Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2023
LEI Nº. 2.655 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2023 O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAN
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.655 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2023 O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAN
LEI Nº. 2.655 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Transfere excepcionalmente no ano de 2023 o feriado em comemoração ao aniversário do Município de Santa Izabel do Oeste – Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste - Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica transferido para o dia 08 de dezembro de 2023, o feriado do dia 29 de novembro em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Santa Izabel do Oeste – Estado do Paraná.
Art. 2º A transferência estabelecida por esta Lei é de caráter excepcional e aplica-se tão somente no ano de 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste – Estado do Paraná, 02 de outubro de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal