Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
LEI N.º 2.872 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025 – PPA 2026/2029, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCED
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.872 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025 – PPA 2026/2029, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCED
LEI N.º 2.872 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025 – PPA 2026/2029, incluir meta para o exercício de 2026 na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir e alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 11.487,27 (onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
853
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte.
3339092000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
00000
6.500,00
854
14.001.0013.0392.0035.1187 - Ações de Incentivo à Cultura - Lei Aldir.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
01063
4.987,27
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir e alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 11.487,27 (onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
319
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
6.500,00
744
14.001.0013.0392.0035.1187 - Ações de Incentivo à Cultura - Lei Aldir.
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01063
4.987,27
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir e alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor R$ 11.487,27 (onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
853
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte.