Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2023
LEI Nº 2.605 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTUR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.605 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.605 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.540/2022 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2023.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 636.305,00 (seiscentos e trinta e seis mil trezentos e cinco reais)
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
885
R$ 470.000,00
000
R$ 166.305,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, com redução no valor de R$ 166.305,00 (cento e sessenta e seis mil trezentos e cinco reais).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.007
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
000