LEI Nº. 2530 DE 11 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA
LEI Nº. 2530 DE 11 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA
LEI Nº. 2530 DE 11 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 6.040.320 (seis milhões e quarenta mil e trezentos e vinte reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00000
492.320,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00000
500.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2559, em 12 de julho de 2022. Código identificador 2FA399BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Material de Consumo
00000
80.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
150.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.0042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.6.90.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
00000
80.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
00101
339.600,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
00101
10.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
00101
150.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.073 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
00101
1.150.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
00101
10.000,00
3.1.90.16.00
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
30.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
00101
220.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
00102
818.400,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
00303
70.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00303
100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01016
300.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
150.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01017
380.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01016
100.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 364
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
500.000,00
3.3.90.39.00 - 699
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01016
200.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - PROMOVENDO A CIDADANIA
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
180.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
30.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 6.040.320 (seis milhões e quarenta mil e trezentos e vinte reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00000
492.320,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00000
500.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00000
80.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
150.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.0042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.6.90.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
00000
80.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
00101
339.600,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
00101
10.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
00101
150.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.073 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
00101
1.150.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
00101
10.000,00
3.1.90.16.00
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
30.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
00101
220.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
00102
818.400,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
00303
70.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00303
100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01016
300.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
150.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01017
380.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01016
100.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 364
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
500.000,00
3.3.90.39.00 - 699
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01016
200.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - PROMOVENDO A CIDADANIA
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
180.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.040.320 (seis milhões e quarenta mil e trezentos e vinte reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00000
492.320,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00000
500.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00000
80.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
150.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.0042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.6.90.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
00000
80.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
00101
339.600,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
00101
10.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
00101
150.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.073 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
00101
1.150.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
00101
10.000,00
3.1.90.16.00
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
30.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
00101
220.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
00102
818.400,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
00303
70.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
00303
100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01016
300.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
150.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01017
380.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01016
100.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 364
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
500.000,00
3.3.90.39.00 - 699
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01016
200.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - PROMOVENDO A CIDADANIA
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
180.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
30.000,00
Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
Receita
Excesso (R$)
Fonte
17215001000000000
Cota-Parte ICMS - Principal
2.915.400,00
00000
(-) Redutor FUNDEB – Cota Parte ICMS
583.080,00
00000
171399010200000000
Emendas Parlamentares de Bancada PAB
380.000,00
01017
171957010100000000
Emendas individuais impositivas ao orçamento da União, nos termos do art. 166-A, inciso I - PAB
400.000,00
01016
171957010200000000
Emendas individuais impositivas ao orçamento da União, nos termos do art. 166-A, inciso I – MAC
200.000,00
01016
175115001000000000
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.909.600,00
00101
175115001000000000
Transferências de Recursos do FUNDEB
818.400,00
00102
TOTAL
6.040.320,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 11 de julho de 2022.