DECRETO Nº 3979 DATA: 16/11/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
SECRETARIA DA FAZENDA - DECRETO Nº 3979 DATA: 16/11/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 3979
Data: 16/11/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2844 de 16 de dezembro de 2025 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2026, no valor R$ 2.530.945,64 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2153
Gestão dos Benefícios Eventuais
Despesa
Fonte
2026
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
5.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2228
Piso Único de Assistência Social - PAS
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00934
10.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3659, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 375EB8A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0245
Serviços Socioassistenciais
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2144
Bloco de Proteção Social Básica
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.169,25
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
70.000,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
20.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
4.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00934
6.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00934
11.500,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0245
Serviços Socioassistenciais
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2501
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10182
40.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10183
5.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
003
Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função
0016
Habitação
Subfunção
0482
Habitacao Urbana
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2090
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
007
Secretaria da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2039
Manutenção do Conselho Tutelar
Despesa
Fonte
2026
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
Órgão
12
Secretaria do Meio Ambiente
Unidade
001
Secretaria do Meio Ambiente
Função
0018
Gestão Ambiental
Subfunção
0541
Preservação e Conservação Ambiental
Programa de Governo
0012
MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
Meta
2152
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
40.000,00
Órgão
13
Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
001
Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
0020
Agricultura
Subfunção
0606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
AGRICULTURA INTEGRADA
Meta
2011
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Despesa
Fonte
2026
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
001
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
0013
Cultura
Subfunção
0392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
Meta
2512
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
72.326,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
115.373,50
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
78.402,39
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
Órgão
02
Governo Municipal
Unidade
001
Gabinete do Prefeito
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0002
GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Meta
2001
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
12.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
60.000,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
25.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
110.000,00
Órgão
03
Secretaria Geral e do Planejamento
Unidade
001
Secretaria Geral e do Planejamento
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0014
PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR
Meta
2500
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
35.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
5.000,00
Órgão
04
Secretaria da Fazenda
Unidade
001
Secretaria da Fazenda
Função
0004
Administração
Subfunção
0123
Administração Financeira
Programa de Governo
0015
GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL
Meta
2006
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
002
Divisão de Serviços Urbanos
Função
0015
Urbanismo
Subfunção
0452
Servicos Urbanos
Programa de Governo
0004
CRESCE SANTA IZABEL
Meta
2008
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
002
Divisão de Serviços Urbanos
Função
0028
Encargos Especiais
Subfunção
0843
Serviço da Dívida Interna
Programa de Governo
0000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Meta
66
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED
Despesa
Fonte
2026
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
35.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
002
Divisão de Serviços Urbanos
Função
0028
Encargos Especiais
Subfunção
0843
Serviço da Dívida Interna
Programa de Governo
0000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Meta
67
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
Despesa
Fonte
2026
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
59.000,00
Órgão
06
Secretaria da Administração
Unidade
001
Secretaria da Administração
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0013
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
Meta
2004
Manutenção das Atividades Administrativas
Despesa
Fonte
2026
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
35.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
001
Secretaria da Educação
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Meta
2020
Manutenção da Merenda Escolar
Despesa
Fonte
2026
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
20.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
30.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
001
Secretaria da Educação
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Meta
2071
Manutenção do Transporte Escolar
Despesa
Fonte
2026
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00104
80.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
001
Secretaria da Educação
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Meta
2148
Manutenção do Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
13.340,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
76.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
34.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
35.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
30.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
40.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00103
5.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
9.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00103
1.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00103
4.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
31.009,03
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
5.000,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
36.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
33.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
60.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
001
Secretaria da Educação
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Meta
2149
Manutenção da Educação Infantil
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
38.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
40.000,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
20.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
60.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
002
Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função
0012
Educação
Subfunção
0367
Educacao Especial
Programa de Governo
0018
VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Meta
2155
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
Despesa
Fonte
2026
3335043000000000000 - Subvenções sociais
00102
52.100,00
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
001
Secretaria do Esporte
Função
0027
Desporto e Lazer
Subfunção
0812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Meta
2031
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
7.673,30
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
4.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0301
Atenção Básica
Programa de Governo
0022
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Meta
2518
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Despesa
Fonte
2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
40.000,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0301
Atenção Básica
Programa de Governo
0024
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Meta
2110
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Despesa
Fonte
2026
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
21.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
50.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
94.727,20
3339030000000000000 - Material de consumo
00377
2.000,77
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00494
35.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00494
50.000,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Meta
2044
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
Despesa
Fonte
2026
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00494
6.494,20
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Meta
