Secretaria Municipal da Administração · 29 de março de 2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
LEI N.º. 2.497 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
551
181.456,50
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2486, em 29 de março de 2022. Código identificador 3087B5F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
000
417.790,77
3 – Despesas Correntes
003
3.413,66
3 – Despesas Correntes
512
12.162,88
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
500.000,00
4 – Despesa de Capital
501
37,94
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
507
338,20
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
510
66.024,70
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
511
7.144,46
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
250.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)
Descrição
Fonte
Valor (R$)
4 – Despesa de Capital
852
58.447,53
4 – Despesa de Capital
000
41.747,48
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Descrição
Fonte
Valor (R$)
4 – Despesas de Capital
000
300.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
126
17.610,10
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
107
26.619,20
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
103
439.646,77
3 – Despesas Correntes
117
36.506,81
3 – Despesas Correntes
1013
20.032,77
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
104
500.000,00
4 – Despesa de Capital
104
100.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
104
300.000,00
4 – Despesa de Capital
104
59.804,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
101
883.526,87
3 – Despesas Correntes
1036
3.185,11
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
102
9.361,12
3 – Despesas Correntes
1037
1.365,67
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
700.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
700.000,00
3 – Despesas Correntes
336
627.054,82
3 – Despesas Correntes
1016
124.155,72
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
377
2.000,00
3 – Despesas Correntes
494
100,32
4 – Despesas de Capital
378
4.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
494
149,91
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
450.000,00
3 – Despesas Correntes
303
1.334,58
3 – Despesas Correntes
377
111.787,93
3 – Despesas Correntes
494
14.059,72
3 – Despesas Correntes
1016
246.391,91
3 – Despesas Correntes
1029
479.678,33
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
4 – Despesas Capital
378
1.668,57
4 – Despesas Capital
518
212,73
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
936
3.286,95
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
938
292,93
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
940
1.000,00
4 – Despesa de Capital
940
25.210,69
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
934
20.404,05
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
934
33,69
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
504
188.547,64
3 – Despesas Correntes
555
31.468,25
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
551
181.456,50
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
417.790,77
3 – Despesas Correntes
003
3.413,66
3 – Despesas Correntes
512
12.162,88
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
500.000,00
4 – Despesa de Capital
501
37,94
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
507
338,20
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
510
66.024,70
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
511
7.144,46
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
250.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)
Descrição
Fonte
Valor (R$)
4 – Despesa de Capital
852
58.447,53
4 – Despesa de Capital
000
41.747,48
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Descrição
Fonte
Valor (R$)
4 – Despesas de Capital
000
300.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
126
17.610,10
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
107
26.619,20
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
103
439.646,77
3 – Despesas Correntes
117
36.506,81
3 – Despesas Correntes
1013
20.032,77
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
104
500.000,00
4 – Despesa de Capital
104
100.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
104
300.000,00
4 – Despesa de Capital
104
59.804,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
101
883.526,87
3 – Despesas Correntes
1036
3.185,11
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
102
9.361,12
3 – Despesas Correntes
1037
1.365,67
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
700.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
700.000,00
3 – Despesas Correntes
336
627.054,82
3 – Despesas Correntes
1016
124.155,72
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
377
2.000,00
3 – Despesas Correntes
494
100,32
4 – Despesas de Capital
378
4.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
494
149,91
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
000
450.000,00
3 – Despesas Correntes
303
1.334,58
3 – Despesas Correntes
377
111.787,93
3 – Despesas Correntes
494
14.059,72
3 – Despesas Correntes
1016
246.391,91
3 – Despesas Correntes
1029
479.678,33
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
4 – Despesas Capital
378
1.668,57
4 – Despesas Capital
518
212,73
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
936
3.286,95
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
938
292,93
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
940
1.000,00
4 – Despesa de Capital
940
25.210,69
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
934
20.404,05
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
934
33,69
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
504
188.547,64
3 – Despesas Correntes
555
31.468,25
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.01.00
Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas
551
181.456,50
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
200.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
003
3.413,66
3.3.90.30.00
Material de Consumo
512
12.162,88
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
217.790,77
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
200.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
300.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
501
37,94
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
507
338,20
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
510
66.024,70
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
511
7.144,46
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
100.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
150.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
852
58.447,53
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
000
41.747,48
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
000
300.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.32.00
Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita
126
17.610,10
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas de Locomoção
107
26.619,20
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
103
439.646,77
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
117
36.506,81
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1013
20.032,77
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
104
300.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
104
200.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
104
100.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
104
200.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
104
100.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
104
59.804,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
101
883.526,87
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
1036
3.185,11
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
102
9.361,12
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
1037
1.365,67
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.71.70.00
Rateio Pela Partic. em Consórcios Públicos
000
700.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
100.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
000
200.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
336
550.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
400.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
336
77.054,82
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1016
124.155,72
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
377
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
494
100,32
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
378
4.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
494
149,91
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
000
250.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
200.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
303
1.334,58
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
377
111.787,93
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
494
14.059,72
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1016
246.391,91
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1029
479.678,33
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
936
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
936
1.286,95
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
938
292,93
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
940
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
940
25.210,69
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
934
10.200,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
934
10.204,05
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
378
1.668,57
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
518
212,73
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
934
33,69
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
504
135.615,50
3.3.90.30.00
Material de Consumo
555
29.033,14
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
504
52.932,14
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
555
2.435,11
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2021), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
FONTE
DESCRIÇÃO
Valor (R$)
000
Recursos Ordinários (Livres)
3.359.538,25
003
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
3.413,66
101
FUNDEB 70%
883.526,87
102
Fundeb 30%
9.361,12
103
5% Sobre Transferências Constitucionais
439.646,77
104
Demais impostos vinculados à educação básica
959.804,00
107
Salário Educação
26.619,20
117
Programa PNATE
36.506,81
126
Programa PNAE
17.610,10
303
Saúde Próprios
1.334,58
336
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
627.054,82
377
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual
113.787,93
378
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
5.668,57
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
14.309,95
501
Receita de Alienação de Bens Outras Áreas
37,94
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
188.547,64
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
338,20
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
66.024,70
511
Taxas - Prestação de Serviços
7.144,46
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
12.162,88
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal
212,73
551
Compensação Previdenciária
181.456,50
555
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
31.468,25
852
Lei 2.204/2019 - PRODES
58.447,53
934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
20.437,74
936
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
3.286,95
938
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
292,93
940
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
26.210,69
1013
Programa Estadual do transporte Escolar – PETE
20.032,77
1016
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
370.547,63
1029
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)
479.678,33
1036
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
3.185,11
1037
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1.365,67
TOTAL
7.969.061,28
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de março de 2022.