LEI Nº 2.850 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI Nº 2.850 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI Nº 2.850 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar meta na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 85.031.547,32 (Oitenta e cinco milhões, trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos.).
Órgão
02
Governo Municipal
Unidade
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Gestão do Gabinete e Coordenação Administrativa
Meta
2.290
Convênio SECID nº 24.253.661-4 - Aquisição de um Veículo Utilitário Cabine Dupla
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1529
R$ 125.000,00
000
R$ 6.955,00
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio
Meta
2.271
Convênio SECID nº 23576593-4 - Aquisição de Terreno para a Área Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
1510
R$ 5.000.000,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3455, em 26 de janeiro de 2026. Código identificador 31676ADB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.286
Convênio SECID nº 23.866.115-3 - Aquisição de Equipamentos para Barracão Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
1523
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.284
Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha.
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1507
R$ 500,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições.
Fonte/Valor
889
R$ 1.300,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.522
Convênio SECID nº 24733806-3 - Aquisição de um Trator Agrícola 110 CV'
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
01543
R$ 270.000,00
000
R$ 14.241,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.523
Convênio SECID nº 24978992-5 - Aquisição de um Trator Agrícola 110 CV
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
01544
R$ 212.884,80
000
R$ 11.229,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.273
Convênio SEAB nº 23903469-1 - Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1512
R$ 2.350.000,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.288
Convênio SEAB nº 24.072.278-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - L. Progresso.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1525
R$ 1.600.000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.275
Convênio SECID nº 23575557-2 - Reforma e Ampliação do Centro Comunitário SP.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1514
R$ 350.000,00
000
R$ 18.500,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.278
Convênio SECID nº 23576947-6 - Reforma e Ampliação - Bairro AC.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1517
R$ 350.000,00
000
R$ 18.500,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.281
Convênio SECID nº 23.866.169-2 - Construção do Espaço Vila Izabel.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1520
R$ 1.460,000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.276
Convênio SECID nº 23575278-6 - Construção da Espaço da Arte.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1515
R$ 600.000,00
000
R$ 32.000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.305
Convênio SETU nº 24.773.554-2 – Evento de Natal.
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1536
R$ 500,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.304
Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1535
R$ 500,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual– PPA, Lei n° 2.813 de 15/11/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 295.885,90 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos).
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.015
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 50.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.516
Infraestrutura Rural – Pavimentação e Obras Complementares.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 120.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.517
Infraestrutura Urbana – Pavimentação e Obras Complementares.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 103.885,90
Órgão
07
Secretaria de Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.149
Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor/Fonte
103
R$ 10.000,00
Órgão
07
Secretaria de Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.148
Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor/Fonte
103
R$ 12.000,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 85.031.547,32 (oitenta e cinco milhões, trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos.).
Órgão
02
Governo Municipal
Unidade
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Gestão do Gabinete e Coordenação Administrativa.
Meta
2.290
Convênio SECID nº 24.253.661-4 - Aquisição de um Veículo Utilitário Cabine Dupla
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1529
R$ 125.000,00
000
R$ 6.955,00
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.271
Convênio SECID nº 23576593-4 - Aquisição de Terreno para a Área Industrial.
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
1510
R$ 5.000.000,00 -
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.286
Convênio SECID nº 23.866.115-3 - Aquisição de Equipamentos para Barracão Industrial.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
1523
R$ 2.500.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.284
Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha.
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1507
R$ 500,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições.
Fonte/Valor
889
R$ 1.300,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.522
Convênio SECID nº 24733806-3 - Aquisição de um Trator Agrícola 110 CV'
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
01543
R$ 270.000,00
000
R$ 14.241,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.523
Convênio SECID nº 24978992-5 - Aquisição de um Trator Agrícola 110 CV
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
01544
R$ 212.884,80
000
R$ 11.229,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.273
Convênio SEAB nº 23903469-1 - Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1512
R$ 2.350.000,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.288
Convênio SEAB nº 24.072.278-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - L. Progresso.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1525
R$ 1.600.000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.275
Convênio SECID nº 23575557-2 - Reforma e Ampliação do Centro Comunitário SP.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1514
R$ 350.000,00
000
R$ 18.500,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.278
Convênio SECID nº 23576947-6 - Reforma e Ampliação - Bairro AC.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1517
R$ 350.000,00
000
R$ 18.500,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.281
Convênio SECID nº 23.866.169-2 - Construção do Espaço Vila Izabel.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1520
R$ 1.460,000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.276
Convênio SECID nº 23575278-6 - Construção da Espaço da Arte.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1515
R$ 600.000,00
000
R$ 32.000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.305
Convênio SETU nº 24.773.554-2 – Evento de Natal.
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1536
R$ 500,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.304
Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1535
R$ 500,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 295.885,90 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos).
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.015
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 50.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.516
Infraestrutura Rural – Pavimentação e Obras Complementares.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 120.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.517
Infraestrutura Urbana – Pavimentação e Obras Complementares.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 103.885,90
Órgão
07
Secretaria de Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.149
Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor/Fonte
103
R$ 10.000,00
Órgão
07
Secretaria de Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.148
Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor/Fonte
103
R$ 12.000,00
Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 85.031.547,32 (Oitenta e cinco milhões, trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), destinados ao suporte de despesas com a execução de obras de infraestrutura, aquisição de bens permanentes e investimentos estruturantes em diversas áreas da Administração Pública Municipal, viabilizados por meio de convênios firmados com órgãos estaduais, federais e contrapartida do Município, nas seguintes dotações:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.275 - CONVÊNIO SECID Nº 23575557-2 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO SP
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1514
350.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
18.500,00
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.278 - CONVÊNIO SECID Nº 23576947-6 - REFORMA E AMPLIAÇÃO - BAIRRO AC.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1517
350.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
18.500,00
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.281 - CONVÊNIO SECID Nº 23.866.169-2 - CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO VILA IZABEL.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1520
1.460.000,00
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.276 - CONVÊNIO SECID Nº 23575278-6 - CONSTRUÇÃO DA ESPAÇO DA ARTE.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1515
600.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
32.000,00
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.305 - CONVÊNIO SETU Nº 24.773.554-2 – EVENTO DE NATAL.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
1536
500,00
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.304 - CONVÊNIO SETU Nº 333/2025 - VIAGEM TURÍSTICA A FOZ DO IGUAÇU
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
1535
500,00
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 1724990105, 2422990127, 2422510101, 2422500102, 2422990130, 2422990123, 2422540112, 2422540120, 2422540109, 2422540114, 2422540110, 2422540125, 2414990105, 2422990115, 2422990113, 2422990116, 1724990104, 2422990129, 2422540111, 2422540121, 2422990118, 2422990131, 2422990119, 2422990118, 2422990119, 2422990132, 2422500101, 2422510102, 2422990121, 2422990126, 2422540122, 2422990116, 2422990117, 2422540109, 2422990125, 2422990122, 2422990117, 2422540113, 2422990128, 2422990124, 2422540124, 2422540118, 2419510104, 2414990107, 2414990108, 2422990134, 2422990136, 2422990133, 2429990101, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná, União e Contrapartida do município, os quais se destinam-se à execução de importantes ações de investimento, abrangendo diversas áreas da Administração Pública Municipal e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
03 - SECRETARIA GERAL E PLANEJAMENTO
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - FOMENTO AO DESENV. ECONÔMICO E APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
50.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.516 - INFRAESTRUTURA RURAL – PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
120.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.517 - INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
103.885,90
07 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO.
2.149 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
103
10.000,00
07 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO.
2.14 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
103
12.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 23 de janeiro de 2026.