2114
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Despesa
Fonte
2026
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
3.130,00
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
40.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
43.700,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
100.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
20.000,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Governo
0026
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Meta
2103
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Despesa
Fonte
2026
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
12.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente DECRETO, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento das dotações a seguir:
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2140
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
3.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
6.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
2.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
2.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2142
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Despesa
Fonte
2026
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
2.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
3.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
2.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2502
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
4.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
2.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
2.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2146
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
8.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
2.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2153
Gestão dos Benefícios Eventuais
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2228
Piso Único de Assistência Social - PAS
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
10.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0245
Serviços Socioassistenciais
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2141
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
Despesa
Fonte
2026
3335043000000000000 - Subvenções sociais
00000
4.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
4.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0245
Serviços Socioassistenciais
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2144
Bloco de Proteção Social Básica
Despesa
Fonte
2026
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
4.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
18.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
3.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
1.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
2.169,25
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
00000
1.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00934
1.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00934
2.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00934
3.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
11.500,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0245
Serviços Socioassistenciais
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2147
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
Despesa
Fonte
2026
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
7.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0245
Serviços Socioassistenciais
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2501
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Despesa
Fonte
2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
2.942,28
3339030000000000000 - Material de consumo
10182
40.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
10183
5.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
002
Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0017
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta
6046
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
8.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
10.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
002
Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0017
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta
6048
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
Despesa
Fonte
2026
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
10.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
20.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
40.000,00
3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
10.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
10.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
4.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
003
Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função
0016
Habitação
Subfunção
0482
Habitacao Urbana
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2090
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
7.560,50
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
47.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
6.490,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
003
Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função
0016
Habitação
Subfunção
0482
Habitacao Urbana
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2505
Construção de Casa Populares
Despesa
Fonte
2026
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
30.000,00
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
4.429,75
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
004
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0241
Assistência a Pessoa Idosa
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2508
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
005
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0242
Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2509
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Despesa
Fonte
2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.000,00
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
2.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.137,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
006
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2510
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
6.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.000,00
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
2.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
4.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
007
Secretaria da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2039
Manutenção do Conselho Tutelar
Despesa
Fonte
2026
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
2.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
7.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
1.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
007
Secretaria da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Meta
2511
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
Despesa
Fonte
2026
3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
2.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
9.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
3.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
Órgão
12
Secretaria do Meio Ambiente
Unidade
001
Secretaria do Meio Ambiente
Função
0018
Gestão Ambiental
Subfunção
0542
Controle Ambiental
Programa de Governo
0012
MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
Meta
2515
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Despesa
Fonte
2026
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
40.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
40.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
24.912,39
Órgão
13
Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
001
Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
0020
Agricultura
Subfunção
0606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
AGRICULTURA INTEGRADA
Meta
2011
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
15.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
15.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
15.000,00
3319007000000000000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência
00000
1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
9.000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
001
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
0013
Cultura
Subfunção
0392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
Meta
2512
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Despesa
Fonte
2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.340,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
5.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.000,00
3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
13.326,00
Órgão
02
Governo Municipal
Unidade
001
Gabinete do Prefeito
Função
0004
Administração
Subfunção
0124
Controle Interno
Programa de Governo
0002
GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Meta
2519
Manutenção do Controle Interno
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
3.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
1.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.500,00
Órgão
03
Secretaria Geral e do Planejamento
Unidade
001
