LEI N. º 2.735 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À A
LEI N. º 2.735 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À A
LEI N. º 2.735 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
177
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00852
400.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
31.850,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
80.000,00
387
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
10.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
200.000,00
238
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
20.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
90.000,00
203
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3156, em 19 de novembro de 2024. Código identificador 356FD09D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
30.000,00
346
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
19.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
13.100,00
332
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.
3315043000000000000 - Subvenções sociais
00102
44.000,00
330
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
400.000,00
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
20.000,00
11
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
36.300,00
481
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
26.200,00
863
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
2.300,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.400,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
6.500,00
19
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
8.300,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
7.700,00
71
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00000
4.900,00
75
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.700,00
446
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
4.800,00
601
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.100,00
433
09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.
3315043000000000000 - Subvenções sociais
00494
9.500,00
404
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
61.000,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
10.000,00
25
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
30.000,00
126
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510
45.000,00
856
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00104
100.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
28
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
30.000,00
31
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
38
03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.
3999999000000000000 - Reserva de contingência
00000
162.050,00
40
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.200,00
43
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
2.500,00
44
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
20.000,00
76
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
6.000,00
109
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
9.500,00
118
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
2.000,00
119
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339030000000000000 - Material de consumo
00510
45.000,00
178
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00852
400.000,00
179
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
4.000,00
180
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
181
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.200,00
182
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.800,00
183
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.500,00
187
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.500,00
228
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
1.000,00
229
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
1.000,00
230
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
7.500,00
244
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
3.000,00
246
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
6.500,00
255
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
2.000,00
256
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
2.000,00
257
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
2.000,00
258
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
2.000,00
259
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
5.300,00
268
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
82.000,00
274
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
3.550,00
278
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
38.000,00
292
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
6.500,00
293
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
2.200,00
294
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
2.200,00
295
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
2.000,00
311
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
20.000,00
324
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
444.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
19.000,00
347
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
2.000,00
348
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
1.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
15.000,00
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
395
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00303
3.000,00
408
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária
.3339014000000000000 - Diárias - civil
00494
5.000,00
409
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
5.000,00
411
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00494
5.000,00
412
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00494
5.000,00
413
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00494
5.000,00
449
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00303
1.500,00
467
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00494
2.000,00
468
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
10.000,00
494
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
1.000,00
498
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
4.950,00
502
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
6.000,00
503
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
7.250,00
514
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00303
1.000,00
518
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00303
2.000,00
519
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
10.000,00
531
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00494
2.350,00
532
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00494
5.200,00
533
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00494
5.200,00
534
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
7.500,00
535
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
10.000,00
550
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
551
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
563
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
586
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
3.000,00
599
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
10.000,00
611
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
10.000,00
626
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.000,00
628
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
629
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00000
2.000,00
630
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
3.000,00
631
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
3.000,00
633
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
635
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
10.000,00
636
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
25.000,00
637
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
12.000,00
642
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
15.000,00
643
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
4.000,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
15.000,00
669
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.100,00
672
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
673
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
674
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
676
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
677
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
5.000,00
688
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
693
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
14.000,00
694
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
3.000,00
695
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
7.000,00
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
9.000,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.500,00
707
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.500,00
710
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.000,00
711
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.500,00
716
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.600,00
719
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
804
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
177
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00852
400.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
31.850,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
80.000,00
387
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
10.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
200.000,00
238
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
20.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
90.000,00
203
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
30.000,00
346
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
19.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
13.100,00
332
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.
3315043000000000000 - Subvenções sociais
00102
44.000,00
330
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
400.000,00
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
20.000,00
11
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
36.300,00
481
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
26.200,00
863
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
2.300,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.400,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
6.500,00
19
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
8.300,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
7.700,00
71
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00000
4.900,00
75
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.700,00
446
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
4.800,00
601
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.100,00
433
09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.
3315043000000000000 - Subvenções sociais
00494
9.500,00
404
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
61.000,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
10.000,00
25
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
30.000,00
126
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510
45.000,00
856
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00104
100.000,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
28
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
30.000,00
31
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
38
03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.
