LEI Nº 2.800 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERT
LEI Nº 2.800 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERT
LEI Nº 2.800 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.570.000,00
346
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.500.000,00
567
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
102.500,00
570
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
24.500,00
591
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
248.000,00
523
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
205.500,00
522
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3343, em 18 de agosto de 2025. Código identificador 3828D307: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
250.000,00
446
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
154.000,00
447
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
322.500,00
520
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
950.000,00
592
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
31.500,00
593
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
19.000,00
806
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
6.500,00
807
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
18.000,00
808
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
21.500,00
805
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
123.000,00
684
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
35.500,00
594
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
26.500,00
681
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
54.000,00
445
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
38.500,00
444
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
850.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
276.500,00
17
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
14.000,00
19
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
40.500,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
72.000,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
70.000,00
2
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
38.500,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
74.500,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
366.500,00
43
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
21.000,00
389
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
90.000,00
390
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
8.500,00
44
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
7.500,00
171
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
61.000,00
170
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.500,00
168
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
220.000,00
133
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
42.000,00
512
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
1.800.000,00
526
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo
00303
12.750,00
450
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo
00303
30.000,00
454
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
200.000,00
449
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
20.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
123.250,00
317
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
242
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
200.000,00
288
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
148.750,00
277
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
307.750,00
307
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
155.500,00
179
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
60.000,00
400
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
234
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
116.000,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
196.000,00
139
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
141
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
55.000,00
692
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
150.000,00
236
06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
41.500,00
113
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
101.000,00
153
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
238
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
52.500,00
253
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
60.000,00
154
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
134.000,00
820
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo
00504
67.500,00
821
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
50.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
36.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.570.000,00
346
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.500.000,00
567
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
102.500,00
570
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
24.500,00
591
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
248.000,00
523
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
205.500,00
522
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
250.000,00
446
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
154.000,00
447
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
322.500,00
520
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
950.000,00
592
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
31.500,00
593
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
19.000,00
806
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
6.500,00
807
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
18.000,00
808
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
21.500,00
805
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
123.000,00
684
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
35.500,00
594
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
26.500,00
681
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
54.000,00
445
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
38.500,00
444
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
850.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
276.500,00
17
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
14.000,00
19
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
40.500,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
72.000,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
70.000,00
2
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
38.500,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
74.500,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
366.500,00
43
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
21.000,00
389
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
90.000,00
390
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
8.500,00
44
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
7.500,00
171
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
61.000,00
170
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.500,00
168
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
220.000,00
133
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
42.000,00
512
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
1.800.000,00
526
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo
00303
12.750,00
450
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo
00303
30.000,00
454
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
200.000,00
449
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
20.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
123.250,00
317
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
242
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
200.000,00
288
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
148.750,00
277
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
307.750,00
307
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
155.500,00
179
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
60.000,00
400
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
234
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
116.000,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
196.000,00
139
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
141
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
55.000,00
692
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
150.000,00
236
06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
41.500,00
113
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
101.000,00
153
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
238
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
52.500,00
253
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
60.000,00
154
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
134.000,00
820
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo
00504
67.500,00
821
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
50.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
36.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.570.000,00
346
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.500.000,00
567
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
102.500,00
570
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
24.500,00
591
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
248.000,00
523
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
205.500,00
522
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
250.000,00
446
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
154.000,00
447
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
322.500,00
520
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
950.000,00
592
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
31.500,00
593
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
19.000,00
806
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
6.500,00
807
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
18.000,00
808
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
21.500,00
805
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
123.000,00
684
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
35.500,00
594
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
26.500,00
681
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
54.000,00
445
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
38.500,00
444
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
850.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
276.500,00
17
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
14.000,00
19
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
40.500,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
72.000,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
70.000,00
2
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
38.500,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
74.500,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
366.500,00
43
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
21.000,00
389
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
90.000,00
390
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
8.500,00
44
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
7.500,00
171
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
61.000,00
170
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.500,00
168
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
220.000,00
133
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
42.000,00
512
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
1.800.000,00
526
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo
00303
12.750,00
450
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo
00303
30.000,00
454
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
200.000,00
449
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
20.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
123.250,00
317
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
242
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
200.000,00
288
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
148.750,00
277
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
307.750,00
307
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
155.500,00
179
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
60.000,00
400
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
234
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
116.000,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
196.000,00
139
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
141
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
55.000,00
692
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
150.000,00
236
06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
41.500,00
113
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
101.000,00
153
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
238
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
52.500,00
253
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
60.000,00
154
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
134.000,00
820
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo
00504
67.500,00
821
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
50.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
36.000,00
Art. 4º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
RUBRICA DA RECEITA
VÍNCULO
VALOR
111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
00000
726.000,00
111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
00104
302.500,00
111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
00303
181.500,00
11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica
00000
231.000,00
11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica
00104
96.250,00
11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica
132101010602000000 - Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural
00504
11.500,00
161102010000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - principal
00000
46.000,00
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00000
4.350.000,00
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00103
1.812.500,00
(-) Dedução para o FUNDEB - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00103
(1.450.000,00)
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00303
1.087.500,00
171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal
00504
10.500,00
171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
00504
95.500,00
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
00000
1.116.000,00
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
00103
465.000,00
(-) Dedução para o FUNDEB - Cota-parte do ICMS - principal
00103
(372.000,00)
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
00303
279.000,00
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00000
93.000,00
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00103
38.750,00
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do IPVA - principal
00103
(31.000,00)
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00303
23.250,00
175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
00101
3.300.000,00
Total
12.626.500,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de agosto de 2025.