LEI Nº 2.738 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABE
LEI Nº 2.738 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABE
LEI Nº 2.738 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.400,00
42
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.400,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
12.900,00
145
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.000,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
1.300,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
4.500,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
20.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3175, em 17 de dezembro de 2024. Código identificador 2FA6E49D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
86.361,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
13.900,00
459
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
7.000,00
447
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
8.800,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
10.800,00
109
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
28.000,00
383
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
4.500,00
112
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.800,00
33
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00551
1.408,80
598
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
25.100,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
15.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
126
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510
30.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.512,25
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
250.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
25.000,00
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
300.000,00
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
219.500,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
10.000,00
2
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
17
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
18
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
3.500,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
5.000,00
40
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.500,00
157
06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
2.500,00
75
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
15.000,00
446
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
2.400,00
144
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
5.500,00
111
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.000,00
339
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.000,00
384
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.400,00
709
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.100,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
2.500,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.000,00
692
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
1.600,00
230
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
3.100,00
512
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
2.900,00
144
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.500,00
695
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.000,00
599
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.300,00
708
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.200,00
600
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
6.800,00
245
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
6.800,00
682
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
5.000,00
246
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
1.100,00
34
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00551
1.408,80
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.000,00
612
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
4.800,00
581
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
1.800,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.600,00
679
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.000,00
669
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
3.400,00
636
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.000,00
673
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.500,00
580
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
188
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
717
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
25.000,00
161
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
14.000,00
324
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
151.000,00
317
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
10.000,00
315
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
215.000,00
321
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00102
70.000,00
316
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
10.000,00
322
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00102
55.000,00
323
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00102
8.500,00
426
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
1.000,00
428
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00303
1.000,00
477
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
24.561,00
427
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
1.500,00
395
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00303
5.000,00
496
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
5.000,00
466
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
2.500,00
405
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00494
5.900,00
433
09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.
3315043000000000000 - Subvenções sociais
00494
1.000,00
535
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
4.500,00
399
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
4.000,00
400
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
3.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.400,00
42
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.400,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
12.900,00
145
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.000,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
1.300,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
4.500,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
20.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
86.361,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
13.900,00
459
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
7.000,00
447
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
8.800,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
10.800,00
109
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
28.000,00
383
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
4.500,00
112
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.800,00
33
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00551
1.408,80
598
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
25.100,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
15.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
126
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510
30.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.512,25
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
250.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
25.000,00
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
300.000,00
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
219.500,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
10.000,00
2
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
17
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
18
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
3.500,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
5.000,00
40
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.500,00
157
06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
2.500,00
75
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
15.000,00
446
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
2.400,00
144
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
5.500,00
111
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.000,00
339
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.000,00
384
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.400,00
709
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.100,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
2.500,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.000,00
692
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
1.600,00
230
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
3.100,00
512
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
2.900,00
144
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.500,00
695
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.000,00
599
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.300,00
708
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.200,00
600
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
6.800,00
245
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
6.800,00
682
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
5.000,00
246
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
1.100,00
34
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00551
1.408,80
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.000,00
612
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
4.800,00
581
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
1.800,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.600,00
679
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.000,00
669
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
3.400,00
636
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.000,00
673
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.500,00
580
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
188
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
717
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
25.000,00
161
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
14.000,00
324
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
151.000,00
317
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
10.000,00
315
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
215.000,00
321
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00102
70.000,00
316
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
10.000,00
322
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00102
55.000,00
323
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00102
8.500,00
426
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
1.000,00
428
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00303
1.000,00
477
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
24.561,00
427
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
1.500,00
395
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00303
5.000,00
496
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
5.000,00
466
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00494
2.500,00
405
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00494
5.900,00
433
09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.
3315043000000000000 - Subvenções sociais
00494
1.000,00
535
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00494
4.500,00
399
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
4.000,00
400
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
3.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos)., nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.400,00
42
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.400,00
73
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
12.900,00
145
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.000,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
1.300,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
4.500,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
20.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
86.361,00
464
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494
13.900,00
459
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00377
7.000,00
447
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
8.800,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
10.800,00
109
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
28.000,00
383
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
4.500,00
112
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.800,00
33
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00551
1.408,80
598
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
25.100,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
15.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
126
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510
30.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.512,25
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
250.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
25.000,00
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
300.000,00
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
219.500,00
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
10.000,00
2
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
17
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.000,00
18
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
3.500,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
5.000,00
40
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.500,00
157
06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
2.500,00
75
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
15.000,00
446
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00303
2.400,00
144
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
5.500,00
111
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.000,00
339
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.000,00
384
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
30.400,00
709
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.100,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
2.500,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
2.000,00
692
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
1.600,00
230
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00103
3.100,00
512
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
2.900,00
144
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.500,00
695
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.000,00
599
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.300,00
708
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
1.200,00
600
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
6.800,00
245
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104
6.800,00
682
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
5.000,00
246
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00104
1.100,00
34
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00551
1.408,80
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.000,00
612
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
4.800,00
581
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
1.800,00
667
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.600,00
679
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
3.000,00
669
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
3.400,00
636
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.000,00
673
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.500,00
580
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.
3339014000000000000 - Diárias - civil
00000
1.000,00
188
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
5.000,00
717
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
30.000,00
125
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.