Secretaria Geral e do Planejamento
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0014
PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR
Meta
2500
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
4.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
3.000,00
Órgão
03
Secretaria Geral e do Planejamento
Unidade
002
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
0022
Indústria
Subfunção
0661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta
2015
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Despesa
Fonte
2026
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.000,00
Órgão
04
Secretaria da Fazenda
Unidade
001
Secretaria da Fazenda
Função
0004
Administração
Subfunção
0123
Administração Financeira
Programa de Governo
0015
GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL
Meta
2006
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Despesa
Fonte
2026
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
6.000,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
8.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
2.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
001
Divisão de Serviços Rurais
Função
0026
Transporte
Subfunção
0782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
ESTRADA PARA TODOS
Meta
2007
Manutenção dos Serviços Rurais
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
12.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
40.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
16.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
15.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
002
Divisão de Serviços Urbanos
Função
0015
Urbanismo
Subfunção
0452
Servicos Urbanos
Programa de Governo
0004
CRESCE SANTA IZABEL
Meta
2008
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Despesa
Fonte
2026
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
00000
1.000,00
Órgão
06
Secretaria da Administração
Unidade
001
Secretaria da Administração
Função
0004
Administração
Subfunção
0122
Administracao Geral
Programa de Governo
0013
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
Meta
2004
Manutenção das Atividades Administrativas
Despesa
Fonte
2026
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
10.000,00
Órgão
06
Secretaria da Administração
Unidade
001
Secretaria da Administração
Função
0099
Reserva de Contingência
Subfunção
0999
Reserva de contingência
Programa de Governo
0009
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta
9099
Reserva de Contingência
Despesa
Fonte
2026
3999999000000000000 - Reserva de contingência
00000
230.000,00
3999999000000000000 - Reserva de contingência
00000
110.000,00
3999999000000000000 - Reserva de contingência
00000
94.000,00
3999999000000000000 - Reserva de contingência
00000
150.000,00
3999999000000000000 - Reserva de contingência
00000
30.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
001
Secretaria da Educação
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Meta
2148
Manutenção do Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00103
1.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
001
Secretaria da Educação
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Meta
2149
Manutenção da Educação Infantil
Despesa
Fonte
2026
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
10.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
002
Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0018
VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Meta
2023
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2026
3319007000000000000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência
00101
1.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
002
Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0018
VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Meta
2024
Manutenção do FUNDEB 30%
Despesa
Fonte
2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
5.000,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00102
1.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
002
Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0018
VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Meta
2073
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Despesa
Fonte
2026
3319007000000000000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência
00101
1.000,00
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
1.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
002
Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função
0012
Educação
Subfunção
0367
Educacao Especial
Programa de Governo
0018
VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Meta
2075
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Despesa
Fonte
2026
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00101
3.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
4.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
4.000,00
3319007000000000000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência
00101
1.000,00
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
2.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
002
Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função
0012
Educação
Subfunção
0367
Educacao Especial
Programa de Governo
0018
VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Meta
2155
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
Despesa
Fonte
2026
3445052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
29.100,00
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
001
Secretaria do Esporte
Função
0027
Desporto e Lazer
Subfunção
0812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Meta
2031
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
Despesa
Fonte
2026
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
2.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
1.673,30
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
4.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
1.813,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0301
Atenção Básica
Programa de Governo
0022
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Meta
2518
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Despesa
Fonte
2026
3449051000000000000 - Obras e instalações
00378
40.000,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0301
Atenção Básica
Programa de Governo
0024
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Meta
2110
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Despesa
Fonte
2026
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
20.000,00
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
1.000,00
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
70.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00377
3.130,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00494
10.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00494
25.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00494
10.000,00
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00494
35.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
100.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00494
5.000,00
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00494
10.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00494
10.000,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Meta
2044
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
Despesa
Fonte
2026
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
50.000,00
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
120.000,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Meta
2101
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
Despesa
Fonte
2026
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
27.796,20
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
27.931,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Meta
2114
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Despesa
Fonte
2026
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
12.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
40.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00377
2.000,77
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00494
1.900,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
4.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
37.800,00
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Governo
0026
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Meta
2112
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Despesa
Fonte
2026
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
5.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
5.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
6.494,20
Órgão
09
Secretaria da Saúde
Unidade
002
Fundo Municipal de Saúde
Função
0010
Saúde
Subfunção
0304
Vigilância Sanitária
Programa de Governo
0027
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Meta
2113
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Despesa
Fonte
2026
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
9.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
2.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
5.000,00
Art. 3º - Ficam Ajustadas as Cotas de Receitas e o Cronograma de desembolso que sofreram alterações em virtude do presente decreto.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de novembro de 2026.