Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
LEI Nº 2.833, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO” DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, AO ILUSTRÍSSIMO SR. MOACIR AUGUSTINHO BOCCHI.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.833, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO” DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, AO ILUSTRÍSSIMO SR. MOACIR AUGUSTINHO BOCCHI.
LEI Nº 2.833, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede o “Título de Cidadão Honorário” do Município de Santa Izabel do Oeste, ao Ilustríssimo Sr. MOACIR AUGUSTINHO BOCCHI.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário” do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre Senhor MOACIR AUGUSTINHO BOCCHI, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Izabelense.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Santa Izabel do Oeste do Oeste, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2025.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal