Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2023
LEI N. º 2.657 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.657 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ES
LEI N. º 2.657 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir meta na Lei n° 2.540/2022 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2023.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Div. De Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.197
Reforma do Centro Comunitário B. Santo Antônio - M.E. Proposta nº 09032023-033727
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1.018
R$ 200.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação.
Unidade
01
Div. Adm. Escolar e Assist. Educando
Função
12
Educação
Subfunção
367
Educação Especial
Programa de Governo
0007
Educação Integrada - Família, Escola e Sociedade.
Meta
2.198
Termo de Fomento APAE – Ministério da Economia Proposta nº 09032023-033727
Natureza da Despesa
4.4.50.51.00
Obras e Instalações
Valor
1.018
R$ 100.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Órgão
03