3999999000000000000 - Reserva de contingência
00000
162.050,00
40
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.200,00
43
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
2.500,00
44
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
20.000,00
76
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
6.000,00
109
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
9.500,00
118
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
2.000,00
119
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339030000000000000 - Material de consumo
00510
45.000,00
178
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00852
400.000,00
179
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
4.000,00
180
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
181
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.200,00
182
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.800,00
183
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.500,00
187
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.500,00
228
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
1.000,00
229
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
1.000,00
230
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
7.500,00
244
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
3.000,00
246
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
6.500,00
255
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
2.000,00
256
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
2.000,00
257
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
2.000,00
258
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
2.000,00
259
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
5.300,00
268
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
82.000,00
274
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
3.550,00
278
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
38.000,00
292
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
6.500,00
293
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
2.200,00
294
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
2.200,00
295
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
2.000,00
311
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
20.000,00
324
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
444.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
19.000,00
347
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
2.000,00
348
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
1.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
15.000,00
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
395
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00303
3.000,00
408
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária
.3339014000000000000 - Diárias - civil
00494
5.000,00
409
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
5.000,00
411
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00494
5.000,00
412
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00494
5.000,00
413
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00494
5.000,00
449
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00303
1.500,00
467
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00494
2.000,00
468
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
10.000,00
494
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
1.000,00
498
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
4.950,00
502
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
6.000,00
503
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
7.250,00
514
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00303
1.000,00
518
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00303
2.000,00
519
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
10.000,00
531
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00494
2.350,00
532
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00494
5.200,00
533
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00494
5.200,00
534
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
7.500,00
535
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
10.000,00
550
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
551
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
563
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
586
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
3.000,00
599
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
10.000,00
611
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
10.000,00
626
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.000,00
628
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
629
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00000
2.000,00
630
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
3.000,00
631
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
3.000,00
633
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
635
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
10.000,00
636
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
25.000,00
637
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
12.000,00
642
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
15.000,00
643
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
4.000,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
15.000,00
669
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.100,00
672
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
673
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
674
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
676
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
677
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
5.000,00
688
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
693
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
14.000,00
694
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
3.000,00
695
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
7.000,00
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
9.000,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.500,00
707
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.500,00
710
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.000,00
711
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.500,00
716
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.600,00
719
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
804
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.783.986,65 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
177
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00852
400.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
31.850,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
80.000,00
387
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
10.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
200.000,00
238
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
20.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
90.000,00
203
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
30.000,00
346
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
19.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
13.100,00
332
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.
3315043000000000000 - Subvenções sociais
00102
44.000,00
330
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
400.000,00
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
20.000,00
11
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
36.300,00
481
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
26.200,00
863
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
2.300,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.400,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
6.500,00
19
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
8.300,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
7.700,00
71
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00000
4.900,00
75
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.700,00
446
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
4.800,00
601
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.100,00
433
09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.
3315043000000000000 - Subvenções sociais
00494
9.500,00
404
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
61.000,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
10.000,00
25
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
30.000,00
126
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510
45.000,00
856
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00104
100.000,00
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
28
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
30.000,00
31
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
38
03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.
3999999000000000000 - Reserva de contingência
00000
162.050,00
40
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.200,00
43
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
2.500,00
44
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
20.000,00
76
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
6.000,00
109
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
9.500,00
118
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
2.000,00
119
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339030000000000000 - Material de consumo
00510
45.000,00
178
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00852
400.000,00
179
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
4.000,00
180
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
181
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.200,00
182
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.800,00
183
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.500,00
187
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.500,00
228
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
1.000,00
229
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
1.000,00
230
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
7.500,00
244
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
3.000,00
246
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
6.500,00
255
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
2.000,00
256
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
2.000,00
257
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00103
2.000,00
258
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
2.000,00
259
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
5.300,00
268
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
82.000,00
274
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
3.550,00
278
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
38.000,00
292
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
6.500,00
293
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
2.200,00
294
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
2.200,00
295
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
2.000,00
311
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
20.000,00
324
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
444.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
19.000,00
347
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
2.000,00
348
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
1.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
15.000,00
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
395
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00303
3.000,00
408
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária
.3339014000000000000 - Diárias - civil
00494
5.000,00
409
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
5.000,00
411
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00494
5.000,00
412
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00494
5.000,00
413
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00494
5.000,00
449
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00303
1.500,00
467
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00494
2.000,00
468
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
10.000,00
494
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
1.000,00
498
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
4.950,00
502
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
6.000,00
503
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
7.250,00
514
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00303
1.000,00
518
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00303
2.000,00
519
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
10.000,00
531
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00494
2.350,00
532
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00494
5.200,00
533
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00494
5.200,00
534
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
7.500,00
535
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
10.000,00
550
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
551
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
563
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
586
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
3.000,00
599
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
10.000,00
611
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
10.000,00
626
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.000,00
628
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
629
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00000
2.000,00
630
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
3.000,00
631
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
3.000,00
633
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
635
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
10.000,00
636
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
25.000,00
637
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
12.000,00
642
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
15.000,00
643
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
4.000,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
15.000,00
669
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
5.100,00
672
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
673
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
674
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
676
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
5.000,00
677
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
5.000,00
688
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
3.000,00
693
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
14.000,00
694
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
3.000,00
695
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
7.000,00
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
9.000,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.500,00
707
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.500,00
710
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00000
1.000,00
711
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.500,00
716
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.600,00
719
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000
1.000,00
804
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01062
58.336,65
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de novembro de 2024.