
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.248
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Aquisição de Equipamento Agrícola (Descompactador de solo Rotativo).
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
626
R$ 18.389,07
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor de R$ 43.487.362,87 (Quarenta e três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.272
Convênio SECID nº 20992789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio novo.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Valor
1511
R$ 90.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.259
Convênio SECID nº 23577229-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Convênio SECID nº 23575898-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1501
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.263
Convênio SECID nº 23576214-5 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1502
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.264
Convênio SECID nº 23576287-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1503
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.265
Convênio SECID nº 23891096-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1504
R$ 5.000.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.266
Convênio SECID nº 23891127-3 -Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1505
R$ 5.000.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.267
Convênio SECID nº 23891173-7 - Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1506
R$ 5.000.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.241
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 123.162,87 – Canc.
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.241
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 67.500,00– Excesso
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.175
Operação de Crédito Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
625
R$ 6.700,00 Excesso
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.273
Convênio SEAB nº 23903469-1 - Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1512
R$ 1.500.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.268
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1507
R$ 3.700.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, De Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.271
Convênio SECID nº 23576593-4 - Aquisição de Terreno para a Área Industrial.
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
1510
R$ 5.000.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
01
Div. Adm. Escolar e Assist. Educando
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação Integrada–Família, Esc. e Soc.
Meta
2.269
Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1508
R$ 1.000.000,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
03
Fundo Municipal - FMHIS
Função
16
Habitação
Subfunção
482
Habitação Urbana
Programa de Governo
0019
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Meta
2.270
Convênio SECID nº 23570245-2 - Aquisição de Terreno para Conjunto Habitacional
Natureza da despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
1509
R$ 2.000.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 123.162,87 (cento e vinte e três mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos)
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Div. Transp. Rodoviário Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.242
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais e Urbanas
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 104.773,80
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.248
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Aquisição de Equipamento Agrícola (Descompactador de solo Rotativo).
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
626
R$ 18.389,07
Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 43.487.362,87 (Quarenta e três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica, aquisição de terrenos, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de veículo, reforma e ampliação de unidade escolar e conclusão da obra de macrodrenagem nas seguintes dotações:
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.272 - CONVÊNIO SECID Nº 20992789-6 – AQUIS. DE VEÍCULO DE PASSEIO NOVO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
1511
90.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANIMSO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.259 - CONVÊNIO SECID Nº 23577229-9 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 2422990119, 2422540109, 2422540110, 2422540111, 2422540112, 2422540113, 2422540114, 2422540115, 2422540116, 2422540117, 2422540118, 2422990116, 2422990118, 2422510101 e 2422990117, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná e Operação de Crédito (Caixa Econômica Federal) , destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica, aquisição de terrenos, aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, aquisição de veículo, reforma e ampliação de unidade escolar e conclusão da obra de macrodrenagem e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir: